Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: 27. Des. Getúlio Corrêa.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR GETÚLIO CORRÊA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Comercial 0100362-54.2007.8.24.0023 2 2ª Câmara de Direito...; 79. Des. Silvio Franco.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR SILVIO FRANCO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos 0002169-03.2009.8.24.0033 2 1ª...; 80. Desa. Soraya Nunes Lins.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR SORAYA NUNES LINS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Comercial 0172423-69.2013.8.24.0000 2 5ª Câmara de...; Bolsas de estudo para ingresso de negros e indígenas na magistratura

Artigo de Conteúdo Web
CNJ e FGV buscam financiadores
destaque; REPERCUSSÃO GERAL - DIREITO CIVIL

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO STATUS TEMA DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 9 RE 565138 Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de...

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