CGJ Extrajudicial atende 474 indígenas que buscam averbar etnia no registro civil em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Nesta semana, nos dias 9 e 10 de setembro, os povos indígenas residentes em Chapecó tiveram a oportunidade de solicitar a segunda via de seus registros civis com averbação da etnia à qual pertencem. O programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizou coleta de dados e documentos na Aldeia Indígena Kondá e na Terra Indígena Toldo Chimbangue. Nos dois dias, foram encaminhadas 474 novas certidões. Assim, os indígenas terão documentação civil básica que comprova a etnia originária - no caso, a kaingang -, de forma a facilitar o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação.

No primeiro dia de trabalho, na Aldeia Indígena Kondá, foram atendidos 92 moradores. Já na quinta-feira, na Terra Indígena Toldo Chimbangue, foram realizados mais 382 atendimentos. A entrega dos novos documentos deve acontecer ainda neste ano. A equipe da Corregedoria Extrajudicial contou com apoio voluntário de delegatários e escreventes, além do cacique (líder indígena local) e de representantes das comunidades indígenas.

A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, acompanhou as atividades. A magistrada destacou a necessidade de os indígenas possuírem o documento averbado para ter garantidos os direitos específicos e facilitar o acesso a benefícios. “É preciso respeitar as origens e a cultura dos povos originários que residem em nosso Estado de Santa Catarina. O Poder Judiciário catarinense reconhece sua responsabilidade social e busca garantir direitos fundamentais e fortalecer a cidadania dos povos originários”, considerou.

O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Duko Kaingang, complementou ao dizer que conceder a tão sonhada cidadania originária aos povos indígenas é um momento histórico. “Incluir na certidão de nascimento a origem étnica do povo ao qual pertence é oportuno e essencial para a identificação correta do indígena. As comunidades indígenas buscam esse reconhecimento há vários anos, não só pelo canto, dança e língua falada, mas para que a documentação civil identifique o povo ao qual o indígena pertence”, celebrou o dirigente, ao destacar a grande importância da medida, principalmente para o acesso às cotas universitárias destinadas a indígenas.

Toldo Chimbangue

A Terra Indígena Toldo Chimbangue está localizada na linha Sede Trentin, interior de Chapecó. Atualmente, é composta por 180 famílias da etnia kaingang. O cacique Idalino Fernandes conta que muitas crianças nascidas nos últimos anos não têm a cidadania originária reconhecida em documento e que vários idosos não possuem mais seus registros civis, seja por extravio, seja pela ação do tempo. O cacique foi um dos indígenas atendidos nessa quinta-feira, 10. Ele aproveitou a prestação do serviço na escola da comunidade para atualizar seu documento.

“A maior preocupação é com nossos jovens. Muitas vezes, pessoas mal-intencionadas se utilizam de nomes indígenas para usufruir de vagas na universidade, por exemplo. Isso, para nós, é um grande prejuízo. Com o documento, não há mais dúvidas. Mesmo que haja mudanças com o passar do tempo, nunca deixaremos de ser indígenas e, com frequência, precisamos comprovar isso. Somos muito gratos pelo fato de a sociedade perceber essa necessidade nossa e vir prestar o serviço”, comemorou Idalino.

Nessa terra indígena foram realizados 382 atendimentos. Assim como muitos pais, as donas de casa Lucimara Venâncio e Katiane da Veiga aproveitaram para solicitar a segunda via de suas certidões e de seus filhos Théo e Sara Helena, respectivamente. Lucimara também realizou o atendimento para o filho mais velho, que ficou em casa.

“É um direito nosso e das crianças que faz falta no dia a dia. Dessa forma, estamos nos organizando e evitando que nossos filhos passem por situações constrangedoras e que dificultam o acesso a direitos indígenas, como qualquer outra pessoa que busca seus direitos”, ressaltou Lucimara.

Aldeia Kondá

A equipe permaneceu durante todo o dia na escola da Aldeia Indígena Kondá. Na quarta-feira, 9, foram realizados 92 atendimentos. A comunidade fica na linha Água Amarela, interior de Chapecó. Hoje, aproximadamente 200 famílias vivem no local. Uma característica desse povo é que muitos vieram do Rio Grande do Sul e possuem documentos civis registrados no estado vizinho, o que inviabilizou a requisição da segunda via averbada.

Diante da demanda, a desembargadora Rosane se comprometeu a buscar a maneira adequada de garantir esse direito aos gaúchos que vivem na comunidade indígena catarinense. “Vamos dialogar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para uma possível parceria que beneficie esses moradores”, assegurou a desembargadora.

O cacique Efésio Siqueira lembra que os moradores da aldeia têm o nome indígena no registro, mas faltava acrescentar a etnia. “A Aldeia Kondá é 100% kaingang. Preservamos a língua materna, a cultura, a dança, a culinária... Nossa cultura é muito forte! Nosso povo enfrenta diversas dificuldades para estudar, por exemplo, quando chega a hora de ir para a faculdade. Até agora precisávamos de cinco assinaturas, de órgãos diferentes, para comprovarmos que somos indígenas. A comunidade está sendo beneficiada com essa ação que está acontecendo. É um grande passo que a comunidade vai dar”, celebra Siqueira.

A auxiliar de serviços gerais Marta Garey Salvador veio acompanhada do marido e dos dois filhos mais novos, Emanuel, de nove anos, e Christine Gabriely, de oito anos. Marta aproveitou ainda para fazer a nova documentação de outras três filhas. “A falta de um documento que comprove nossa etnia sempre nos preocupou. A partir de agora, quando perguntarem sobre nossa etnia, teremos como demonstrar de maneira rápida e comprovada. Com frequência passamos por preconceitos. Queremos ser reconhecidos como indígenas! Agora, meus filhos terão documento constando nossa etnia. Isso é muito bom para que não enfrentem tantos problemas quanto eu enfrentei”, relata Marta.

Resultado

O programa Cidadania Originária acompanha as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP n. 12/2024, que disciplina o registro civil de nascimento da pessoa indígena e assegura o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos indígenas.

Novamente, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC) foi parceira do Poder Judiciário na ação. “Os registradores civis se sentem orgulhosos de participar novamente e trazer cidadania diretamente à comunidade indígena para que passe a ostentar sua etnia na certidão. Assim, facilitamos a busca por direitos relativos à etnia, bem como por políticas públicas que abrangem os povos indígenas”, avalia o vice-presidente Everson Luís Matoso.

A primeira atividade do programa Cidadania Originária, em Santa Catarina, garantiu 738 certidões para moradores da Terra Indígena Xapecó, cuja área abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios, também no Oeste. A entrega dos documentos averbados aconteceu em dezembro de 2025. No próximo dia 23, está prevista a entrega de outras 263 certidões atualizadas para moradores da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, localizada no município de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.