Lei Maria da Penha, aos 20 anos, é um divisor no combate à violência contra mulheres - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com foco no debate sobre o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, o Poder Judiciário de Santa Catarina iniciou, na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, o seminário "Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de justiça". O evento, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu, teve início às 8h30 e reúne magistrados, especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para debater os avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha, sua efetividade e os desafios para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid e representante do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou que a importância dos 20 anos da Lei Maria da Penha se torna ainda mais evidente quando se observa o cenário anterior à sua criação.

“Antes de sua promulgação, os casos de agressão eram processados pelos Juizados Especiais Criminais, regidos pela Lei n. 9.099/1995, destinada a crimes de menor potencial ofensivo. As sanções, muitas vezes limitadas à aplicação de multas, à prestação de serviços comunitários ou à doação de cestas básicas, contribuíam para a percepção de impunidade e para a invisibilização da gravidade da violência de gênero”, ressaltou a magistrada.

A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti destacou a importância de refletir sobre o tema e sobre as ações que podem ser adotadas para transformar essa realidade. “Recentemente tem tido muita intensidade as campanhas de ódio disseminadas pela internet, especialmente aquelas dirigidas a Maria da Penha Maia Fernandes e outras mulheres que se posicionam e se posicionaram publicamente. Isso revela uma faceta nova da violência perpetrada contra as mulheres. Sabemos que não é algo novo, é uma agressão que encontrou um meio, além daqueles que já eram usuais de se manifestar e de se adaptar aos novos tempos, infelizmente. É justamente por isso que essa discussão permanece necessária”, destacou a desembargadora.

Debates da manhã

A programação da manhã foi marcada por dois painéis. O primeiro, "Origem e estrutura normativa da Lei Maria da Penha", contou com palestras das defensoras públicas Anne Teive Auras, que abordou a construção histórica da legislação, e Tainá Braga de Oliveira, que discutiu a estrutura normativa da lei e seus desdobramentos institucionais. A mediação foi conduzida pela defensora pública Luisa Rotondo Garcia.

Na sequência, o segundo painel tratou do feminicídio e seus impactos estruturais. O jornalista e escritor Klester Cavalcanti apresentou a palestra "Matou uma, matou todas", enquanto a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon apresentou o panorama da violência letal contra mulheres em Santa Catarina, com base no Mapa do Feminicídio. A discussão foi mediada pela auditora fiscal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Walkiria Machado Rodrigues Maciel.

Programação da tarde

A programação da tarde segue com palestras e painéis voltados aos desafios e às perspectivas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Às 14h teve início o painel "Os custos sociais e econômicos do feminicídio em Santa Catarina: perdas humanas, institucionais e financeiras em SC", ministrado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.

Na sequência, das 15h às 16h20, a Mesa III – "Efetividade e perspectivas futuras" reunirá a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Anna Sylvia Rodrigues e Silva, e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Camila Guerin. A mediação será realizada pela juíza de Direito do TJSC, Naiara Brancher.

Para encerrar a programação, das 16h50 às 18h50, a psicóloga Vera Iaconelli ministrará a palestra "O futuro que precisamos construir para as mulheres: entre urgências do presente e esperanças do amanhã", que propõe uma reflexão sobre os caminhos para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.

Confira a cobertura fotográfica deste evento .

Assista ao vídeo: