Magistrada convida legislativos municipais a se engajar no combate à violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Durante o mês de agosto, a juíza Letícia Pavei Cachoeira promoveu uma iniciativa de aproximação e sensibilização com o Poder Legislativo dos municípios de Nova Veneza e Siderópolis, integrantes da comarca de Criciúma. Titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Criciúma, a magistrada realizou visitas de caráter institucional e informativo, com foco na campanha Agosto Lilás, buscando estimular as casas legislativas a avaliar iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência, além de promover ações de conscientização e enfrentamento da violência de gênero.

"O Poder Legislativo tem um papel essencial na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Essas visitas representam uma oportunidade de diálogo e troca de experiências para que possamos pensar juntos em iniciativas concretas de enfrentamento à violência doméstica e familiar", enfatizou a magistrada.

Com abordagens sobre políticas de proteção às mulheres, a juíza esteve na Câmara de Vereadores de Nova Veneza, em 4 de agosto, e na Câmara de Vereadores de Siderópolis, em 17 de agosto. Nas duas oportunidades, pontuou os desafios presentes no atendimento e na proteção de mulheres em situação de violência. Entre os assuntos debatidos, destacou a realidade dos municípios e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero.

A magistrada ressaltou, entre outras questões, a importância de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica de todos os municípios da comarca a possibilidade de acolhimento em espaços estruturados e seguros, que ofereçam condições adequadas para a permanência delas com os filhos e para a manutenção da rotina familiar, com privacidade e autonomia.

Nesse sentido, sugeriu a celebração de convênios com municípios que já disponham de casas de acolhimento para ampliar o acesso a esse tipo de proteção. Também apresentou exemplos de leis municipais que preveem auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, além de incentivos fiscais para empresas que as empreguem. A magistrada pretende dar continuidade à iniciativa, em breve, na Câmara de Vereadores de Treviso.