24 agosto 2026 | 18h27min
Como parte da programação da I Semana de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo de Santa Catarina, idealizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC), foi realizado, na última quinta-feira (20), o Fórum das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde. O encontro promoveu o diálogo sobre a atenção integral à saúde dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, com enfoque na implementação e no fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI).
Realizado de forma virtual, o Fórum reuniu secretários de Saúde dos municípios que possuem unidades socioeducativas instaladas no Estado, gerentes regionais de saúde, profissionais da atenção primária à saúde, integrantes do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e representantes das demais instituições parceiras da Semana. O Fórum foi conduzido pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, coordenador do GMF/TJSC, e contou com exposições de Éthel Proença Braga, coordenadora de Atenção às Pessoas em Conflito com a Lei do Ministério da Saúde, e de Maristela Antonia dos Santos, servidora da área técnica da PNAISARI na Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC).
Durante o encontro, Éthel apresentou os fundamentos, os objetivos e os eixos de organização da PNAISARI, destacando a necessidade de inclusão dos adolescentes em atendimento socioeducativo na Rede de Atenção à Saúde. A política reconhece a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca assegurar o cuidado integral por meio de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos e recuperação. A apresentação ressaltou que o cuidado deve considerar a saúde em seu conceito ampliado, abrangendo aspectos físicos, psicossociais e sociais. Entre os eixos da atenção integral estão saúde mental, crescimento e desenvolvimento, saúde sexual e reprodutiva, saúde bucal, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, educação em saúde, direitos humanos, promoção da cultura de paz e prevenção das violências.
A articulação entre os setores de saúde e socioeducação também esteve entre os principais temas debatidos. Foram abordados desafios como a integração entre as equipes do SUS e das unidades socioeducativas, o reconhecimento desses adolescentes como população vinculada à Atenção Primária, a definição de responsabilidades e a construção de fluxos que garantam a continuidade do cuidado. A intersetorialidade foi apontada como caminho essencial para superar a fragmentação das políticas públicas e fortalecer a atuação conjunta entre Estado, municípios, sistema de Justiça, rede de saúde e gestão socioeducativa.
O Fórum também proporcionou o compartilhamento de relatos sobre as experiências vivenciadas durante as atividades promovidas nas unidades socioeducativas no âmbito da I Semana de Saúde Mental. As ações realizadas ao longo da semana incluíram palestras, oficinas, rodas de conversa, práticas integrativas, atividades culturais e outros momentos de atenção, escuta e reflexão voltados aos adolescentes e jovens e aos profissionais que atuam no sistema.
A iniciativa integrou as ações da I Semana de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo de Santa Catarina, promovida pelo GMF/TJSC e construída com o apoio do DEASE e das instituições parceiras. A programação busca ampliar o debate sobre saúde mental, incentivar práticas de cuidado e fortalecer a articulação da rede responsável pelo atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado.
