Juiz lança livro sobre função social e propriedade imóvel privada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli lançou recentemente a 1ª edição do livro "A função social e a propriedade imóvel privada - O aproveitamento adequado do solo urbano", pela Conceito Editorial. A obra é resultado de tese defendida em 2012, pela qual o magistrado recebeu nota máxima e o título de Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha - Espanha.

O livro aborda o instituto jurídico da propriedade constitucional, com um estudo aprofundado da modulação jurídica entre a função social da propriedade e a ordem econômica, conforme modelo escrito na Constituição Federal de 1988; aborda, ainda, a regulação trazida no Estatuto da Cidade a respeito da política de desenvolvimento urbano para o adequado aproveitamento do solo da cidade, e a premissa constitucional de que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se apresenta sintonizada com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Natural de Florianópolis e formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fornerolli está lotado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
*Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)