01 outubro 2026 | 14h19min
Neste 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas, o Poder Judiciário de Santa Catarina reforça ações voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento do idadismo. Entre as iniciativas estão a Cartilha da Pessoa Idosa, disponibilizada pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (Cegrad), e um seminário que discutirá, em novembro, as relações entre idade, raça, gênero e diversidade. Celebrada anualmente em 1º de outubro, a data chama a atenção para a importância de assegurar um envelhecimento com dignidade, autonomia e participação social. Também propõe uma reflexão sobre o idadismo e outras formas de discriminação que podem se intensificar ao longo da vida.
No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) protege as pessoas com 60 anos ou mais. A legislação estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. A garantia desses direitos vai além do atendimento preferencial. Envolve o respeito às escolhas, à independência e ao protagonismo das pessoas idosas, assim como a proteção contra negligência, violência, crueldade, opressão e discriminação. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade especial prevista no Estatuto.
Caracterizado por preconceitos e práticas discriminatórias relacionadas à idade, o idadismo pode afetar diferentes dimensões da vida e limitar a autonomia e a participação social das pessoas idosas. Seu enfrentamento integra as ações destinadas à proteção dessa parcela da população e ao reconhecimento das diferentes formas de envelhecimento. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução n. 520, de 18 de setembro de 2023, a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A iniciativa busca fortalecer ações relacionadas à cidadania, à inclusão social, ao acesso à Justiça e à promoção de um envelhecimento digno e participativo.
Cartilha
Entre as iniciativas de promoção de direitos e conscientização, o Cegrad disponibiliza a Cartilha da Pessoa Idosa. O material reúne orientações e informações para facilitar o acesso aos direitos e aos mecanismos de proteção destinados às pessoas com 60 anos ou mais. O tema voltará à pauta nos dias 16 e 17 de novembro, quando o Cegrad, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e a Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (Acaspj), promoverá o seminário “Dignidade como fundamento: idadismo, racismo, gênero e diversidade no horizonte da Justiça”.
A programação pretende ampliar o debate sobre as interseções entre idade, raça, gênero e diversidade, com reflexões sobre diferentes formas de discriminação e os desafios para uma Justiça mais inclusiva e atenta às desigualdades.
Acesse a Cartilha da Pessoa Idosa.
