Primeira Vice-Presidência - Jurisprudência - Poder Judiciário de Santa Catarina
Primeira Vice-Presidência
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Desembargador Altamiro de Oliveira
O Desembargador Altamiro de Oliveira é natural de Florianópolis, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), colou grau em março de 1985.
Adentrou ao Poder Judiciário de Santa Catarina em agosto de 1981, mediante aprovação em 1º lugar no concurso público para oficial de justiça. Em maio de 1989 ingressou na carreira da magistratura como Juiz Substituto, tendo atuado nas comarcas de Criciúma, São José e Capital. Promovido ao cargo de Juiz de Direito, teve passagem como juiz agrário, atuou nas comarcas de Campo Erê, Capinzal, Caçador e, finalmente, em Lages e demais comarcas da região, onde exerceu a judicância por mais de 15 anos – entre 1994 e 2009.
Em 2009 passou a exercer suas funções como Juiz de Direito de Segundo Grau, promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2015. Atuou na Câmara Especial Regional de Chapecó, Quarta e Segunda Câmaras de Direito Comercial, além de ter cooperados em câmaras de competência civil, público e criminal.
No biênio 2018-2019 compôs o corpo diretivo do Poder Judiciário, atuando na função de 3º Vice-Presidente.
Em 2021 foi eleito Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça catarinense, para o biênio 2022-2023.
Competências e Atribuições
- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo em caso de vaga do cargo de Presidente, ocorrida na segunda metade do mandato (Art. 15, inico I, Regimento Interno TJSC);
- Compor o Conselho da Magistratura e o Conselho de Administração (Art. 15, inico II, Regimento Interno TJSC);
- Presidir as Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Jurisprudência, e do Regimento Interno, e as de Concurso para Ingresso na Magistratura (inclusive Juiz Auditor da Justiça Militar), para ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro, para Advogados de Ofício do Juizado da Infância e da Juventude da Capital e da Justiça Militar, bem como as demais para ingresso nos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário (Art. 15, inico I, Regimento Interno TJSC; Art. 15, inico III, "a" e "b", Regimento Interno TJSC);
- Despachar os pedidos de suspensão de liminares e de sentenças em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, resolvendo os incidentes que se suscitarem (Art. 15, inico III, "c", Regimento Interno TJSC);
- Decidir os incidentes relativos à distribuição dos processos (Art. 15, inico IV, Regimento Interno TJSC);
- Compor o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais (Art. 15, Regimento Interno TJSC);
- Compor o Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos (Art. 15, Regimento Interno TJSC);
- Compor o Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça - CEJUR (Art. 15, Regimento Interno TJSC);
- Compor o Conselho Técnico-Científico da Academia Judicial (Art. 15, Regimento Interno TJSC); e
- Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas mediante ato do Presidente e de comum acordo com o 1° Vice-Presidente (Art. 15, inico VII, Regimento Interno TJSC).
Juiz de Direito Leandro Passig Mendes
Formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí em 1996.
Iniciou como estagiário no Tribunal de Justiça em 1994, junto ao gabinete do Desembargador Ernani de Palma Ribeiro, passando ainda nessa função pelo gabinete do Desembargador Wilson Eder Graf.
Com a posse do Dr. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, assumiu o cargo de assessor para assuntos específicos e, depois, como secretário jurídico, onde permaneceu até a posse como juiz substituto.
Ingressou na magistratura como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça, tendo tomado posse em 17/02/1998.
Promovido para a comarca de Abelardo Luz em maio de 2000.
Promovido para a comarca de Xanxerê em março de 2002.
Promovido para a comarca de Lages em fevereiro de 2005, sendo titular da 4ª Vara Cível dessa comarca, até os dias atuais.
Foi Juiz da 6ª Turma de Recursos de Lages entre 2005/2008 e 2013/2019.
Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, com a dissertação “Os alimentos por ato ilícito e a prisão civil do devedor”, em setembro de 2004.
Atribuições
- Auxiliar o 1° Vice-Presidente na consecução de suas atribuições e competências, bem como executar as atividades que lhe forem delegadas;
- Elaborar pareceres e minutas de atos normativos e administrativos;
- Proferir despachos ordinatórios;
- Auxiliar os integrantes das Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Concurso para Ingresso na carreira da Magistratura, de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro e de Concurso de Servidores;
- Acompanhar a tramitação dos procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça e que tenham relação com as competências e atribuições da 1ª Vice-Presidência;
- Coordenar a organização e a administração do gabinete da 1ª Vice-Presidência e da Secretaria das Comissões de Concurso;
- Planejar e organizar, em concurso com as Diretorias, o desenvolvimento dos concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça, orientando quanto aos procedimentos e o cumprimento dos prazos administrativos e legais;
- Atuar na elaboração de projetos voltados ao aperfeiçoamento das atividades do gabinete da 1ª Vice-Presidência;
- Compor o comitê de competências instituído para examinar e opinar quanto à instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção de unidades de divisão judiciária, conforme previsto na Resolução n. 28/2010-TJ.
Composição
Secretário Jurídico
Glauber Machado Pinto
E-mail: glauber@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4121
Oficial de Gabinete
Renan Ribeiro Brandão
E-mail: renan@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4123
Recepção e agenda
Thaís de Ávila Rates
E-mail: agenda.1vice@tjsc.jus.br
Telefone: 3287-4122
Atribuições
- Auxiliar o 1° Vice-Presidente na organização e administração do Gabinete da 1ª Vice-Presidência e da Secretaria da Comissão de Concursos;
- Elaborar minutas de atos normativos e administrativos;
- Elaborar pesquisas e minutas para os processos administrativos e judiciais;
- Coordenar e acompanhar as atividades da Assessoria Especial da 1ª Vice-Presidência e otimizar o fluxo dos trabalhos em Gabinete;
- Coordenar e acompanhar as atividades dos Secretários das Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Concurso para Ingresso na carreira da Magistratura, de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro e de Concurso de Servidores;
- Elaborar e implementar projetos de aperfeiçoamento das atividades da 1ª Vice-Presidência;
- Auxiliar no planejamento e organização de concursos públicos para o quadro efetivo do Tribunal de Justiça;
- Gerenciar a recepção do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, a agenda do 1º Vice-Presidente e a correspondência oficial.
Composição
Atribuições
- Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos à Divisão e Organização Judiciárias;
- Distribuir os processos administrativos aos Juízes e Desembargadores integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
- Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
- Realizar pesquisas e promover estudos sobre temas relacionados à Organização e Divisão Judiciárias.
Legislação correlata
- Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de SC
- Regimento Interno TJSC (arts. 89, 90 e 91)
Composição
Atribuições
- Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos ao Regimento Interno;
- Distribuir os processos administrativos aos Juízes e Desembargadores integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
- Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
- Promover estudos para a conclusão do projeto do novo Regimento Interno, por meio de pesquisas de atos regimentais editados pelo Tribunal, acompanhamento da legislação estadual e das normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e demais Tribunais de Justiça dos Estados.
Legislação correlata
- Regimento Interno TJSC (arts. 92 e 93)
Composição
Atribuições
- Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos à Jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense;
- Distribuir os processos administrativos aos Desembargadores e Juízes integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
- Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
- Auxiliar na elaboração da Revista Jurisprudência Catarinense, do Informativo de Jurisprudência e do Anuário das Turmas de Recursos, por meio da análise dos acórdãos publicados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal;
- Elaborar, no que concerne ao Informativo mensal, manchetes que sintetizem o conteúdo de destaque dos julgados selecionados, de forma a despertar o interesse do leitor;
- Contribuir para o constante abastecimento do banco de julgados do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que possuam ligação com as atividades desempenhadas pela 1ª Vice-Presidência;
- Zelar pelo cumprimento dos requisitos necessários à manutenção da Revista Jurisprudência Catarinense como repositório oficial de jurisprudência.
Legislação correlata
Composição
Secretário
Assessoria
Gelson Leite Ferreira
E-mail: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Karen Caroline Figueiró Tonini
E-mail: karen.tonini@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2599
Fabiane Romanzini Pritsch
E-mail: fpritsch@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2602
Atribuições
- Auxiliar os trabalhos da Comissão do Concurso de Provimento de cargo de Juiz Substituto;
- Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos ao concurso da Magistratura;
- Distribuir os processos administrativos aos Desembargadores, Juízes e Advogados integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
- Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
- Manter a Comissão sempre atualizada sobre a existência de procedimentos administrativos perante o Conselho Nacional de Justiça, processos administrativos neste Tribunal, mandados de segurança em todos os graus de jurisdição;
- Redigir informações em mandados de segurança e em processos intentados junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura;
- Pesquisar decisões dos Tribunais, das Cortes Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, como também editais e legislações referentes aos concursos públicos de outros Estados que possam ser utilizados pela Comissão para a correta análise do certame em andamento e para os futuros concursos a serem abertos;
- Instruir os servidores lotados na Secretaria da Comissão Permanente de Concurso, a fim de que todas as providências atinentes aos certames ocorram em observância aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal, bem assim para que possam auxiliar a gestão seguinte nos concursos que estão em andamento e dar continuidade aos projetos desenvolvidos.
Legislação correlata
- Regimento Interno TJSC (arts. 97 a 99)
Link correlato
Composição
Assessoria
Gelson Leite Ferreira
E-mail: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Karen Caroline Figueiró Tonini
E-mail: karen.tonini@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2599
Fabiane Romanzini Pritsch
E-mail: fpritsch@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2602
E-mail: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Karen Caroline Figueiró Tonini
E-mail: karen.tonini@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2599
Fabiane Romanzini Pritsch
E-mail: fpritsch@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2602
Atribuições
- Auxiliar os trabalhos da Comissão de Concurso para Provimento de Cargo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário;
- Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos aos concursos de servidores;
- Redigir informações em mandados de segurança e em processos intentados junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura;
- Pesquisar decisões dos Tribunais, das Cortes Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, como também editais e legislações referentes aos concursos públicos de servidores que possam ser utilizados pela Comissão para a correta análise dos certames em andamento e para os futuros concursos a serem abertos;
- Instruir os servidores lotados na Secretaria da Comissão Permanente de Concurso, a fim de que todas as providências atinentes aos certames ocorram em observância aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal, bem assim para que possam auxiliar a gestão seguinte nos concursos em andamento e dar continuidade aos projetos desenvolvidos.
Legislação correlata
- Regimento Interno TJSC (arts. 103 e 104, I)
Link correlato
Composição
Secretário
Assessoria
Gelson Leite Ferreira
Email: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Karen Caroline Figueiró Tonini
E-mail: karen.tonini@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2599
Atribuições
- Auxiliar os trabalhos da Comissão do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro;
- Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos ao Concurso de Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro;
- Redigir informações em mandados de segurança e em processos intentados junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura;
- Pesquisar decisões dos Tribunais, das Cortes Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, como também editais e legislações referentes aos concursos públicos para ingresso na Atividade Notarial e de Registro de outros Estados que possam ser utilizados pela Comissão para a correta análise do certame em andamento e para os futuros concursos a serem abertos;
- Manter relação estreita com a Corregedoria-Geral da Justiça para que a 1ª Vice-Presidência permaneça informada sobre vacância, desdobro, desacumulação, criação e extinção de serventias extrajudiciais, com o fim de disponibilizar os dados nos concursos vindouros;
- Instruir os servidores lotados na Secretaria da Comissão Permanente de Concurso, a fim de que todas as providências atinentes aos certames ocorram em observância aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal, bem assim para que possam auxiliar a gestão seguinte nos concursos que estão em andamento e dar continuidade aos projetos desenvolvidos.
Legislação correlata
- Regimento Interno TJSC (arts. 103, 104, I e 105)
Link correlato
Leis
- Lei Complementar n. 35/1979: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
- Lei n. 7.347/1985: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.
- Lei n. 8.038/1990: Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
- Lei n. 8.437/1992: Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
- Lei n. 8.935/1994: Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Lei n. 12.016/2009: Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).
Atos Normativos
- Portaria GVP N.2, de 11 de março de 2015: Disciplina a apresentação de requerimentos dirigidos à 1ª Vice-Presidência e às Comissões de Concurso do Tribunal de Justiça.
Outros
Nó: svmlx-liferay-08:8080
