Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: 60. Des. Pedro Manoel Abreu.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR PEDRO MANOEL ABREU Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 0000646-48.2013.8.24.0054 2 1ª Câmara de...; 59. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 5048446-03.2023.8.24.0000 ...; Uso de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios

Artigo de Conteúdo Web
Conversão de depósitos judiciais em pagamentos de precatórios Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015 Autoriza Estados e Municípios a levantar recursos de depósitos judiciais vinculados a...; 03. Des. Alexandre Morais da Rosa.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ALEXANDRE MORAIS DA ROSA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Público 0000849-77.2009.8.24.0077 2 5ª Câmara de...; 16. Desa. Denise Volpato.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR DENISE VOLPATO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 8ª Câmara de Direito Civil 0017412-71.2009.8.24.0005 2 8ª Câmara de Direito...

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