TJSC participa da Jornada da Conciliação Bancária promovida pelo CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participa, entre os dias 21 e 25 de setembro, da Jornada da Conciliação Bancária, iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decorrente da celebração de termos de cooperação técnica entre o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e instituições financeiras.

Em Santa Catarina, a mobilização reúne 812 processos selecionados para tratamento consensual de conflitos envolvendo instituições financeiras. A pauta contempla processos de primeiro grau, provenientes de varas de rito comum e dos Juizados Especiais Cíveis, além de processos em tramitação nas Turmas Recursais e recursos em julgamento no TJSC, nas Câmaras Cíveis e Comerciais.

Até o momento, 46 acordos já foram registrados, resultado de audiências realizadas no período da manhã desta segunda-feira (21) e também de acordos protocolados ou quitações informadas pelas partes após a inclusão dos processos na pauta da Jornada. A ação mobiliza 103 mediadores, que atuam especificamente nos casos selecionados para a Jornada da Conciliação Bancária em Santa Catarina.

Participam da iniciativa os bancos Santander, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMG, Agibank e Bradesco. Os processos foram selecionados pelos próprios bancos, que analisaram individualmente os casos em que figuram como autores ou réus e identificaram situações com possibilidade de solução consensual. A Jornada da Conciliação Bancária integra um movimento de âmbito nacional coordenado pelo CNJ. Cada Tribunal de Justiça possui um período específico para a realização da pauta concentrada. Nesta semana, além do TJSC, participa da iniciativa o Tribunal de Justiça da Bahia.

Em Santa Catarina, a ação é coordenada pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), sob a condução do desembargador Antônio Augusto Baggio e da desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, e conta com a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual. A organização dos trabalhos no Cejusc Estadual está sob a coordenação do juiz coordenador André Alexandre Happke, com a atuação da juíza Gabriela Sailon de Souza, coordenadora temática bancária do Cejusc Estadual Catarinense.

Conciliação bancária é atividade permanente no TJSC

Embora a Jornada represente, nesta semana, um esforço concentrado e uma pauta temática específica, a conciliação de conflitos bancários é uma atividade permanente no Cejusc Estadual Catarinense. Diariamente, são realizadas audiências relacionadas a esse tipo de demanda, permitindo que processos sejam encaminhados para tratamento sob a perspectiva consensual. O pedido pode ser feito tanto pela parte autora quanto pela parte ré ou por seus advogados, que podem solicitar o envio dos autos ao Cejusc Estadual Catarinense para tentativa de composição.

A estrutura especializada conta atualmente com mais de 700 mediadores em atuação, além de equipes preparadas para o tratamento de diferentes áreas de conflito, incluindo as demandas relacionadas ao setor bancário.