Estagiários

O Poder Judiciário de Santa Catarina dispõe de programa de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior e ensino médio.

Para se inscrever no programa de estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado e frequentando o curso em uma das instituições de ensino conveniadas com este Tribunal.

O ingresso nesse programa ocorrerá mediante processo seletivo, constituído de análise do índice de mérito acadêmico e/ou de provas/entrevistas, quando previsto.

O estágio é amparado por seguro contra acidentes pessoais contratado pelo PJSC.

Para se inscrever no programa de estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado e frequentando o curso em uma das instituições de ensino conveniadas com este Tribunal.

A carga horária é de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Para participar do programa, há algumas vedações, que devem ser observadas pelo candidato (art. 52 da Resolução GP n. 18/2018).

Legislação

  • Lei federal n. 11.788/2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes.
  • Resolução TJ n. 32/2014: Dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução TJ n. 16/2015: Altera dispositivos da Resolução TJ n. 32/2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução TJ n. 5/2018: Altera a Resolução TJ n. 32/2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução GP n. 18/2018: Regulamenta a Resolução TJ n. 32/2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no PJSC.
  • Resolução TJ n. 19/2020: Altera a Resolução TJ n. 32 de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 37/2020: Altera a Resolução GP n. 18 de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Resolução TJ n. 32 de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.  
Mais informações
Seção de Terceirizados e Estagiários
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.estagiarios@tjsc.jus.br
Telefone
Atendimento aos candidatados e estagiários: (48) 3287-7550
Atendimentos às instituições de ensino e às unidades do Tribunal: (48) 3287-7550 3287-7553, 3287-7435