Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora Tipo 1ª Câmara Criminal 02/05/2024 quinta-feira 1ª Criminal - Sala Virtual 09:00 Virtual 1ª Câmara Criminal 02/05/2024 quinta-feira Torre I - HS - Sala 4 09:00...

AgendatransmissaoMarAtlz.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 4ª Câmara de Direito Público 07/03/2024 quinta-feira Torre II - 1º andar - Sala 102 14:00 4ª Câmara de Direito Público 21/03/2024 quinta-feira Torre II - 1º...

AgendatransmissãoAbril2024.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 5ª Câmara de Direito Civil 16/04/2024 terça-feira Torre I - HS - Sala 3 14:01 5ª Câmara de Direito Público 04/04/2024 quinta-feira Torre II - 1º andar - Sala...

AgendatransmissãoFev_Atlz.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 5ª Câmara de Direito Público 01/02/2024 quinta-feira Torre II - 1º andar - Sala 104 14:00 5ª Câmara de Direito Civil 06/02/2024 terça-feira Torre I - HS - Sala...

Agenda transmissão sessões_Setembro.pdf

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AGENDA DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DOS ÓRGÃOS JULGADORES A transmissão em tempo real das sessões dos órgãos julgadores é efetuada em https://www.youtube.com/user/canaltjsc, no dia e horário...

AgendatransmissãoMai-24.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 5ª Câmara de Direito Público 02/05/2024 quinta-feira Torre II - 1º andar - Sala 104 14:00 5ª Câmara de Direito Civil 07/05/2024 terça-feira Torre I - HS - Sala...

TransmissãoSessõesJunho_Julho.pdf

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Órgão Julgador Data Dia Local e Hora 4ª Câmara de Direito Público 01/06/2023 quinta-feira Torre II - 1º andar - Sala 102 - 14:00 5ª Câmara de Direito Público 01/06/2023 quinta-feira Torre II - 1º...

TransmissãoSessõesAgosto.pdf

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AGENDA DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DOS ÓRGÃOS JULGADORES A transmissão em tempo real das sessões dos órgãos julgadores é efetuada em https://www.youtube.com/user/canaltjsc, no dia e...

AgendatransmissãoNov_Atlz.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 5ª Câmara de Direito Civil 07/11/2023 terça-feira Torre I - HS - Sala 3 14:01 Grupo de Câmaras de Direito Civil 08/11/2023 quarta-feira Auditório 09:00 4ª...

AgendatransmissãoSessõesOutubro.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 5ª Câmara de Direito Civil 03/10/2023 terça-feira Torre I - HS - Sala 3 14:01 6ª Câmara de Direito Civil 03/10/2023 terça-feira Torre II - 1º andar - Sala 101...

AgendatransmissãoDez_Atlz.pdf

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Órgão Data Dia da Semana Sala Hora 5ª Câmara de Direito Civil 05/12/2023 terça-feira Torre I - HS - Sala 3 14:01 Órgão Especial 06/12/2023 quarta-feira Auditório 14:00 5ª Câmara de Direito...

Perguntas frequentes - Cadastro de Usuário Externo - accordion

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O cadastro de usuário externo é necessário para: assinar documentos como contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão por meio do SEI/TJSC;...

Perguntas Frequentes - Acesso ao sistema - accordion

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Se você é usuário interno, digite no navegador o endereço sei.tjsc.jus.br ou acesse o Portal do SEI na página do TJSC e selecione no menu lateral a opção Magistrados e servidores. Na tela de login...

Perguntas frequentes - Peticionamentos e Intimações Eletrônicos - accordion

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Peticionar em processo novo: encaminhar documentos administrativos digitais destinados a formar novo processo no sistema; peticionar de forma intercorrente: encaminhar documentos administrativos...

TABELADIFERENÇASRESTRITOESIGILOSO.docx

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RESTRITO SIGILOSO Ícone de Identificação do processo Chave Amarela Chave Vermelha Tramitação Entre unidades (setores), por meio do envio do processo De usuário para usuário, por meio...

Relatorio_Anexo___Ata_da_12__Reuniao_Ordinaria_do_COAPPG___Gestao_20222024.pdf

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Reuniões em Sala Virtual Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II – GP – 8º andar CEP 88020-901- Florianópolis / SC e-mail: coappg@tjsc.jus.br Anexo – Ata da 12ª Reunião...

Ata da 10ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Arquivo de áudio 10ª Reunião Ordinária do COAPPG...

Ata da 11ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Arquivo de áudio 11ª Reunião Ordinária do COAPPG...

Ata da 8ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisidição Arquivo de áudio 8ª Reunião Ordinária do COAPPG - Gestão...

Ata da 14ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COAPPG - GESTÃO...

Ata da 15ª REunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Arquivo de áudio 15ª Reunião Ordinária do COAPPG...

Ata da 12ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Arquivo de áudio 12ª Reunião Ordinária do COAPPG -...

Ata da 9ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COAPPG - GESTÃO...

Ata da 13ª Reunião Ordinária do COAPPG 2022-2024-.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Arquivo de áudio: 13ª Reunião Ordinária do COAPPG -...

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CEIJ lança Cartilha do Depoimento Especial para famílias envolvidas em ações judiciais

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Publicação marca sete anos da promulgação da Lei n. 13.431/2017

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Acerta/SC caminha para estadualização com criação de Comitê Gestor Interinstitucional

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Instalação do novo órgão vai acontecer na próxima terça (30/4)

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informativo_resenha_precedentes_ed_38.pdf

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Direito Processual Civil AFETAÇÃO Tema 1245 – Recursos Repetitivos – REsp 2054759 e REsp 2066696 Questão submetida a julgamento: “A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à...

Sustentação oral - Novo procedimento

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Requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento - Novo procedimento A partir do dia 10 de maio de 2024, as solicitações para sustentação oral e preferência na ordem de...

Em Sexta do Saber sobre Governança e Meio Ambiente diretor da AJ destacou receptividade da escola a proposição de temas

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Na última edição de Sextas do Saber, realizada na sexta-feira (26/4), o diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Felipe Schuch, recepcionou quatro palestrantes que trouxeram ao Tribunal de...

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TJ cria ferramenta para inscrições de pedidos de preferência e sustentação oral no eproc

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Normativa alterou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça

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Mandados de segurança idênticos ensejam aplicação de multa por litigância de má-fé

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Segundo MS foi impetrado 58 minutos após indeferimento do primeiro

Em webinário, CNJ detalha o funcionamento da ferramenta Domicílio Judicial Eletrônico

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Em SC, a ferramenta foi integrada ao sistema eproc em fevereiro

Vara especializada de Joinville já liberou mais de R$ 100 milhões para vítimas de acidente de trabalho

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Domingo é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Perguntas frequentes - Suporte aos Usuários - accordion

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No Portal do SEI você encontra tutoriais e vídeos das funcionalidades disponíveis para usuários internos e o Manual do Usuário Externo. Acesse o menu lateral Material para capacitação e selecione a...

TABELADIFERENÇASRESTRITOESIGILOSO.pdf

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Perguntas frequentes - Usuários Internos e Unidades - accordion

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Você poderá acessar todos os processos públicos do sistema e os restritos que tramitaram em algum momento em sua unidade, assim como os sigilosos que você tenha credencial de acesso ativa....

Consulta Criminal Nacional

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Consulta Criminal Nacional O que é O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma ferramenta para Consulta Criminal Nacional, que está acessível pelo site e também pelo Marketplace da...

LISTA DE CONCILIADORES

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ABELARDO LUZ Barbara Rodrigues Cordeiro Moco Área de atuação: Nível de remuneração: Básico E-mail: barbaramoco@gmail.com Telefone: 62 999088723 Fernanda Moara Kischeloski do...

LISTA DE MEDIADORES

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ABELARDO LUZ Barbara Rodrigues Cordeiro Moco Área de atuação: Cível, Família Nível de remuneração: Básico E-mail: barbaramoco@gmail.com Telefone: 62 999088723 Deise Ediane Carvalho ...

Lista geral de mediadores conciliadores e câmaras privadas por ordem alfabética

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MEDIADORES Adolar da Silva Área de atuação: Cível, família, empresarial, outros Nível de remuneração: Intermediário E-mail: adolar947@hotmail.com Telefone: (47) 98481-5340 (47) 984620075...

RECURSOS REPETITIVOS - DIREITO DO CONSUMIDOR

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 24 RESP 1061530 Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários. ...

2024n.143abr.maio.pdf

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Revista Síntese Direito de Família 2024 v.25 n.143 abr./maio. Artigos 1. O testemunho infantil perante o judiciário e o processo inconsciente da sugestionabilidade Laura Oliveira...

portaria_2024016.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PORTARIA N. 16/2024-DF Designa Chefe de Cartório Substituto. O Doutor RODRIGO VIEIRA DE AQUINO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Penha,...

Revista Fórum de Direito Civil

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Revista Fórum de Direito Civil 2024 n. 35 jan./abr. 2023 n. 34 set./dez. 2023 n. 33 maio/ago. 2023 n. 32 jan./abr. 2022 n. 31 set./dez. 2022 n. 30 maio/ago. 2022 n. 29 jan./abr. 2021 n. 28...

Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Revista de Direito Constitucional e Internacional 2024 n. 142 mar./abr. 2024 n. 141 jan./fev. 2023 n. 140 nov./dez. 2023 n. 139 set./out. 2023 n. 138 jul./ago. 2023 n. 137 maio/jun. 2023 n. 136...

2024n.84jan.mar.pdf

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Revista Brasileira de Direito Público 2024 v.22 n.84 jan./mar. Artigos 1. Por uma revisão do verificador independente. Propostas de redimensionamento funcional e padrões de governança....

portaria_2024017.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENHA PORTARIA N. 17/2024-DF Designa Coordenador da Central de Mandados Substituto. O Doutor RODRIGO VIEIRA DE AQUINO, Juiz de Direito...

Revista Brasileira de Direito Previdenciário

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Revista Brasileira de Direito Previdenciário 2024 n. 79 fev./mar. 2024 n. 78 dez./jan. 2023 n. 77 out./nov. 2023 n. 76 ago./set. 2023 n. 75 jun./jul. 2023 n. 74 abr./maio 2023 n. 73 fev./mar. 2023...

2024n.79fev.mar.pdf

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Revista Brasileira de Direito Previdenciário 2024 v.14 n.79 fev./mar. Artigos 1. O incidente de assunção de competência nos juizados especiais federais Daniel Machado da Rocha. ...

Revista Brasileira de Direito Contratual

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Revista Brasileira de Direito Contratual 2024 n. 18 jan./mar. 2023 n. 17 out./dez. 2023 n. 16 jul./set. 2023 n. 15 abr./jun. 2023 n. 14 jan./mar. 2022 n. 13 out./dez. 2022 n. 12 jul./set. 2022 n....

2024n.18jan.mar.pdf

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Revista Brasileira de Direito Contratual 2024 v.5 n.18 jan./mar. Artigos 1. Contrato de locação com construção acertada: built to suit Paulo Dias de Moura Ribeiro. 7 2. A...

2023n.124out.dez.pdf

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Revista Brasileira de Direito Processual 2023 v.31 n.124 out./dez. Artigos 1. Ativismo judicial e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650 pelo Supremo Tribunal ...

Revista Brasileira de Direito Público

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Revista Brasileira de Direito Público 2024 n. 84 jan./mar. 2023 n. 83 out./dez. 2023 n. 82 jul./set. 2023 n. 81 abr./jun. 2023 n. 80 jan./mar. 2022 n. 79 out./dez. 2022 n. 78 jul./set. 2022 n. 77...

2024n.35jan.abr.pdf

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Revista Fórum de Direito Civil 2024 v.13 n.35 jan./abr. Artigos 1. Made by code: desafios do ChatGPT à luz da propriedade intelectual de máquina Guilherme Magalhães Martins, Adriana...

Revista Síntese Direito de Família

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Revista Síntese Direito de Família 2024 n. 143 abr./maio 2024 n. 142 fev./mar. 2024 n. 141 dez./jan. 2023 n. 140 out./nov. 2023 n. 139 ago./set. 2023 n. 138 jun./jul. 2023 n. 137 abr./maio 2023 n....

Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGRPG)

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O Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, formado por magistrados e servidores, objetiva buscar soluções para atacar as causas do mau funcionamento do primeiro...