Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Edição Eletrônica 145 2023 Repositório de jurisprudência, na versão impressa, autorizado pelos Registros n. 8/1985 do Supremo Tribunal Federal e n. 18/1991 do Superior Tribunal de Justiça,...; cgj 2.jpg

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Foto dos personagens do vídeo: Antonio e seus pais.; Ata n. 09 - 24-04-2023.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS Ata da Nona Sessão Virtual, em 24-4-2023, 8h. Presidente:...; Pauta n. 09 - 24-04-2023.pdf

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 24/04/2023 08:00 Pauta ...; dia-da-adocao.png

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Banner Dia da Adoção com ilustração de uma casa saindo corações pela chaminé com os dizeres: 25 de maio: Dia Nacional da Adoção e a frase: "Adotar é acolher com amor e cuidado os filhos do...; Atos Normativos da Comarca de Porto Belo

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Atos Normativos da Comarca de Porto Belo Vara Portaria N° Data Teor 2ª Vara Portaria n. 03/2023 25/04/2023 Delega ao cartório judicial a realização da audiência admonitória para resgate da pena em...; lar 3 (3).jpg

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