Atos Normativos da Comarca de Criciúma
Vara Portaria Nº Data Teor
Vara de Execuções Penais Portaria n. 04/2020 18/03/2020 Dispões sobre medidas para os oficiais de justiça em razão da pandemia do novo coronavírus.
Vara de Execuções Penais Portaria n. 03/2020 17/03/2020 Suspende o comparecimento pessoal em juízo dos apenados em regime aberto e livramento condicional.
Vara de Execuções Penais  Portaria n. 02/2020 16/03/2020 Suspende as saídas temporárias, trabalho externo e aulas/estudo dos reeducandos do Presídio de Criciúma, da Penitenciária Sul e do Prenitenciária Feminina de Criciúma.
Vara de Execuções Penais Portaria n. 01/2020 13/03/2020 Suspende as visitas aos reeducandos do Presídio de Criciúma, da Penitenciária Sul e da Penitenciária Feminina de Criciúma.
Direção do Foro Portaria n. 109/2019  17/12/2019 Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis, da comarca de Criciúma. 
Vara de Execuções Penais Portaria n. 01/2019 04/02/2019 Autoriza a prática de atos pelos Chefes do Cartório da VEP e da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais, estabelece rotinas a serem observadas na tramitação de requerimentos de benefícios relativos às penas privativas de liberdade e de processos relativos a condenações a penas alternativas, e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 50/2018 11/07/2018 Suspende os prazos e o expedient interno e externo da Escrivania de Paz do município de Treviso, da comarca de Criciúma.
Direção do Foro Portaria n. 1/2018 05/03/2018 Dispõe sobre a abertura de processo angariador de recursos, observando-se os termos da Orientação n. 63/2018-CGJ, na comarca de Criciúma.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 2/2017 27/03/2017 Suspende os prazos processuais nas unidades cíveis da comarca de Criciúma.
Direção do Foro Portaria n. 48/2016 18/05/2016 Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis da comarca de Criciúma no dia 27 de maio de 2016.
Direção do Foro Portaria n. 35/2016 18/04/2016 Suspende os prazos e o expediente interno e externo na Escrivania de Paz de Siderópolis.

4ª Vara Cível  

Portaria n. 05/2016  15/01/2016 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma no período de 18.01 a 09.02.2016.

Direção do Foro   

Portaria n. 82/2015 26/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no município de Criciúma.
Direção do Foro Portaria n. 59/2015

01/09/2015

Suspende o expediente externo do Fórum da comarca de Criciúma no dia 1º de setembro de 2015, às 18h.

1ª Vara da Fazenda Portaria n. 07/2015

09/06/2015

Suspende os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma no período de 12 a 26 de junho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como parte.

2ª Vara da Fazenda Portaria n. 02/2015

09/06/2015

Prorroga a suspensão dos prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma até o dia 12 de julho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como litigante.

1ª Vara da Fazenda Portaria n. 05/2015

28/05/2015

Suspende os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma no período de 27 de maio a 11 de junho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como parte.

2ª Vara da Fazenda Portaria n. 01/2015

28/05/2015

Suspende os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma no período de 27 de maio a 11 de junho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como parte.

2ª Vara da Fazenda Portaria n. 01/2015

20/05/2015

Suspende os prazos processuais na Vara de Família da comarca de Criciúma a partir de 20 de maio de 2015.

3ª Vara Cível Portaria n. 01/2015 

27/04/2015

Suspende os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma a partir de 27 de abril de 2015.

1ª e 4ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª e 2ª Varas da Fazenda e Vara da Infância e Juventude Portaria Conjunta n. 01/2015 

27/04/2015

Suspende os prazos processuais em unidades da comarca de Criciúma a partir de 27 de abril de 2015.

1ª e 4ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e Vara da Infância e Juventude Portaria Conjunta n. 02/2015 

26/05/2015

Restabelece os prazos processuais em unidades da comarca de Criciúma a partir de 26 de maio de 2015.

Vara da Família Portaria n. 02/2015

26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na Vara da Família da comarca de Criciúma a partir de 26 de maio de 2015.

Direção do Foro Portaria n. 02/2015

26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma a partir de 26 de maio de 2015.

Direção do Foro Portaria n. 14/2015

20/02/2015

Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Criciúma no dia 27 de fevereiro de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 72/2014

22/10/2014

Suspende o expediente extrajudicial no dia 6 de janeiro de 2015 e o expediente judicial e extrajudicial no dia 4 de dezembro de 2015 do município-sede da comarca de Criciúma.

1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Infância e Juventude; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; e Vara da Família

Portaria Conjunta n. 075/2014

01/08/2014

Suspende os prazos processuais no período de 15 a 18 de agosto de 2014 e o expediente externo no dia 18 de agosto de 2014, na comarca de Criciúma.

1ª Vara Criminal

Portaria n. 02/2014

29/05/2014

Autoriza o Chefe de Cartório, titular ou designado, a proceder o desarquivamento de autos.

1ª Vara Criminal

Portaria n. 01/2014

27/05/2014

Revoga parcialmente a Portaria 001/2011 e autoriza o Chefe de Cartório, titular ou designado à assinatura dos expedientes.

Direção do Foro Portaria n. 90/2013

19/11/2013

Suspende o expediente judicial e extrajudicial no dia 04/12/2013 e o expediente extrajudicial no dia 06/01/2014, na Comarca de Criciúma.

Direção do Foro Portaria n. 75/2013

07/10/2013

Suspende o expediente judicial e extrajudicial na Comarca de Criciúma, no dia 04/12/2013.

Direção do Foro Portaria n. 082/2011-DF 02/06/2011 Suspende o atendimento externo do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Criciúma no dia 7-6-2011, período integral, e no dia 8-6-2011, período matutino.
Direção do Foro Portaria n. 54/2010 05/04/2010 Suspende o atendimento externo no 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos nos dias 8 e 9 de abril de 2010.

Direção do Foro

Portaria n. 53/2010 05/04/2010 Suspende o atendimento externo no Cartório da Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina nos dias 7 e 8 de abril de 2010.

Direção do Foro

 

Portaria n. 52/2010 29/03/2010 Suspende o atendimento externo do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca nos dias 31 de março e 5 de abril de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 51/2010 29/03/2010 Suspende o atendimento externo do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca nos dias 31 de março e 5 de abril de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 027/2010-DF 01/02/2010

Suspende o atendimento externo do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Criciúma no dia 4-2-2010.

Direção do Foro  
 

Portaria n. 77/2009-DF 10/08/2009 Suspende o expediente externo judicial e, consequentemente, os prazos processuais, no período de 11.08.09 a 18.08.09.

3ª Vara da Cível  

Portaria n. 73/2008-DF 02/06/2008 Suspende o atendimento e os prazos processuais no período de 02 a 06 de junho de 2008.

3ª Vara da Cível  

Portaria n. 001/2007-GJD 12/11/2007 Suspende o atendimento e os prazos processuais no período de 12 a 16 de novembro de 2007.

1ª Vara Criminal 

Portaria n. 006/2007 24/10/2007 Suspende o atendimento e os prazos processuais nos dias 8 e 29 de novembro de 2007.

Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho  

Portaria n. 120/2007-DF 22/10/2007 Suspende o atendimento e os prazos processuais no período de 23 a 26 de outubro de 2007.

Conjunta  

Portaria Conjunta n. 04/2006-DF 27/06/2006 Suspende, a partir de 27 de julho do corrente, inclusive, os efeitos da Portaria Conjunta nº 03/2006-DF datada de 24.07.2006 que determinou a suspensão do curso dos prazos judiciais nesta comarca a partir do dia 24 de julho de 2006.

Conjunta  

Portaria Conjunta n. 03/2006-DF 26/07/2006 Suspende a partir de 24 de julho do corrente, a fluência dos prazos processuais.

Conjunta 
 

Portaria Conjunta n. 02/2006-DF 13/07/2006 Suspende, a partir de 13 de julho do corrente, inclusive, os efeitos da Portaria Conjunta nº 01/2006-DF datada de 07.07.2006 que determinou a suspensão do curso dos prazos judiciais nesta comarca a partir do dia 06 de julho de 2006.

Conjunta 
 

Portaria Conjunta n. 01/2006-DF 10/07/2006 Suspende a partir de 06 de julho do corrente, a fluência dos prazos processuais.

1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Família, Infância e Juventude; e Vara da Fazenda   

Portaria n. 02/2004-Gab/JDF 20/09/2004 Dar por suspensos, os prazos processuais, inclusive a partir da presente data - 20/09/2004.