Como utilizar sujeito indeterminado? - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Todos aqueles que trabalham na área jurídica, ao redigir uma peça (seja como advogado, assessor, magistrado, analista jurídico), se deparam com a seguinte questão: usar a primeira ou a terceira pessoa?

É muito comum que se escolha a terceira pessoa, com o objetivo de conferir maior impessoalidade ao texto, fazendo uso do sujeito indeterminado. Contudo, é importante que a indeterminação do sujeito seja empregada da forma correta.

A premissa básica é que se a escolha foi pelo sujeito indeterminado no início do parecer, manifestação, sentença, acórdão, decisão administrativa, os parágrafos seguintes precisam manter a coerência com a indeterminação.

Quando no começo do texto há a frase “trata-se de ação” ou “trata-se de recurso”, possível perceber que o verbo está na terceira pessoa do singular, acompanhado do pronome SE e da preposição DE. No caso, o sujeito é indeterminado - desconhecido ou propositalmente suprimido por quem escreve.

Contudo, um erro muito frequente aparece no parágrafo seguinte. Isso porque, muitas vezes o sujeito em seguida passa de indeterminado para oculto:

Trata-se de ação ajuizada por XX … (sujeito indeterminado)

Sustentou que … (sujeito oculto)

Não há como deixar implícito algo que já é indeterminado. Só podemos ocultar aquilo que foi exibido. Se o sujeito é indeterminado no início, podemos determiná-lo. Depois de mencionar o sujeito expressamente, aí sim será possível ocultá-lo.

A solução, portanto, é escrever da seguinte maneira: “O autor sustentou que…”

Há um segundo equívoco que mistura sujeito indeterminado e sujeito determinado na mesma oração.

“Trata-se o caso de recurso administrativo”.

O interlocutor optou pela indeterminação (trata-se) e especificou o sujeito logo em seguida (o caso). Não faz nenhum sentido.

Nessa hipótese, o correto seria “trata-se de recurso administrativo...”

Optar pela primeira ou terceira pessoa permite que o profissional desenvolva seu estilo no momento de elaborar a peça jurídica; porém, é necessário saber os pequenos detalhes que advêm das nossas escolhas.