Diretoria de Planejamento e Finanças - Orçamento e Finanças - Poder Judiciário de Santa Catarina
Diretoria de Planejamento e Finanças (DPF)
Diretor: Eduardo Cardoso Silva
Rua Padre Roma, nº 409 - 8º andar. Centro. Florianópolis/SC. CEP 88010-090
I- estruturar, organizar, integrar e coordenar os instrumentos de gestão estratégica do PJSC, assegurando sua adequada implementação, monitoramento e avaliação; II – promover o alinhamento sistêmico entre a estratégia institucional, o planejamento tático- operacional e a alocação de recursos orçamentários e financeiros; III – assegurar a sustentabilidade orçamentária, financeira e fiscal do PJSC, observadas as diretrizes estratégicas, os limites legais e as boas práticas de governança pública; IV – qualificar a formulação e a tomada de decisão estratégica, por meio da produção, organização e análise de dados, informações gerenciais e evidências institucionais; V – consolidar a governança da estratégia institucional, estruturando mecanismos de monitoramento, avaliação de desempenho e acompanhamento da entrega de resultados; e VI – fomentar a inovação, a melhoria contínua e a modernização dos processos organizacionais, em especial aqueles relacionados ao planejamento, à gestão e à execução estratégica.
Secretaria de Assuntos Específicos
Secretária: Ana Hennemann Alonso
Atribuições: I – prestar informações ao público interno e externo sobre os assuntos relacionados à diretoria; II – receber e distribuir processos e documentos, físicos ou digitais; III – organizar e conduzir a agenda de compromissos do diretor; IV – receber, controlar e dar encaminhamentos aos e-mails da secretaria e da diretoria; V – redigir ofícios, atas de reuniões e comunicados; VI – controlar e distribuir materiais de expediente; VII – preparar e acompanhar reuniões; VIII – arquivar processos e documentos, entre outras tarefas correlatas; e IX – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, conforme determinação do diretor.
Coordenadoria Executiva de Finanças
Rua Padre Roma, 409, 8º andar – Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP: 88010-090
Coordenador-executivo: Alex Odevar Cêa
Atribuições: supervisionar e garantir a fiel execução das receitas e despesas do orçamento do PJSC; coordenar a gestão dos depósitos judiciais; homologar os balancetes mensais e o balanço geral das unidades orçamentárias do PJSC; assegurar a fidedignidade dos relatórios e demonstrativos contábeis, financeiros e de custos; consolidar e garantir a fidedignidade da preparação da prestação de contas das finanças públicas e da gestão fiscal perante os órgãos de controle e a sociedade; assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e o encaminhamento das informações fiscais às administrações tributárias; garantir a efetividade da gestão dos processos e ações voltadas à cobrança de créditos tributários e não tributários; fomentar o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas por meio da promoção da modernização de sistemas e processos de execução orçamentária e financeira; zelar pela constante atualização normativa e técnica da Coordenadoria Executiva, assegurando que a gestão contábil, financeira e tributária esteja em estrita conformidade com as inovações legislativas, com os métodos de controle e as evoluções dos sistemas públicos; atestar a disponibilidade financeira e autorizar a reserva orçamentária para as despesas contratuais; atuar como ordenador secundário de despesas, autorizando e homologando os atos de gestão financeira; e garantir a estrita legalidade da gestão financeira e tributária, assegurando a conformidade dos atos e procedimentos administrativos face às constantes alterações na legislação e normas regulamentares.
Assessoria Técnica da Coordenadoria Executiva de Finanças
Rua Padre Roma, 409, 8º andar – Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP: 88010-090
Atribuições: prestar apoio técnico especializado às atividades financeiras, contábeis e fiscais; elaborar estudos e emitir pareceres técnicos em processos e consultas relacionadas a contabilidade e finanças públicas e tributação; manter a coordenadoria executiva atualizada em relação à legislação, normas, técnicas, métodos, sistemas e inovações para melhoria do desempenho operacional; prover assessoramento técnico e apoiar a gestão da Coordenadoria Executiva de Finanças; coordenar a gestão dos sistemas informatizados de finanças públicas; propor e coordenar projetos voltados ao aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, conforme determinação do coordenador-executivo de finanças.
Assessoria da Assistência Judiciária Gratuita
Assessora: Camilla Fernanda Billo
Atribuições: I – administrar o cadastro dos profissionais interessados em atuar na assistência judiciária gratuita; II – gerir os pagamentos de honorários aos profissionais que prestaram o serviço; III – zelar pela observância da legislação e das normas internas aplicáveis; IV – acompanhar a disponibilidade orçamentária e financeira dos recursos destinados à assistência judiciária gratuita; V – promover melhorias e atualizações no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita; VI – propor e coordenar alterações nas normas internas relacionadas à assistência judiciária gratuita; e VII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, conforme determinação do coordenador-executivo de finanças.
Divisão de Execução de Despesa
Chefe de Divisão: Ellen White Baiense Concenço
Atribuições: I – gerenciar e supervisionar a execução orçamentária e financeira, assegurando a observância às normas de direito financeiro e à legislação vigente; II – coordenar e propor alterações e atualizações nas normas internas relativas à execução orçamentária da despesa, diárias e adiantamentos, visando à melhoria contínua dos processos e à conformidade com as decisões dos órgãos de controle e alterações na legislação aplicável; III – orientar e supervisionar o enquadramento da despesa quanto à classificação orçamentária, contábil e tributária, zelando pela padronização e integridade dos registros em todas as seções vinculadas; IV – orientar e coordenar os processos de retenção tributária e de liquidação da despesa, garantindo a conformidade fiscal e a verificação do direito adquirido pelo credor antes da constituição da obrigação de pagamento; V – gerir os fluxos operacionais de concessão e de prestação de contas de diárias, indenizações e ressarcimentos em razão dos deslocamentos no interesse do PJSC e adiantamentos de despesas, zelando pelo estrito cumprimento dos regulamentos vigentes; VI – supervisionar o controle e a revisão dos saldos de empenhos, orientando as unidades executoras quanto à prevenção da ocorrência de despesa sem prévio empenho e à correta inscrição em restos a pagar; VII – garantir a fidedignidade e a conformidade dos sistemas de informática na sua área de atuação, gerenciando demandas de suporte e propondo melhorias que otimizem os processos de execução orçamentária da despesa, retenções tributárias, diárias e adiantamento de despesas; VIII – consolidar dados e informações da execução orçamentária e financeira e prestar informações às demais unidades, especialmente àquela responsável pela contabilidade, para subsidiar o controle interno, o controle externo e a preparação da prestação de contas do PJSC; IX – gerenciar o planejamento e a instrução das contratações na sua área de atuação, abrangendo o levantamento de demandas e a elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência, bem como realizar a gestão e a fiscalização dos contratos; e X – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, conforme determinação do coordenador-executivo de finanças.
Seção de Empenho de Despesas Contratuais
(48) 3287-2158
Chefe de Seção: Priscilla Lorenzoni dos Santos
Atribuições: I – analisar e definir a classificação orçamentária das despesas decorrentes de contratações públicas, observando a especificação detalhada da finalidade, objeto e destinação do recurso; II – verificar a disponibilidade e realizar a reserva orçamentária prévia de créditos necessários à deflagração de procedimentos licitatórios e contratações; III – processar os empenhos, bem como os respectivos reforços e anulações, das despesas originárias de contratações públicas; IV – emitir as notas de empenho de despesas contratuais, assegurando a correta identificação do credor, objeto, dotação orçamentária, valor, modalidade de empenho, modalidade de licitação e fundamento legal, bem como demais informações obrigatórias e complementares; V – auxiliar as unidades executoras do orçamento a controlar e revisar o saldo dos empenhos emitidos em sua área de atuação, visando evitar a realização de despesas sem prévio empenho, o empenhamento em valor superior ao necessário para a execução no exercício financeiro ou a inscrição indevida em restos a pagar não processados; VI – zelar pela fidedignidade dos registros da execução orçamentária, decorrentes da sua área de atuação, nos sistemas informatizados, garantindo a conformidade dos dados para fins de controle e prestação de contas do PJSC; e VII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Empenho de Despesas Não Contratuais
Chefe de Seção: Viviane da Silva
Atribuições: I – analisar e definir a classificação orçamentária das despesas de pessoal, diárias, adiantamentos, ressarcimentos, obrigações tributárias e demais despesas não decorrentes de contratações públicas, observando a especificação detalhada da finalidade, objeto e destinação do recurso; II – verificar a disponibilidade e realizar a reserva orçamentária prévia dos créditos orçamentários necessários à implementação de despesas não contratuais, excetuadas as relativas a despesas de pessoal e encargos sociais; III – processar os empenhos, bem como os respectivos reforços e anulações, das despesas de pessoal, diárias, adiantamentos, ressarcimentos, obrigações tributárias e demais despesas não decorrentes de contratações públicas; IV – emitir as notas de empenho de despesas não contratuais, assegurando a correta identificação do credor, objeto, dotação orçamentária, valor, modalidade de empenho e, sempre que couber, modalidade de licitação e fundamento legal, bem como demais informações obrigatórias e complementares; V – auxiliar as unidades executoras do orçamento a controlar e revisar o saldo dos empenhos emitidos em sua área de atuação, visando evitar a realização de despesas sem prévio empenho, o empenhamento em valor superior ao necessário para a execução no exercício financeiro ou a inscrição indevida em restos a pagar não processados; VI – zelar pela fidedignidade dos registros orçamentários, decorrentes da sua área de atuação, nos sistemas informatizados, garantindo a conformidade dos dados para fins de controle e prestação de contas do PJSC; e VII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Retenções Tributárias
(48) 3287-2121
(48) 3287-2122
Chefe de Seção: Marcos Odair Bersch
Atribuições: I – analisar a conformidade fiscal dos comprovantes de despesa, verificando a incidência de tributos e as hipóteses de retenção na fonte; II – realizar a retenção dos tributos decorrentes da execução orçamentária da despesa; III – garantir a atualização e a conformidade dos sistemas de informática para o cálculo e o registro dos referidos encargos; IV – assegurar a atualização técnica permanente quanto às alterações da legislação tributária, garantindo a legalidade e a fidedignidade dos procedimentos realizados; V – orientar os gestores e fiscais de contratos, bem como os demais atestadores de serviços prestados e materiais recebidos, quanto aos procedimentos operacionais e preenchimento de documentos necessários à efetivação das retenções tributárias; VI – atender às obrigações tributárias acessórias municipais denotadas pela legislação local, observando prazos e formalidades para assegurar a conformidade fiscal; VII – promover a regularização de inconsistências ou pendências relativas aos tributos retidos, visando ao saneamento do passivo fiscal e à obtenção de Certidões Negativas de Débitos (CND) perante os fiscos municipais; VIII – zelar pela integridade das informações fiscais registradas nos sistemas de informática, assegurando a base de dados necessária para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias por parte da unidade competente; e IX – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Liquidação de Despesas
(48) 3287-2124
Chefe de Seção: Morgana Machado Jorge
Atribuições: I – proceder à liquidação da despesa mediante a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em observâncias às normas de direito financeiro; II – analisar a conformidade documental e a fidedignidade dos comprovantes de despesa em confronto com o contrato, o ajuste e a respectiva nota de empenho; III – verificar a exata importância a pagar e o implemento de condição nos fornecimentos feitos ou serviços prestados, assegurando que o objeto entregue corresponde às especificações do empenho; IV – certificar a regularidade do atestado de recebimento firmado pelo responsável nos comprovantes de aquisição de bens e prestação de serviços, conforme as normas internas e regulamentares; V – registrar a liquidação das despesas nos sistemas de informática, formalizando a constituição da obrigação financeira de pagamento; VI – orientar os gestores e fiscais de contrato, bem como os demais atestadores de serviços prestados e materiais recebidos, quanto à correta instrução processual e à qualidade da documentação necessária para a comprovação da despesa para fins de liquidação; VII – zelar pela fidedignidade dos registros orçamentários e financeiros, decorrentes da sua área de atuação, garantindo a conformidade dos dados para fins de controle e prestação de contas do PJSC; e VIII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Diárias e Adiantamento de Despesas
(48) 3287-2151
(48) 3287-2166
Chefe de Seção: Camila Paludo Molin
Atribuições: I – analisar, instruir e orientar os pedidos de concessão de diárias e demais indenizações ou ressarcimentos decorrentes de deslocamentos no interesse do PJSC, solicitando o respectivo empenho e pagamento após autorização da autoridade competente; II – analisar e decidir sobre a prestação de contas dos valores pagos a título de diárias e indenizações, promovendo a complementação de valores, o pagamento de ressarcimentos e a cobrança de restituições em caso de pagamentos indevidos ou a maior; III – processar e controlar a aplicação de recursos sob o regime de adiantamento para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de execução, assegurando a disponibilização dos recursos aos supridos e orientando-os sobre os procedimentos de uso e comprovação; IV – analisar e decidir sobre a prestação de contas de adiantamentos, zelando pela fidedignidade documental e assegurando a disponibilização das informações aos órgãos de controle interno e externo; V – garantir a atualização, a fidedignidade e a conformidade dos sistemas de informática e dos registros de sua área de atuação para fins de cálculo, controle e prestação de contas do PJSC; e VI – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Divisão de Recursos e Pagamentos
Chefe de Divisão: Adriano Vidal Pereira
Atribuições: I – gerenciar e supervisionar as atividades relacionadas à execução financeira, abrangendo a arrecadação, o controle de recursos, a cobrança de créditos tributários e não tributários e os pagamentos, assegurando a observância às normas de direito financeiro, à legislação tributária e às diretrizes orçamentárias; II – coordenar e propor atualizações nas normas internas relativas à sua área de atuação, visando à melhoria contínua dos processos e à conformidade com as decisões dos órgãos de controle e as alterações na legislação aplicável; III – orientar e supervisionar a parametrização, nos sistemas de informática, dos cadastros, códigos, valores e regras de negócio aplicáveis aos processos de execução financeira, zelando pela padronização e pela integridade dos registros e dos procedimentos realizados em todas as seções vinculadas; IV – orientar e supervisionar a gestão do fluxo de caixa consolidado do PJSC, abrangendo a manutenção de contas bancárias e convênios, o controle das disponibilidades, a programação de desembolsos e a execução das aplicações e resgates financeiros, de modo a garantir a observância às diretrizes de investimento e zelar pela rentabilidade e liquidez necessária; V – coordenar as estratégias de recuperação de créditos e o monitoramento da inadimplência, supervisionando o protesto extrajudicial, a remessa exclusiva de débitos para inscrição em dívida ativa e o controle dos prazos prescricionais e decadenciais; VI – supervisionar a execução financeira da folha de pagamento de pessoal, das restituições de receitas e dos repasses legais a órgãos externos, garantindo a fidedignidade dos cálculos e o cumprimento dos cronogramas financeiros; VII – garantir a fidedignidade e a conformidade dos sistemas de informática na sua área de atuação, gerenciando demandas de suporte e propondo melhorias que otimizem os processos de execução financeira; VIII – prestar informações sobre a execução financeira às demais unidades, especialmente àquelas responsáveis pela contabilidade e pela consolidação dos dados da execução orçamentária e financeira, visando subsidiar o controle interno, o controle externo e a prestação de contas do PJSC; IX – gerenciar o planejamento e a instrução das contratações na sua área de atuação, abrangendo o levantamento de demandas e a elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência, bem como realizar a gestão e a fiscalização dos contratos; e X – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Pagamentos
(48) 3287-2181
Chefe de Seção: Giselle Andrea Chierighini
Atribuições: I – conferir e instruir as ordens de pagamento, verificando a exatidão dos seus dados antes do processamento; II – processar e efetuar o pagamento de despesas decorrentes da execução orçamentária, após a regular liquidação e emissão de ordem de pagamento; III – realizar pagamentos de natureza extraorçamentária de quaisquer origens, após autorização da unidade ou autoridade competente, excetuados aqueles oriundos de alvarás judiciais; IV – efetuar o recolhimento tempestivo de tributos retidos na fonte e demais consignações incidentes sobre os pagamentos realizados, garantindo o repasse aos entes e instituições beneficiárias; V – identificar e gerenciar inconsistências em pagamentos rejeitados pelas instituições financeiras, solicitando às unidades responsáveis pela instrução do processo ou pelo cadastro de credores a devida regularização dos dados bancários; VI – processar e efetuar a devolução de receitas arrecadadas, sob a forma de dedução de receita orçamentária, bem como a restituição e transferência de outros valores recebidos de natureza extraorçamentária, mediante a devida instrução e autorização da unidade competente; VII – realizar o processamento e o pagamento dos repasses financeiros a órgãos e entidades externas decorrentes de obrigações legais e constitucionais, como aqueles relativos à destinação de receitas arrecadadas a outros órgãos e entidades; VIII – zelar pela fidedignidade dos registros financeiros e pela segurança das operações bancárias, garantindo a conformidade dos dados para controle e prestação de contas do PJSC; e IX – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Arrecadação e Controle de Recursos
Chefe de Seção: Moisés Marcos da Silva
Atribuições: I – gerenciar o cadastro de itens de receita e ingresso, realizando a parametrização das naturezas de receita e dos códigos contábeis para a correta identificação, classificação e contabilização de todos os valores arrecadados; II – gerir o cadastro das contas bancárias do PJSC, realizando a parametrização das fontes de recursos e dos convênios bancários e associando os respectivos itens de receita e ingresso, a fim de assegurar que o crédito dos valores ocorra conforme sua origem e destinação legal; III – processar, registrar e contabilizar a arrecadação de receitas orçamentárias e os ingressos extraorçamentários, inclusive os destinados ao estorno de despesas, mediante a parametrização e o cadastro dos eventos contábeis pertinentes; IV – gerenciar a movimentação das contas bancárias do PJSC, monitorando saldos e executando aplicações e resgates financeiros conforme as diretrizes de investimento e a programação de pagamentos, visando à rentabilidade das disponibilidades e à garantia da liquidez necessária ao cumprimento das obrigações; V – apurar e instruir o repasse dos valores arrecadados destinados a órgãos e entidades externas em decorrência de obrigações legais, procedendo à determinação do montante a ser transferido e fornecendo o suporte documental para a execução financeira por parte da unidade competente; VI – instruir a execução financeira da folha de pagamento de pessoal, realizando a parametrização do sistema e a conferência dos montantes brutos, líquidos e das consignações, bem como a validação dos lotes e arquivos bancários e da disponibilidade de saldos nas fontes de recursos, para fins de geração das ordens de pagamento e das respectivas ordens bancárias; VII – zelar pela fidedignidade dos registros financeiros e pela segurança das operações bancárias, garantindo a conformidade dos dados para controle e prestação de contas do PJSC; e VIII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Cobranças de Créditos Tributários e Não Tributários
Chefe de Seção: Ana Paula Martins de Almeida
Atribuições: I – gerenciar e operacionalizar a cobrança administrativa de custas judiciais, taxas, multas e demais créditos tributários e não tributários devidos ao PJSC; II – realizar o monitoramento e o controle da inadimplência, promovendo a notificação dos devedores e a instrução dos processos administrativos de cobrança; III – efetivar o protesto extrajudicial de certidões de crédito e centralizar, com exclusividade no âmbito do PJSC, os procedimentos de inscrição de débitos em dívida ativa, observando os convênios, os prazos legais e as normas regulamentares vigentes; IV – gerir o cadastro de inadimplentes do PJSC, realizando a inclusão, a manutenção e a baixa de registros, bem como promover a alimentação e a atualização de dados nos cadastros restritivos do Estado de Santa Catarina; V – controlar os prazos prescricionais e decadenciais dos créditos sob gestão da unidade, adotando as medidas administrativas necessárias para a interrupção da prescrição e a preservação do direito de cobrança; VI – analisar e instruir os pedidos de reconhecimento de prescrição e decadência, procedendo ao exame técnico fundamentado na legislação tributária e administrativa para fins de extinção do crédito e a consequente baixa nos registros de inadimplência; VII – elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho sobre o estoque da dívida, o índice de recuperabilidade de créditos e a eficácia das medidas de cobrança adotadas; VIII – zelar pela fidedignidade, atualização e conformidade dos registros nos sistemas de informática de sua área de atuação, garantindo a integridade dos dados para fins de cálculo, controle gerencial e prestação de contas do PJSC; e IX – realiza
Divisão de Informação Contábil e Fiscal
Chefe de Divisão: Ariane Debastiani
Atribuições: I – gerir e supervisionar as atividades de registro e controle dos atos e fatos contábeis, patrimoniais, fiscais e de custos, garantindo a integridade e a fidedignidade das informações do PJSC; II – coordenar e revisar a elaboração das demonstrações contábeis, dos balancetes e das notas explicativas, assegurando a observância às normas aplicáveis e aos padrões de transparência; III – orientar e acompanhar as rotinas contábeis e fiscais de encerramento e abertura de exercício, zelando pela correta transição de saldos e pelo cumprimento dos ritos processuais; IV – gerenciar as obrigações tributárias e a regularidade fiscal do PJSC, supervisionando o cumprimento dos prazos e a consistência dos dados enviados aos órgãos fazendários; V – promover a integração dos dados de execução orçamentária, financeira e patrimonial para fins de apuração de custos e suporte à gestão estratégica; VI – coordenar a preparação da consolidação das informações destinadas à prestação de contas anual e ao atendimento das demandas de órgãos de controle interno e externo; VII – garantir a conformidade e a atualização dos sistemas de informática em sua área de atuação, gerindo as demandas de melhorias, parametrizações e suporte técnico para assegurar a precisão dos registros; VIII – estabelecer diretrizes e orientar as unidades do PJSC quanto aos procedimentos que possuam reflexo contábil, fiscal ou de custos; IX – zelar pela fidedignidade dos registros nos sistemas de informática de sua área de atuação e pela qualidade das informações de natureza contábil e financeira publicadas nos portais de transparência e demais canais de divulgação; e X – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Contabilidade
(48) 3287-2125
Chefe de Seção: Mara Beatriz Guarda Lara
Atribuições: I – realizar o acompanhamento e o registro contábil dos atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio do PJSC, zelando pela observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e à legislação aplicável; II – executar a conciliação periódica das contas bancárias do PJSC, excetuadas aquelas destinadas à custódia de depósitos sob aviso da Justiça, garantindo a paridade entre os saldos contábeis e os extratos financeiros; III – realizar o controle e a conferência dos saldos contábeis de natureza patrimonial e de controle, efetuando os registros de conformidade contábil e as retificações necessárias para o fechamento mensal e anual; IV – realizar o registro contábil das provisões de despesas com pessoal e encargos sociais, abrangendo férias, gratificação natalina e encargos patronais, assegurando o reconhecimento do passivo conforme o regime de competência; V – registrar e monitorar a evolução contábil dos ativos imobilizados e estoques, abrangendo aquisições, depreciações, reavaliações e o acompanhamento de obras em andamento, bem como orientar a regularização imobiliária decorrente das edificações concluídas; VI – realizar o registro e a mensuração da dívida ativa inscrita e arrecadada, bem como o cálculo das respectivas provisões para perdas, assegurando o reconhecimento correto dos ativos e direitos a receber; VII – orientar e supervisionar a conformidade contábil da inscrição de Restos a Pagar no encerramento do exercício, verificando a existência de disponibilidade financeira por fonte de recursos e assegurando a não ocorrência de insubsistências decorrentes de inscrições acima do limite financeiro disponível; VIII – gerenciar os registros contábeis relativos ao pessoal cedido entre o PJSC e outros órgãos, controlando os respectivos ressarcimentos e obrigações; IX – apurar o superávit financeiro ao final do exercício, por fonte de recursos, fornecendo subsídios para a abertura de créditos adicionais e para a gestão orçamentária; X – prestar orientação técnica às demais unidades do PJSC quanto aos procedimentos para a correta instrução processual e o registro de atos e fatos que possuam reflexo contábil; XI – realizar a parametrização dos eventos e rotinas contábeis de sua competência nos sistemas de informática, bem como orientar as demais unidades nos cadastros por elas realizados que possuam reflexo contábil, zelando pela correta classificação e fidedignidade dos registros automáticos; XII – zelar pela fidedignidade dos registros nos sistemas de informática de sua área de atuação, garantindo a integridade dos dados para fins de transparência e prestação de contas; e XIII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Informações Fiscais
(48) 3287-2123
Chefe de Seção: Tony Charles Fernandes
Atribuições: I – preparar e operacionalizar o envio das obrigações tributárias acessórias decorrentes do processamento das despesas orçamentárias e extraorçamentárias, tais como eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, com exceção daqueles oriundos da folha de pagamento de pessoal do PJSC; II – gerenciar e acompanhar a regularidade da situação fiscal do PJSC perante os órgãos fazendários federais, adotando as medidas necessárias para a manutenção e a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND); III – processar e monitorar os pedidos de restituição, ressarcimento e as declarações de compensação de tributos federais, por meio dos sistemas e formulários próprios da administração tributária, como o PER/DCOMP; IV – analisar e responder a intimações, notificações e demais expedientes fiscais oriundos da esfera federal, inclusive aqueles relativos à regularização de obras contratadas e não regularizadas por terceiros no âmbito do PJSC; V – analisar e cumprir as obrigações referentes à restituição ou compensação de tributo retidos indevidamente ou a maior; VI – prestar orientação técnica e fornecer os informes de rendimentos e demais demonstrativos de retenções para fins de declaração de ajuste anual dos beneficiários de pagamentos realizados pelo PJSC; VII – realizar a parametrização dos sistemas de informática voltada ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias, bem como orientar as demais unidades nos cadastros que possuam reflexo fiscal; VIII – zelar pela fidedignidade das informações tributárias e pela observância rigorosa aos prazos de entrega das obrigações acessórias, garantindo a conformidade institucional e a prevenção de passivos fiscais; e IX – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Custos e Transparência
Chefe de Seção: Aline Bianchini Mattos Pires
Atribuições: I – elaborar os balancetes, o balanço anual e as demais demonstrações contábeis e financeiras do PJSC, acompanhados das respectivas notas explicativas; II – operacionalizar as atividades de preparação e consolidação da prestação de contas anual e periódica do PJSC; III – atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo no fornecimento de dados, informações e relatórios técnicos relativos às finanças e à contabilidade pública; IV – preparar e operacionalizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do PJSC, zelando pelo cumprimento dos prazos, ritos e requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); V – gerenciar o sistema de custos do PJSC, realizando a apuração, a conferência e a análise dos custos institucionais, visando identificar inconsistências e subsidiar a gestão estratégica; VI – consolidar e fornecer informações contábeis e financeiras para o atendimento a órgãos de controle e demais entidades governamentais, bem como para a alimentação de sistemas de consolidação de contas públicas; VII – elaborar e manter atualizados painéis de indicadores e ferramentas de inteligência de dados (BI) relativos à execução orçamentária e financeira, à situação patrimonial e à apuração de custos, visando à transparência e ao suporte à tomada de decisão; VIII – zelar pela conformidade e atualização das informações financeiras nos portais de transparência, garantindo a integridade dos dados e o cumprimento das normas de acesso à informação; e IX – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais
Chefe de Divisão: Cleiton Rony Utzig
Atribuições: I – coordenar, supervisionar e controlar a administração do Sistema de Depósitos Judiciais – SIDEJUD; II – gerenciar o fluxo de depósitos judiciais e de alvarás; III – controlar as subcontas judiciais vinculadas ao sistema; IV – calcular os rendimentos financeiros e os fundos de reserva; e V – garantir a atualização e conformidade e gerir as demandas de suporte e de melhorias dos sistemas de informática na sua área de atuação.
Seção de Pagamentos de Depósitos Judiciais
(48) 3287-2144
Chefe de Seção: Alexandre Oliveira da Silva
Atribuições: I – operacionalizar e processar os pagamentos e estornos decorrentes de alvarás judiciais; II – conciliar as movimentações financeiras do SIDEJUD; III – controlar usuários e subcontas vinculadas ao sistema; IV – emitir comprovantes e relatórios financeiros; e V – orientar as unidades judiciais e os usuários externos quanto aos procedimentos operacionais.
Assessoria de Planejamento
Responsável: Vinícius Araújo
Atribuições: I – apoiar a formulação, revisão e desdobramento do planejamento estratégico; II – integrar planejamento estratégico, tático e orçamentário; III – subsidiar a definição de prioridades institucionais; IV – coordenar, acompanhar e monitorar as exigências, diretrizes, metas e iniciativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive aquelas relacionadas a prêmios, selos e programas de qualidade institucional, promovendo sua integração ao planejamento e à gestão do Tribunal; V – prestar apoio técnico aos Núcleos de Planejamento, de Dados, Escritório de Projetos Estratégicos e Laboratório de Inovação; e VI – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Assessores de Planejamento:
Cassiano Reis
Filipe Ivo Rosa
Sergio Weber
Núcleo de Planejamento
Responsável: Rodrigo de Quadros Guidi
Atribuições: I – conduzir o processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de forma alinhada ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional, definido sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça; II – integrar o Plano de Gestão do biênio ao Planejamento Estratégico vigente; III – definir, em conjunto com as áreas especializadas, os indicadores, as metas e os projetos que deverão ser desenvolvidos pelo PJSC para alcançar os objetivos definidos no seu Planejamento Estratégico e no Plano de Gestão do biênio; IV – monitorar a execução do Planejamento Estratégico e do Plano de Gestão do biênio por meio de indicadores de desempenho e análise de dados, com apoio do Núcleo de Dados e Informações; V – realizar as Reuniões de Análise da Estratégia – Rae; VI – propor, em conjunto com as áreas especializadas, ajustes, criação ou extinção de indicadores, metas e projetos, sempre que necessário, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance dos objetivos estratégicos do PJSC; VII – integrar e representar, em conjunto com juiz auxiliar da Presidência, o PJSC na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; VIII – elaborar, em conjunto com juiz auxiliar da Presidência, a proposta estadual de metas nacionais pelo PJSC; IX – gerir o Ranking da Transparência e a fiscalização do Portal da Transparência; X – promover a integração entre planejamento e orçamento; XI – coordenar e supervisionar a elaboração das propostas da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual do PJSC; XII – supervisionar a execução do orçamento e dar encaminhamento às propostas de alteração orçamentária; e XIII – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
Seção de Acompanhamento e Projeção Orçamentária
Chefe de Seção: Ana Carolina Steiner Elias
Atribuições: I – cadastrar a proposta da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal; II – acompanhar a execução do orçamento e propor alterações orçamentárias (abertura de créditos adicionais); III – realizar contingenciamento orçamentário; e IV – informar disponibilidade orçamentária e reserva orçamentária para instrução de processos.
Núcleo de Dados e Informações
Responsável: Diogo Luiz Bizatto
Atribuições: I – planejar, coordenar, orientar e monitorar a execução das ações institucionais relacionadas à governança e ao uso estratégico dos dados, nos termos das deliberações do Comitê de Governança de Dados Estatísticos – CGDE; II – prover análises descritivas, diagnósticas, preditivas e prescritivas para subsidiar projetos estratégicos, políticas e/ou decisões institucionais; III – prover suporte metodológico na definição de indicadores estratégicos; IV – monitorar e acompanhar informações estatísticas e indicadores institucionais; V – extrair, tratar, consolidar e enviar os dados estatísticos e as bases de dados ao Conselho Nacional de Justiça; VI – desenvolver e implementar medidas para saneamento e correção dos dados, sempre que necessário; VII – coletar, tratar, consolidar e enviar dados demandados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ do CNJ; VIII – apresentar os dados por meio de relatórios, painéis ou outros mecanismos de publicidade e disponibilização da informação; IX – subsidiar tecnicamente o CGDE na execução de suas atividades; X – subsidiar tecnicamente a alta administração na gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos relacionadas ao seu negócio e a sua estratégia; XI – validar e conferir toda e qualquer remessa de dados ao CNJ, como mecanismo de verificação e garantia da consistência da informação prestada; e XII – executar as deliberações do CGDE.
Escritório de Projetos Estratégicos
Responsável: Ramila Rossa
Atribuições: I – apoiar a governança do portfólio de projetos institucionais e estratégicos: a) estruturar, manter e gerir o portfólio de projetos estratégicos do Tribunal de Justiça, aplicando critérios de priorização baseados em alinhamento estratégico, viabilidade técnica, disponibilidade orçamentária e impacto institucional; b) definir critérios e processos para inclusão, priorização, suspensão ou encerramento de projetos no portfólio estratégico; c) realizar análise de viabilidade de novos projetos propostos, emitindo parecer técnico sobre alinhamento estratégico, riscos, recursos necessários e interdependências, quando necessário; d) promover o balanceamento do portfólio, assegurando distribuição equilibrada entre projetos de inovação, eficiência operacional e conformidade regulatória, quando necessário; e) integrar a gestão de projetos ao planejamento orçamentário, subsidiando a alocação de recursos financeiros, tecnológicos e de pessoas; e f) organizar e gerir o portfólio de projetos institucionais; II – monitorar e apoiar a execução dos projetos estratégicos: a) apoiar a governança, a priorização e o monitoramento dos projetos estratégicos, fornecendo metodologia, ferramentas e orientação técnica aos gestores de projeto; b) monitorar o desempenho do portfólio, identificando desvios, riscos e oportunidades de melhoria, e reportando periodicamente à alta administração; c) desenvolver e manter painéis de inteligência ( Business Intelligence ) para acompanhamento em tempo real do status, custos, prazos e entregas dos projetos estratégicos; e d) produzir relatórios executivos de status do portfólio para a Presidência, Diretoria de Planejamento e Finanças e órgãos de controle; III – promover o alinhamento estratégico dos projetos: a) assegurar o alinhamento dos projetos do portfólio ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, aos objetivos institucionais e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; b) avaliar continuamente a contribuição estratégica de cada projeto, recomendando ajustes de escopo, suspensão ou encerramento, quando houver perda de relevância ou mudança de prioridades; e c) articular interfaces entre projetos, identificando sinergias, dependências e riscos de conflito ou duplicidade de esforços entre as áreas administrativas; IV – propor metodologia de trabalho e capacitação: a) desenvolver, manter e disseminar metodologia institucional de gestão de projetos, compatível com boas práticas de mercado e adequada à realidade do PJSC; b) criar e disponibilizar ferramentas, templates e guias para planejamento, execução, monitoramento e encerramento de projetos; c) estabelecer padrões mínimos de governança para projetos estratégicos, incluindo requisitos de documentação, prestação de contas e gestão de riscos; d) promover, junto à Academia Judicial, capacitação em gestão de projetos, metodologias ágeis e ferramentas de portfólio para magistrados, servidores e gestores de projeto; e e) constituir e fomentar comunidade de prática de gestores de projeto, promovendo troca de experiências, lições apreendidas e melhoria contínua; V – promover a articulação institucional para viabilizar a execução dos projetos estratégicos: a) atuar como órgão de assessoramento da Presidência e da Diretoria de Planejamento e Finanças em temas relacionados à gestão de portfólio e projetos estratégicos; b) articular com as unidades administrativas do Tribunal de Justiça a execução de projetos transversais; e c) representar o Tribunal em fóruns externos de gestão de projetos, benchmarking e troca de boas práticas (Conselho Nacional de Justiça, outros Tribunais e órgãos do Sistema de Justiça).
§ 1º O Escritório de Projetos Estratégicos não é responsável pela execução de projetos setoriais, operacionais ou de domínio técnico específico, os quais permanecerão sob gestão das respectivas diretorias ou coordenadorias, cabendo ao Escritório de Projetos Estratégicos apenas o monitoramento do portfólio e apoio metodológico, quando solicitado.
§ 2º O Escritório de Projetos Estratégicos poderá solicitar aos setores do Tribunal de Justiça informações, documentos e acesso a sistemas úteis ao monitoramento do portfólio, quando necessário.
§ 3º A estrutura organizacional interna do Escritório de Projetos Estratégicos, incluindo divisão em núcleos ou células de trabalho, será definida por ato do diretor de planejamento e finanças.
§ 1º O Escritório de Projetos Estratégicos não é responsável pela execução de projetos setoriais, operacionais ou de domínio técnico específico, os quais permanecerão sob gestão das respectivas diretorias ou coordenadorias, cabendo ao Escritório de Projetos Estratégicos apenas o monitoramento do portfólio e apoio metodológico, quando solicitado.
§ 2º O Escritório de Projetos Estratégicos poderá solicitar aos setores do Tribunal de Justiça informações, documentos e acesso a sistemas úteis ao monitoramento do portfólio, quando necessário.
§ 3º A estrutura organizacional interna do Escritório de Projetos Estratégicos, incluindo divisão em núcleos ou células de trabalho, será definida por ato do diretor de planejamento e finanças.
Projetos de Inovação do PJSC - JudLab
Responsável: Agneia Correa Socoloski
Atribuições: I – fomentar a cultura da inovação no PJSC; II – incentivar o empreendedorismo interno; III – zelar pelo aprimoramento dos processos de trabalho internos; IV – disseminar boas práticas e o uso de ferramentas de gestão que favoreçam a evolução contínua dos serviços judiciários no PJSC; V – apoiar o desenvolvimento de soluções experimentais e projetos-piloto; VI – apoiar a modernização de processos e serviços; VII – realizar eventos e ações que visem à geração de conhecimento, ao compartilhamento de ideias e à disseminação da cultura de inovação; VIII – promover cursos e treinamentos em parceria com a Academia Judicial; IX – apoiar o desenvolvimento de projetos e soluções inovadoras para a transformação dos processos de trabalho e serviços prestados pelo PJSC, dando suporte e orientação aos gestores; X – manter o alinhamento das iniciativas inovadoras com os objetivos estratégicos do PJSC; e XI – realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.
§ 1º O JudLab atuará na experimentação, prospecção e disseminação de ideias inovadoras, mediante o uso de métodos ágeis e práticas colaborativas que envolvam ações de exploração e ideação, tais como projetos-piloto, prototipagem e testes estruturados de soluções inovadoras, com foco no usuário.
§ 2º A abertura de projeto dependerá da autorização expressa firmada pelo proponente e da formalização de instrumento de promessa de cessão dos direitos de uso.
§ 3º O encaminhamento do projeto para produção dependerá da formalização de instrumento de cessão de direito de uso, de imagem e de propriedade pelo proponente.
§ 4º O JudLab poderá atuar em conjunto com outros laboratórios, com instituições acadêmicas e com outras entidades públicas e privadas, por meio da realização de acordos, parcerias e formação de redes, com o objetivo de trocar experiências e desenvolver projetos de inovação.
§ 1º O JudLab atuará na experimentação, prospecção e disseminação de ideias inovadoras, mediante o uso de métodos ágeis e práticas colaborativas que envolvam ações de exploração e ideação, tais como projetos-piloto, prototipagem e testes estruturados de soluções inovadoras, com foco no usuário.
§ 2º A abertura de projeto dependerá da autorização expressa firmada pelo proponente e da formalização de instrumento de promessa de cessão dos direitos de uso.
§ 3º O encaminhamento do projeto para produção dependerá da formalização de instrumento de cessão de direito de uso, de imagem e de propriedade pelo proponente.
§ 4º O JudLab poderá atuar em conjunto com outros laboratórios, com instituições acadêmicas e com outras entidades públicas e privadas, por meio da realização de acordos, parcerias e formação de redes, com o objetivo de trocar experiências e desenvolver projetos de inovação.