Programa Novos Caminhos amplia parceria com cartórios de registro de imóveis em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Programa Novos Caminhos e a parceria entre a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) e o Sindicato dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Sinoreg/SC) foram apresentados durante o XVII Congresso de Direito Registral Imobiliário de Santa Catarina, realizado em 31 de julho, em Balneário Camboriú. No painel, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), a desembargadora Rosane Portella Wolf, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, e a analista jurídica da CEIJ Sílvia Poconé Ettinger destacaram que a parceria incentiva as serventias extrajudiciais a contratar adolescentes e jovens atendidos pelo programa. O presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz , prestigiou o evento e participou da mesa de abertura.

Intitulada "Da proteção à autonomia: como Santa Catarina transformou uma rede de proteção em rede de oportunidades", a apresentação mostrou como o Programa Novos Caminhos atua para ampliar as perspectivas de futuro de adolescentes e jovens acolhidos e egressos dos serviços de acolhimento.

Durante a exposição, as palestrantes ressaltaram que a proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição Federal não se limita ao afastamento de crianças e adolescentes de situações de risco. O princípio também compreende o desenvolvimento pessoal, o acesso à educação, a qualificação profissional, a inclusão social e a construção da autonomia.

Santa Catarina tem 2.106 crianças e adolescentes em acolhimento, distribuídos em 254 serviços de acolhimento institucional e familiar. Desse total, 662 adolescentes têm 14 anos ou mais e se aproximam da vida adulta, fase em que a preparação para o ingresso no mercado de trabalho se torna essencial.

Criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o Programa Novos Caminhos articula uma rede interinstitucional para promover o desenvolvimento pessoal, educacional e profissional de adolescentes e jovens acolhidos e egressos. Desde sua criação, a iniciativa já atendeu 7.467 adolescentes e jovens, viabilizou 17.883 matrículas em educação básica e profissional e inseriu 2.527 participantes no mercado de trabalho, por meio de programas de aprendizagem, estágios e empregos formais.

Ao longo dos anos, além dos citados, o Programa Novos Caminhos ampliou sua rede de parceiros para fortalecer sua atuação, expandir o alcance territorial e diversificar as oportunidades oferecidas a adolescentes e jovens. Passaram a integrar a iniciativa a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM), a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag), o Serviço Social da Indústria (Fiesc/Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de Santa Catarina (Faesc/Senar) e o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC).

Também fazem parte da ação a rede o Serviço Social do Comércio (Fecomércio/Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fiesc/Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Fecomércio/Senac), a Celesc Distribuição S.A., a entidade Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com a nacionalização do programa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa também passou a contar com parceiros nacionais: AXIA Energia, Banco do Brasil, Correios, Petrobras, SEST/SENAT, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) e Vale.