Estagiários

O Poder Judiciário de Santa Catarina dispõe de Programa de Estágio Não Obrigatório para estudantes de educação superior e ensino médio.

O ingresso no programa de estágio não obrigatório do PJSC ocorrerá mediante Processo Seletivo, constituído de análise do índice de mérito acadêmico e/ou de provas/entrevistas, quando previsto.

O estágio é amparado por seguro contra acidentes pessoais firmados pelo PJSC.

Para se inscrever no Programa de Estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado e frequentando o curso em uma das Instituições de Ensino conveniadas com este Tribunal.

A carga horária é de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Para participar do programa de estágio, há algumas vedações que devem ser observadas pelo candidato (art. 52 da Resolução-GP n. 18/2018).

Processo seletivo

Para participar dos Processos Seletivos, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar regulamente matriculado em Instituição de Ensino conveniada com o Poder Judiciário Catarinense, nos cursos de Administração ou Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia e Museologia, Biblioteconomia e História, Ciências Contábeis, Ciências da Computação (ou outro com currículo equivalente, como Sistemas de Informação, Tecnologia em Informática e Engenharia da Computação), Comunicação Social, Cinema e Artes Visuais, Design ou Design Gráfico, Direito, Economia, Enfermagem, Farmácia, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção Mecânica e Engenharia de Automação, Engenharia de Produção, Jornalismo, Letras (Português), Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda;
  • Estar matriculado entre o segundo e penúltimo semestre do curso, ou equivalente (com exceção do curso de Ciências da Computação, que deverá estar cursando, no mínimo, a 4ª fase do curso);
  • Estudantes de ensino médio, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e máxima de 21 (vinte e um) anos.

O processo seletivo será realizado sempre que houver interesse de preenchimento de uma vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano.
Os estudantes inscritos no processo seletivo serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota do índice de mérito acadêmico informado quando da inscrição.

O candidato poderá optar por uma única lotação de interesse, seja no ato da inscrição, seja na atualização do cadastro. É condição para o candidato ser selecionado em um processo seletivo estar vinculado à lotação de interesse onde tramita o processo. A alteração da lotação de interesse resulta na desistência tácita de processos seletivos das lotações anteriormente escolhidas.

A seleção dos alunos PCD (pessoas com deficiências) será realizada observando-se o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas por curso e lotação.

Somente no caso de convocação para vaga de "PCD" é que o candidato deverá apresentar o laudo pericial (formulário fornecido pelo PJSC) emitido por médico assistente atestando a condição de "pessoa com deficiência". O laudo pericial, atestando a condição alegada, será submetido à homologação da Junta Médica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à análise da Diretoria de Gestão de Pessoas.

A critério dos Desembargadores, Juízes de Direito de Segundo Grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, as vagas dos respectivos gabinetes e das respectivas varas poderão ser preenchidas mediante Processo Seletivo Específico, compreendendo uma 2ª etapa de seleção, por meio de prova e entrevista.

É facultada aos Desembargadores e Juízes de Direito de Segundo Grau a convocação de estudante aprovado em processo seletivo específico realizado por outro Gabinete do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos é facultada a convocação de estudante aprovado em processo seletivo específico realizado por outro magistrado da mesma Comarca.

Atenção

A inscrição terá validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de cadastro, ressaltando que, havendo quaisquer alterações nos dados acadêmicos (como carga horária total do curso, carga horária total cursada e o índice acadêmico) a atualização é obrigatória sob pena de desclassificação.

A comprovação dos dados acadêmicos e da condição de PCD, informados na inscrição, será realizada pela Unidade Gestora da lotação de interesse.

O histórico escolar oficial ou autenticado ou declaração da instituição de ensino que o substitua, em que conste a identificação do estudante e da instituição de ensino, e, ¿de forma totalizada, a carga horária total do curso, a carga horária cursada e o índice de mérito acadêmico¿ (art. 7º, § 2º da Resolução n. 18/2018-GP), deverá ser digitalizado e disponibilizado, pelo estudante, no ato da inscrição.

Orienta-se que, após anexar o documento no cadastro de inscrição, o estudante deverá verificar se foi anexado corretamente - clicando-se no próprio documento "salvo".

Caso o documento não contenha, de forma expressa, o índice de mérito acadêmico, a carga horária total do curso e a carga horária total cursada, o candidato selecionado será desclassificado.

 

Legislação
  • Lei Federal n. 11.788 de 25/09/2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes.
  • Resolução n. 32/2014-TJ: Dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 16/2015-TJ: Altera dispositivos da Resolução TJ n. 32, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 5/2018-TJ: Altera a Resolução TJ n. 32/2014 que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução n. 18/2018-GP: Regulamenta a Resolução TJ n. 32/2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
Mais informações

Seção de Terceirizados e Estagiários
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.estagiarios@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7550