Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Portaria_CGJ_28_2024.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA N. 28 DE 17 DE ABRIL DE 2024 Indica as unidades judiciárias que estarão aptas a receber prestação de serviço em...

portaria_2024015.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENHA PORTARIA N. 15/2024-DF Autoriza Assistente Social a emitir declaração negativa do Cadastro Nacional de Adoção no âmbito da Lei...

ProcessosdeViol�nciaDom�sticadistribuídos-JaneiroaMar�o2024.xlsx

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Sheet 1 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça - Divisão Judiciária Relatório de processos de violência doméstica distribuídos no mês de Janeiro a Março/2024 ...

MedidasProtetivasConcedidas-JaneiroaMarco2024.xlsx

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Concessão Especif Classe 1268 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça - Divisão Judiciária Relatório de medidas protetivas concedidas ou homologadas nos meses de...

portaria_2024013.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENHA PORTARIA N. 13/2024-DF Designa Chefe de Cartório Substituto. O Doutor RODRIGO VIEIRA DE AQUINO, Juiz de Direito da 1ª Vara da...

ProcessosFeminic�dioemandamento-Mar�o2024(1).xlsx

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Vista TJAC 1 (1).jpg

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MedidasProtetivasDistribuídas-JaneiroaMar�o2024.xlsx

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Sheet1 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça - Divisão Judiciária Relatório de medidas protetivas distribuídas no mês de Janeiro a Março/2024 Parâmetro: ...

Orientacao_CGJ_N_8___PEMSE.pdf

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FORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ORIENTAÇÃO CGJ N. 8, DE 09 DE ABRIL DE 2024 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. FORMAÇÃO DO PEMSE 07 1.1 Cadastro 07...

MedidasProtetivasDistribuídas-JaneiroaMar�o2024.xlsx

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