Voluntários

O que é

O Poder Judiciário de Santa Catarina dispõe de normas e procedimentos referentes à prestação de serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

Saiba mais, conforme o seu perfil, nos itens do menu lateral. 

Legislação

  • Lei Federal n. 9.608/1998: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 17/2011: Disciplina a distribuição de pessoal de assessoramento e de apoio nos gabinetes de juiz de direito e de juiz substituto. 
  • Resolução GP n. 38/2023: Estabelece as normas e os procedimentos referentes à prestação de serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.  

Mais informações

Seção de Extraquadro
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.extraquadro@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500