Comarca de Santa Rosa do Sul reúne dirigentes locais para debater executivos fiscais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz de direito Paulo Eduardo Huergo Farah, diretor do Foro da comarca de Santa Rosa do Sul,  recebeu os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul e São João do Sul, acompanhados dos procuradores dos municípios e das respectivas Câmaras de Vereadores, além da promotora de justiça Symone Leite e do tabelião Marcelo Valli da Fontoura, a fim de debater soluções para as execuções fiscais que tramitam na Vara Única da comarca e que somam mais de quatro mil ações.

Na oportunidade, houve explanação sobre a tramitação do protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) em cartório e das vantagens na tomada de providências extrajudiciais e anteriores à propositura do processo, como forma de efetivação das cobranças de dívidas ativas municipais, com a consequente diminuição de demandas e aumento da arrecadação.

A reunião, realizada no último dia 17, faz parte de uma série de encontros realizados entre os Poderes locais desde o ano de 2012, nas dependências do Fórum, onde são tratados temas voltados ao desenvolvimento e melhoria da sociedade, como assuntos ligados à infância e juventude, regularização fundiária e outros de interesse interinstitucional.