Pela 1ª vez no sul de SC, Lar Legal Rural garante títulos de propriedade para 46 agricultores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

“Hoje estou com meu título graças a esse programa e a este pessoal”, celebrou, emocionado, o produtor rural Bento de Souza Julião, durante entrega de títulos de propriedade do programa Lar Legal Rural, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para ampliar o acesso à regularização fundiária e fortalecer o desenvolvimento rural sustentável. O evento, promovido nesta quinta-feira, 9 de julho, foi a primeira entrega de títulos a produtores rurais no sul do Estado. A cerimônia aconteceu no Centro de Convivência do Idoso, em Braço do Norte, e beneficiou 35 braço-nortenses e 11 produtores da cidade vizinha de Grão-Pará com a documentação que regulariza seus imóveis.

O agricultor, em depoimento que comoveu os presentes, explicou que já havia buscado regularizar seu imóvel anteriormente, mas o responsável havia sumido com o dinheiro investido, e ele ficou sem a prometida escritura. Ao ser avisado pelo sindicato rural sobre o programa Lar Legal Rural, aceitou de imediato, mas foi desacreditado por vizinhos, alguns dos quais também não possuem a propriedade regularizada. “Alguns acharam que era mentira, mas eu disse que ia fazer e que isso ia se tornar realidade. Quero agradecer, de coração, a todos”, destacou, em reconhecimento aos envolvidos, para que, segundo ele, continuem beneficiando muitas outras pessoas que precisam do documento que formaliza suas propriedades.

O juiz Klauss Correa de Souza, cooperador do Lar Legal, que representou o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, afirmou que sua participação na cerimônia foi motivo de grande satisfação diante da iniciativa do Poder Judiciário catarinense que vem transformando, de forma concreta, a realidade do agricultor familiar catarinense. “O Lar Legal Rural é um programa de enorme relevância social. Ele assegura ao pequeno produtor rural o título de propriedade regularizado, e é justamente esse título que abre as portas para o acesso ao crédito rural, para o pleno exercício da função social da terra e para a regularidade ambiental, por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, detalhou.

Segundo o magistrado, a essência do evento foi o Judiciário catarinense levar cidadania ao campo com celeridade, gratuidade e, sobretudo, sensibilidade social. “Ver o produtor rural receber, em mãos, a matrícula do imóvel onde vive e trabalha há tantos anos é, sem dúvida, um dos momentos mais gratificantes da atividade jurisdicional”, enfatizou.

A ação contou com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), através do Sindicato Rural de Braço do Norte; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Norte; do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC); do Programa Solo Seguro Favela; do Ministério Público de Santa Catarina; e das prefeituras de Braço do Norte e Grão-Pará, responsáveis pelo apoio local ao processo.