O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam às 10h desta quinta-feira, 30 de julho, no Fórum Rid Silva, em Florianópolis, duas iniciativas voltadas ao aprimoramento da política penal no Estado: a Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e o Emprega Lab – Santa Catarina.
Os projetos integram o Plano Pena Justa e serão desenvolvidos mediante parceria entre o TJSC, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), o CNJ, o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) – e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional é uma iniciativa do CNJ implementada em Santa Catarina com o apoio do TJSC/GMF. O instrumento busca aperfeiçoar a gestão do sistema prisional ao fortalecer a atuação coordenada entre os poderes Judiciário e Executivo, racionalizar o fluxo de ingresso e saída das unidades prisionais e contribuir para o enfrentamento da superlotação carcerária.
Durante a solenidade, também será lançado o Emprega Lab – Santa Catarina, programa que amplia as ações de reintegração social por meio da promoção de oportunidades de qualificação profissional, trabalho, geração de renda e cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
