Requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento

O formulário eletrônico de requerimento de sustentação oral presencial e de pedido de preferência na ordem de julgamento estará disponível desde 2 (dois) dias úteis imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento até as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão.

Após as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, o sistema bloqueará novas solicitações e o requerente poderá manifestar o interesse em proferir sustentação oral presencial ou pedir preferência na ordem de julgamento diretamente ao secretário do órgão julgador antes do início da sessão, exclusivamente nas sessões presenciais.

O advogado que queira realizar sustentação oral presencial ou solicitar pedido de preferência na ordem de julgamento deverá ser procurador constituído nos autos ou, não o sendo, apresentar procuração ou substabelecimento até o início da sessão de julgamento.

Ao preencher o formulário, o advogado deverá observar os dados constantes na pauta de julgamento.

O advogado é responsável pela exatidão das informações prestadas no formulário, e eventual inconsistência poderá tornar o requerimento prejudicado.

Se o advogado não estiver presente no momento em que for apregoado o processo de seu interesse, será desconsiderado o requerimento formulado.

Os pedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nem que a ordem de julgamento seja alterada, a critério do relator ou do presidente do órgão julgador.

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