TJSC e TCE-SC apresentam programa Acerta SC a dirigentes do CNJ e de outros tribunais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apresentaram nesta segunda-feira, 5 de outubro, o programa Acerta SC para dirigentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, em Florianópolis. A iniciativa catarinense que aumenta a arrecadação, reduz o ajuizamento de ações de execução fiscal e evita a prescrição de créditos tributários foi o destaque na abertura da III Semana Nacional de Regularização Tributária do CNJ, que ocorre até o dia 9 de outubro de 2026 em todo o país. 

Em 2022, o Judiciário catarinense tinha 986.714 ações judiciais de execução fiscal, o que representava 1/3 de todo o acervo do TJSC. Hoje, após três anos da implantação do Acerta SC, são 554.815 processos tributários em tramitação, 1/5 do acervo total. Atualmente, 25 municípios já estão integrados ao programa, e o objetivo é alcançar a totalidade dos 295 municípios catarinenses brevemente. Isso vai consolidar o padrão unificado de gestão fiscal estadual. 

"A partir do diagnóstico elaborado em 2022, identificamos que o óbice principal residia na falha de comunicação com o público, muitas vezes decorrente de cadastros desatualizados, somada à ineficiência estrutural dos modelos tradicionais de cobrança e à baixa percepção de consequência por parte dos devedores. Assim, o Acerta SC demonstra que a desburocratização aliada à cooperação entre os poderes é o caminho mais seguro para superar os velhos gargalos administrativos e entregar respostas efetivas à sociedade", anotou o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz. 

O CNJ foi representado pela juíza auxiliar da Presidência Keity Saboya; pelo conselheiro Marcello Terto e Silva; e pelo secretário de Estratégia e Projetos, magistrado catarinense Paulo Marcos de Farias. "Além de reduzir o acervo das execuções fiscais, a iniciativa ainda controla a demanda inicial. Isso é muito importante. Por isso que nós trouxemos vários outros tribunais hoje aqui a Santa Catarina para conhecer esse programa. E o Conselho Nacional de Justiça, certamente, em breve, fará ações no sentido de nacionalizar esta ferramenta", anunciou o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ. 

O evento também contou com representantes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Bahia (TJBA), entre outros. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ explicou que "com o julgamento do Tema 1184, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também em razão da edição da Resolução n. 547 do CNJ, o acervo em todo o país tem diminuído gradativamente".  

Os dados de 31 de agosto apresentam pouco mais de 14,5 milhões de processos de execução fiscal em todos os tribunais. "O Acerta SC, pelo resultado calculado, apurado e entregue à sociedade, está aqui, hoje, destacado na agenda da Semana Nacional de Regularização Tributária, e certamente é identificado como um projeto piloto a ser expandido como um modelo para todos os tribunais do país", observou o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva. 

A solenidade contou ainda com integrantes do Poder Executivo catarinense. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, marcaram presença e foram elogiados pelo presidente do TJSC pela cooperação com o programa. Já o prefeito de Florianópolis e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Topázio Neto, foi representado pelo procurador-geral do município, Alexandre Waltrick Rates. 

Durante o evento, o diretor de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau do TJSC, Marcos Fernandes Pereira Raccioppi, fez uma apresentação sobre as ações realizadas no Judiciário catarinense. Entre elas, a especialização do tema por meio da criação da Vara Estadual das Execuções Fiscais (VEFE) e da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais (UREF), que será estadualizada a partir de 13 de outubro, além de um Núcleo 4.0. 

O corregedor-geral do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o assessor do Gabinete da Presidência do TCE-SC Flávio Martins Alves também explicaram a operacionalização do programa. "Essa é uma parceria muito exitosa. Ganha o Tribunal de Contas, ganha o Tribunal de Justiça, mas acima de tudo ganha a sociedade. Através desse programa, aperfeiçoamos a cobrança dos créditos tributários. Isso pode indicar um volume maior de recursos também para as administrações municipais envolvidas com esse projeto neste momento, viabilizando a realização de um maior número de políticas públicas que de certa forma atendem à expectativa da comunidade como um todo", afirmou o vice-presidente do TCE-SC, conselheiro José Nei Ascari. 

Por fim, o procurador-chefe da Dívida Ativa da 4ª Região da Fazenda Nacional, Vandré Burigo, abordou o tema “Hub cobrança: guia geral de governança, integração institucional e estratégias de cobrança”. A exposição tratou do modelo de cooperação instituído no âmbito do regime de cooperação técnica, ao destacar mecanismos de integração entre instituições, compartilhamento de informações, aprimoramento da governança e adoção de estratégias voltadas à maior efetividade da recuperação de créditos públicos. Participaram desse painel o procurador do Estado Francisco Guardini Nogueira e o procurador do município de Florianópolis Bruno Bartelle Basso.  

Redução dos processos de execução fiscal no TJSC 

2022 – 986.714 

2023 – 945.304 

2024 – 827.681 

2025 – 621.773 

2026* - 554.815 
 
* até 31 de agosto

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