Com atendimento e protocolo de saúde, 42 presos de Jaraguá do Sul têm liberdade negada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Decisão Judicial

A 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, sob a titularidade do juiz Samuel Andreis, já negou 42 pedidos de prisão domiciliar de detentos do Presídio Regional localizado naquele município.  Todos tinham por fundamento a pandemia de Covid-19. 

O magistrado, para basear suas decisões, destacou que o presídio local possui uma unidade de saúde e adota protocolos rigorosos para evitar o ingresso e a disseminação do vírus no ambiente carcerário. "Entendo que a liberação repentina de grande quantidade de presos, além de poder gerar problemas relacionados à segurança pública e sensação de impunidade, seria até mesmo contrária às próprias recomendações de isolamento social", explica o juiz.  

Além disso, para garantir a proteção dos presos e dos agentes penitenciários, estão suspensas as visitas e as saídas temporárias na unidade prisional, e as audiências ocorrem por videoconferência.