2º Juízo de Cumprimento de Sentenças e Execuções Extrajudiciais é instalado na capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou na tarde desta segunda-feira, 21 de setembro, o 2º Juízo da Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da capital, no Fórum Distrital do Continente. A solenidade contou com a presença do presidente em exercício do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, e de autoridades da magistratura, Ministério Público, advocacia, servidores e colaboradores do Judiciário.

Criada em 2022, a unidade resultou da transformação da antiga 8ª Vara Cível e tem como objetivo concentrar e especializar a tramitação de demandas relacionadas ao cumprimento de sentenças e às execuções extrajudiciais na comarca da capital. Após o período inicial de implantação, estudos técnicos demonstraram a consolidação da unidade e sua relevância para a prestação jurisdicional.

Diante desse cenário, o TJSC aprovou a instalação de um 2º juízo permanente, com o propósito de fortalecer a estrutura, ampliar a capacidade de atendimento e conferir maior eficiência e especialização à tramitação dos processos.

Durante a solenidade, o presidente em exercício do TJSC e a diretora do Foro Distrital do Continente, juíza Alessandra Meneghetti, assinaram a ata que formalizou a instalação do novo juízo. Ao tomar a palavra, a diretora do Foro destacou que hoje são administrados cerca de 26 mil processos na unidade. Para ela, esse número representa muito mais que estatísticas: representa pessoas, famílias e empresas que aguardam a realização de direitos já reconhecidos.

“Por isso a instalação do 2º Juízo possui tamanha relevância – ela representa o reconhecimento institucional da importância da jurisdição executiva, representa a consolidação de um modelo de especialização que se mostrou necessário e o fortalecimento da capacidade de resposta do Poder Judiciário às demandas da sociedade”, enfatizou a magistrada.

Já o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargador Dinart Francisco Machado, apresentou os números que embasaram a criação do novo juízo. Entre abril de 2024 e março de 2026, quase 14 mil novos processos ingressaram na unidade.

“Não basta criar estruturas jurisdicionais: é preciso fazê-las funcionar bem. Assim, especialização, cooperação, gestão e tecnologia precisam caminhar juntas. Vejo a instalação deste 2º Juízo não como um ponto de chegada. É, sim, mais um capítulo de uma caminhada que começou muito antes desta unidade e que continuará depois dela. O Judiciário precisa conservar essa capacidade de transformação permanente – observar, planejar, experimentar, medir resultados, corrigir caminhos, avançar”, complementou.

Por fim, o desembargador André Dacol ressaltou que cada nova unidade que o Poder Judiciário de Santa Catarina leva a cabo atende a critérios técnicos estritos, baseados em dados concretos e na jurimetria. Pautado pela ciência de dados e pela governança, continuou, o TJSC garante que os recursos públicos sejam aplicados exatamente onde são mais necessários e onde geram o máximo de efetividade para o jurisdicionado.

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Uma Justiça que reconhece o direito mas não o entrega falha com a sociedade. É exatamente na execução que a Justiça ganha materialidade, restabelecendo o equilíbrio, garantindo a segurança jurídica, fomentando a paz social e a confiança econômica. Ao fortalecermos essa estrutura, estamos enviando uma mensagem clara à sociedade: nosso Tribunal está comprometido não apenas em julgar, mas em garantir que a Justiça seja de fato feita e sentida pela coletividade”, concluiu.

Também participaram do ato o desembargador Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva; o juiz Rafael Steffen da Luz Fontes, coordenador de Magistrados do TJSC e titular licenciado da unidade instalada; o diretor adjunto de Comunicação da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Fernando Vieira Luiz; o promotor de Justiça Alexandre Piazza; o diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual da OAB-SC, Adriano Tavares da Silva; e a chefe de Secretaria do Foro do Continente, Suziane Lehmkuhl Müller.

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