Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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PAUTA 4ª REUNIÃO COMITÊ GESTOR DE CONTAS ESPECIAIS 14/06/2023 às 10h (via videoconferência) 1. Apresentação de relatório dos pagamentos efetuados no exercício de 2022 tocante ao ...
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Segundo disposição do art. 57 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, auxiliado por um Comitê Gestor, a administração...
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Boletim Informativo Boletim Informativo - Primeiros trimestres do sexênio (2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024) Boletim Informativo - Edição Especial (Gestão 2022/2024) Boletim Informativo -...
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Para informações dessa natureza, deve-se entrar em contato com o gabinete do relator. Consulte a lista em Endereços e telefones. Em cumprimento ao art. 12 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015,...
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TJSC repassará nova recomendação do CNJ aos juízes criminais 
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