Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)...
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Deslocamento de oficial de justiça Os oficiais de justiça têm direito a gratificação de diligência sobre o vencimento para cobrir despesas, tais como de transporte, conforme previsão constante na...
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Revista Brasileira de Direito Público 2022 v.20 n.79 out./dez. Artigos 1. A transposição dos efeitos de decisão judicial para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ...
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Inscrição FONAJE A participação no 51º FONAJE, até o limite máximo de 460 (quatrocentas e sessenta) vagas presenciais e 2.000 (duas mil) virtuais, será distribuída da seguinte maneira: I - 150...
Nó: svmlx-liferay-07:8080
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