Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Atos Normativos da Comarca de Otacílio Costa Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 43/2024 15/05/2024 Suspende o expediente do Ofício de Registro de Imóveis no dia 23 de maio de...
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Iniciativa teve como objetivo fomentar o entendimento sobre o Judiciário
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Revista de Processo 2024 v.49 n.347 jan. Artigos 1. Conflito prático e conflito lógico entre coisas julgadas no processo civil Daniel Colnago Rodrigues. 19 2. Monismo e...
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Indenização de licença-prêmio para servidores ativos O que é Trata-se de conversão em pecúnia ao servidor titular de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1/3 (um...
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É preciso seguir etapas e aguardar o tempo necessário 
Nó: svmlx-liferay-07:8080
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