Mês de agosto marca a história de sete comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de agosto marca o aniversário de instalação de sete comarcas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), distribuídas pelas regiões Oeste, Serra, Litoral Norte e Foz do Rio Itajaí. De diferentes épocas e contextos, essas unidades ajudam a contar a história da Justiça catarinense, acompanhando o desenvolvimento das comunidades onde estão inseridas. Entre elas estão as centenárias Itajaí e Lages, além de Anita Garibaldi, Ponte Serrada, Cunha Porã, Navegantes e Penha. Cada uma reúne uma trajetória própria, marcada pela evolução da estrutura judiciária, pelo fortalecimento da prestação jurisdicional e pela dedicação de magistrados e servidores que contribuem, diariamente, para ampliar o acesso à Justiça.

Itajaí

No dia 5 de agosto, a comarca de Itajaí completa 158 anos de instalação. Criada em 1868, é uma das mais antigas de Santa Catarina e desempenha papel de destaque no Judiciário estadual. Com cerca de 65 mil processos em acervo, reúne 15 unidades judiciais, entre varas cíveis, criminais, da Fazenda Pública, infância e juventude e execuções penais, além das Varas Regionais de Direito Bancário e de Garantias e dos Juizados Especiais. O fórum conta com uma estrutura composta por 332 colaboradores e abriga ainda a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), o único Cejusc Fazendário do Estado, além de órgãos e instituições parceiras. Referência nacional nos setores portuário e pesqueiro, Itajaí abriga um dos maiores complexos portuários do país, o segundo maior porto brasileiro em movimentação de contêineres e o principal exportador de carnes congeladas. Também concentra o maior porto pesqueiro do Brasil, responsável por mais da metade da pesca nacional, e se destaca pela inovação no setor. Com forte vocação para a educação, a cidade sedia uma das maiores universidades catarinenses, consolidando-se como um importante polo econômico, tecnológico e universitário.

Lages

Batizado com o nome de Nereu Ramos, único catarinense a ocupar o cargo de presidente da República até hoje, o Fórum da comarca de Lages é o quinto mais antigo do estado e atende ainda os municípios de São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, numa população estimada em mais de 186 mil pessoas e, completa em 10 de agosto, 167 anos de fundação. Para tanto, conta com 14 magistrados, 159 servidores efetivos, 27 servidores comissionados, 64 estagiários remunerados e cinco voluntários, além de 10 residentes, 24 terceirizados e cinco Policiais Cetisp. Sua estrutura física abriga, 4 Varas Cíveis, 3 Varas Criminais, Vara da Família e Sucessões, Vara da Fazenda Acid. Trab. e Reg. Públicos, Vara da Infância e Juventude, Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA); Vara Execução Penal Regional e Vara Regional de Garantias. Os moradores destes municípios contam ainda com atendimentos do Juizado Especial Cível e uma Unidade Judiciária na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Esta última com todas as atividades realizadas de forma digital. Conta ainda, desde 2015, com uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Penha

Instalada em 12 de agosto de 2022, a comarca de Penha é uma das mais recentes de Santa Catarina. A cerimônia de instalação contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e teve como primeira diretora a juíza Aline Vasty Ferrandin. Em julho de 2023, a unidade recebeu uma segunda vara e foi elevada à entrância final, ampliando sua capacidade de atendimento à população. Atuam na comarca do Litoral Norte, dois magistrados, 22 servidores, 11 estagiários, um residente jurídico e 10 terceirizados, além de um militar da reserva. Com raízes na ocupação indígena dos Carijós e na colonização açoriana do século 18, Penha teve sua história marcada pela atividade baleeira, posteriormente substituída pela pesca artesanal. Emancipada em 1958, a cidade consolidou sua vocação turística a partir da década de 1970 e ganhou projeção internacional com a instalação de conhecido parque de diversões. Atualmente, alia o turismo ao fortalecimento da hotelaria, gastronomia e maricultura, destacando-se como um dos principais destinos do litoral catarinense.

Anita Garibaldi

Em operação deste 20 de agosto de 1966, a comarca de Anita Garibaldi chega aos 60 anos de existência. Com um efetivo de 28 colaboradores, composta de um juiz titular, um residente judicial, um voluntário, 12 servidores efetivos, três assessores, oito terceirizados e dois estagiários, atende ainda os municípios de Celso Ramos e Abdon Batista, onde residem cera de 14 mil pessoas. O Fórum possui Vara única, atualmente administrada pelo Juiz Gabriel Scarpim de Paula, e com a secretária do Fórum, Fernanda Salmória de March. O prédio está situado na Rua Vidal Ramos Júnior, s/n e tem seu nome em homenagem ao Desembargador Paulo Peregrino Ferreira.

Navegantes

A comarca de Navegantes, instalada em 26 de agosto de 2003, atende o município-sede e a vizinha cidade de Luís Alves exercendo papel estratégico no Litoral Norte Catarinense. Desde 2019, funciona em sede própria, no bairro São Domingos, em um prédio moderno que reúne a 1ª e a 2ª Vara Cível, a Vara Criminal e os Juizados, oferecendo estrutura adequada para o atendimento da população. Atualmente conta com quatro magistrados, 49 servidores, 18 estagiários, 21 terceirizados e três militares à disposição. Emancipada em 1962, Navegantes preserva sua forte ligação com o mar e a pesca, ao mesmo tempo em que vivência intenso crescimento urbano e econômico. Entre o rio e o oceano, o município alia tradição e desenvolvimento, impulsionado pelo turismo, pela atividade portuária e pelos setores de comércio, indústria e serviços, mantendo viva a identidade construída por gerações de moradores.

Ponte Serrada

Em 26 de agosto, a Comarca de Ponte Serrada completa 59 anos de instalação. Ao longo dessa trajetória, a unidade consolidou uma atuação próxima das comunidades de Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia, com iniciativas que aproximam a Justiça das pessoas. A comarca, denominada Des. Alves Pedrosa, conta com previsão orçamentária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para infraestrutura e construção de nova sede. O local abriga também a Sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e sala da OAB, com espaço de suporte para advogados que atuam na comarca.

Cunha Porã

No Extremo Oeste, a Comarca de Cunha Porã completa 39 anos de instalação em 28 de agosto. Desmembrada da Comarca de Maravilha, a unidade mantém sua atuação por meio da Vara Única. No início, abrangia também a demanda de Iraceminha, mas o município passou a ser atendido pela comarca vizinha de Maravilha. O prédio, utilizado pelo Judiciário desde 1991, carrega, na própria estrutura do Fórum Dr. Aderbal Alcântara, parte da história e da identidade do município, preservando características arquitetônicas relacionadas à colonização de origem alemã, enquanto o pinheiro mantido na calçada permanece como uma marca da paisagem e da memória do local.