Voluntários - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Voluntários
O que é
O Poder Judiciário de Santa Catarina dispõe de normas e procedimentos referentes à prestação de serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Saiba mais, conforme o seu perfil, nos itens do menu lateral.
Legislação
- Lei Federal n. 9.608/1998: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
- Resolução GP n. 17/2011: Disciplina a distribuição de pessoal de assessoramento e de apoio nos gabinetes de juiz de direito e de juiz substituto.
- Resolução GP n. 38/2023: Estabelece as normas e os procedimentos referentes à prestação de serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Mais informações
Seção de Extraquadro
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.extraquadro@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500
Nó: svmlx-liferay-07:8080