Programa Lar Legal, do TJSC, regulariza imóveis para mais de 78 famílias em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O mês de agosto marcou a história de 78 famílias catarinenses que foram beneficiadas com a escritura de imóveis através do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O programa Lar Legal regulariza loteamentos informais e entrega títulos de propriedade definitivos a famílias de baixa renda em Santa Catarina. A iniciativa coletiva acelera processos judiciais e cartorários para garantir cidadania, segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.

A iniciativa regulariza núcleos urbanos ou rurais inteiros de uma só vez, por meio de parceria entre o Poder Judiciário, prefeituras, cartórios e Ministério Público. Dessa forma, os moradores têm direito à chegada de saneamento, luz e investimentos públicos. Ao longo deste mês, foram realizadas quatro cerimônias de entrega dos títulos.

Planalto Norte

Na região Norte, Jaraguá do Sul recebeu nesta quinta-feira (20) uma solenidade de entrega de títulos de regularização imobiliária pelo programa Lar Legal. Ao todo, 16 famílias do loteamento Claudete Doege, no bairro Ribeirão Cavalo, receberam os documentos que formalizam a propriedade dos imóveis.

A solenidade reuniu as famílias beneficiadas e representantes das instituições envolvidas no processo de regularização. Durante o ato, a chefe de secretaria do foro da comarca de Jaraguá do Sul, Jaqueline Figueroa Lanzarini Gomes, destacou a importância da atuação conjunta do Poder Judiciário, da Prefeitura de Jaraguá do Sul e do Cartório de Registro de Imóveis para assegurar às famílias a efetivação do direito à moradia.

Na avaliação da representante do Judiciário, a regularização imobiliária possibilita o acesso regular a serviços básicos e representa avanços sociais e urbanísticos que contribuem para a qualidade de vida das pessoas. Ela ressaltou ainda que a entrega dos títulos representa mais do que a formalização dos imóveis, pois cada documento está relacionado à história, ao trabalho, à dedicação e aos sonhos das famílias beneficiadas.

“A concretização do direito à moradia fortalece a cidadania, promove dignidade e contribui para o desenvolvimento da nossa comunidade, gerando reflexos positivos para as presentes e futuras gerações. Neste ato, representando o Poder Judiciário de Santa Catarina e a comarca de Jaraguá do Sul, registro a satisfação de participar desta importante conquista e parabenizo todas as famílias beneficiadas por este momento tão significativo. Que cada título entregue hoje represente segurança, tranquilidade e a certeza de um futuro construído com ainda mais dignidade e cidadania”, frisa Jaqueline.

Vale do Itajaí

No Alto Vale do Itajaí, 30 matrículas foram entregues no último dia 14 de agosto a moradores das localidades de Rio Batalha e Gabiroba III, durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Ituporanga. Em maio deste ano, o município já havia realizado uma cerimônia de entrega, quando 26 famílias dos bairros Gabiroba e Bela Vista receberam os títulos de regularização fundiária.

O evento contou com a presença da servidora do TJSC Flávia Busato Pimentel, representando a coordenação do programa Lar Legal, além de autoridades municipais e membros da comunidade.

Litoral Norte

Em Itajaí, no Litoral Norte, o programa Lar Legal também transformou em realidade o desejo de sete famílias do bairro Itaipava de ter oficialmente reconhecida a propriedade dos imóveis onde vivem. A entrega dos títulos ocorreu no dia 12 de agosto.

Depois de anos de espera, os moradores puderam receber em mãos o documento que comprova a propriedade e garante segurança jurídica, tranquilidade para as famílias e a possibilidade de transmitir esse patrimônio às próximas gerações. A iniciativa reforça o compromisso do programa com a regularização de áreas urbanas e com a promoção da dignidade e da cidadania, por meio do acesso formal à propriedade.

Oeste

O oeste catarinense foi a primeira região a realizar entregas de títulos em agosto. Foram beneficiados 22 moradores do bairro conhecido como Saída Treze de Maio, no município de Marema, onde 25 imóveis foram regularizados. A solenidade aconteceu no Centro de Múltiplo Uso. A regularização envolve imóveis que, durante anos, permaneceram sem a documentação definitiva.

Para a moradora Cristiana Sottili, que recebeu a escritura, a espera foi longa e, em determinados momentos, chegou a pensar que a regularização não seria concluída. Segundo ela, a documentação é indispensável para diversas situações do dia a dia, especialmente quando é necessário comprovar a propriedade ou apresentar documentação referente ao imóvel. “Com a escritura na mão, eu só tenho a agradecer. Eu sei que o que é meu está documentado”, afirmou.