Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Certidões - Certidão de cartórios distribuidores de ações de recuperação judicial e falências

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Certidões - Certidão de cartórios distribuidores de ações de recuperação judicial e falências Setor Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça Contatos Link mantido no Portal da...; Tabela de parâmetros padronizados.xlsx

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Parâmetros padronizado PARÂMETROS PADRONIZADOS PELA EQUIPE DE CÁLCULOS BANCÁRIOS DA DIVISÃO DE CONTADORIA JUDICIAL ESTADUAL OBS: Serão utilizados pela Divisão de Contadoria Judicial Estadual...; Banner 1 - Alimenta SNA.png

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Alimenta SNA. A alimentação de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA precisa ser efetivado continuadamente por servidor designado pelo Juiz. Imagem com um coração no fundo e uma...
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal 2023 v.19 n.113 abr./maio Artigos 1. A constitucionalidade do Art. 112, § 3°, da Lei de Execução Penal Gustavo Octaviano Diniz...

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