20 agosto 2026 | 14h27min
A servidora Renata Medeiros da Rosa Perottoni, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), recebeu menção honrosa no 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. O reconhecimento, pelo artigo “Política judiciária para a primeira infância: governança, intersetorialidade e efetividade institucional no sistema de justiça”, foi concedido na categoria Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis. A cerimônia ocorreu nessa quarta-feira, 19 de agosto, no plenário do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
Submetido ao prêmio por meio da CEIJ, coordenada pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria, o artigo retrata a implementação da Política Judiciária para a Primeira Infância em Santa Catarina, com destaque para a governança interinstitucional, a atuação intersetorial e a busca pela efetividade das ações destinadas a crianças de zero a seis anos.
A pesquisa também analisa a política catarinense em consonância com a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ n. 470/2022, e com o respectivo Plano Nacional de Ações. Entre os resultados apontados estão o fortalecimento da capacidade de planejamento e monitoramento, a maior integração entre os atores do sistema de justiça e o avanço na promoção dos direitos da primeira infância.
Promovida pelo STM, a primeira edição do prêmio recebeu cerca de 90 trabalhos de diferentes regiões do país, distribuídos em cinco categorias. A iniciativa, inédita na história da Corte, reconhece boas práticas e pesquisas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público, universidades e sociedade civil.
Na abertura da solenidade, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou o propósito da premiação. “Criamos esta láurea com a profunda convicção de que a Justiça não habita apenas a frieza técnica das normas ou o formalismo dos autos processuais; ela atinge a sua máxima nobreza quando toca a realidade concreta, quando acolhe o cidadão, quando desata nós sociais e devolve a dignidade e a esperança a quem mais precisa”, afirmou.
De acordo com Renata, “o prêmio reconhece um trabalho que nasce da experiência construída no TJSC e do compromisso da instituição com a primeira infância. É uma alegria ver esse trabalho ganhar projeção nacional e contribuir para o debate sobre a proteção dos direitos das crianças”. A autora é pós-graduada em Direito da Criança e do Adolescente e em Primeira Infância e desenvolve pesquisas nessa área.
