19 agosto 2026 | 09h20min
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto, a proposta orçamentária que irá compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O documento reúne as previsões de receitas e despesas do Poder Judiciário catarinense para o próximo exercício e será encaminhado ao Poder Executivo para integrar o projeto de orçamento do Estado.
A proposta foi analisada e aprovada pelos órgãos de governança financeira do Judiciário em reunião no último dia 12 de agosto. A elaboração do orçamento é uma atribuição assegurada constitucionalmente ao Poder Judiciário, que possui autonomia administrativa e financeira para planejar os recursos necessários à prestação dos serviços jurisdicionais e administrativos.
O planejamento para 2027 busca garantir o funcionamento das atividades judiciais em todo o Estado, manter o equilíbrio fiscal e viabilizar investimentos considerados estratégicos para a instituição. Entre as prioridades estão a modernização tecnológica, a ampliação dos serviços digitais, o reforço da segurança da informação e a melhoria da infraestrutura das unidades judiciais.
Um dos principais destaques da proposta é o aumento dos recursos destinados à área de tecnologia da informação. Os investimentos contemplam a atualização da infraestrutura tecnológica, a manutenção dos sistemas que dão suporte ao trabalho de magistrados e servidores e o desenvolvimento de soluções digitais voltadas ao atendimento da população.
Também estão previstos investimentos em obras, reformas, ampliações e manutenção de fóruns e prédios administrativos em diversas regiões catarinenses. As ações buscam aprimorar as condições de trabalho e o atendimento nas unidades do Judiciário.
De acordo com a Diretoria de Planejamento e Finanças, a proposta foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento estratégico do Poder Judiciário catarinense. O documento também reserva recursos para fazer frente a eventuais necessidades ao longo do exercício financeiro, em reforço à segurança e à estabilidade da gestão orçamentária.
A proposta agora será encaminhada ao Governo do Estado para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
Imagens: Maurício Vieira/TJSC
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Diretoria de Comunicação/DCOM
