Criciúma - Poder Judiciário de Santa Catarina

Vara	Portaria Nº	Data	Teor
Vara da Infância, Juventude	Portaria n. 02/2024	20/09/2024	Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes Acolhidos na Comarca de Criciúma.
Vara da Infância, Juventude	Portaria n. 01/2024	09/09/2024	Dispõe sobre as citações e intimações por whatsapp e sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelos Servidores da Vara da Infância, Juventude e Anexos, independentemente de despacho judicial.
Direção do Foro	Portaria n. 52/2024	16/08/2024	Retifica a Portaria DF n. 48 de 07 de agosto de 2024 e estende prazo de suspensão de prazos e expediente da Escrivania de Paz de Siderópolis.
Direção do Foro	Portaria n. 50/2024	15/08/2024	Suspende prazos e expediente da Escrivania de Paz de Treviso no dia 19 de agosto de 2024, além do dia 16 de agosto de 2024 já previsto na Portaria DF n. 47 de 07 de agosto de 2024.
Direção do Foro	Portaria n. 48/2023	13/10/2023	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Treviso nos dias 13 e 16 de outubro de 2023.
Direção do Foro	Portaria n. 01/2022	18/03/2022	Suspende o atendimento externo presencial da Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Criciúma no dia 18/03/2022.
Direção do Foro	Portaria n. 02/2022	07/01/2022	Suspende o expediente, atendimento externo e prazos da Escrivania de Paz de Treviso em 07/01/2022.
Direção do Foro	Portaria n. 81/2020	17/11/2020	Suspende o expediente, atendimento externo e prazos da Escrivania da Paz de Treviso no período de 16 a 20 de novembro.
Direção do Foro	Portaria n. 61/2020	30/07/2020	Estabelecer o dia 03 de agosto de 2020 para ter lugar a correição especial de transmissão de acervo da Escrivania de Paz de Nova Veneza.
Direção do Foro	Portaria n. 50/2020	08/07/2020	Suspende o expediente, atendimento externo e prazos da Escrivania de Paz de São Bento Baixo de 08 a 10/07/2020.
Vara de Execuções Penais	Portaria n. 04/2020	18/03/2020	Dispões sobre medidas para os oficiais de justiça em razão da pandemia do novo coronavírus.
Vara de Execuções Penais	Portaria n. 03/2020	17/03/2020	Suspende o comparecimento pessoal em juízo dos apenados em regime aberto e livramento condicional.
Vara de Execuções Penais	Portaria n. 02/2020	16/03/2020	Suspende as saídas temporárias, trabalho externo e aulas/estudo dos reeducandos do Presídio de Criciúma, da Penitenciária Sul e do Prenitenciária Feminina de Criciúma.
Vara de Execuções Penais	Portaria n. 01/2020	13/03/2020	Suspende as visitas aos reeducandos do Presídio de Criciúma, da Penitenciária Sul e da Penitenciária Feminina de Criciúma.
Direção do Foro	Portaria n. 109/2019	17/12/2019	Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis, da comarca de Criciúma.
Vara de Execuções Penais	Portaria n. 01/2019	04/02/2019	Autoriza a prática de atos pelos Chefes do Cartório da VEP e da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais, estabelece rotinas a serem observadas na tramitação de requerimentos de benefícios relativos às penas privativas de liberdade e de processos relativos a condenações a penas alternativas, e dá outras providências.
Direção do Foro	Portaria n. 50/2018	11/07/2018	Suspende os prazos e o expedient interno e externo da Escrivania de Paz do município de Treviso, da comarca de Criciúma.
Direção do Foro	Portaria n. 1/2018	05/03/2018	Dispõe sobre a abertura de processo angariador de recursos, observando-se os termos da Orientação n. 63/2018-CGJ, na comarca de Criciúma.
Direção do Foro	Portaria Conjunta n. 2/2017	27/03/2017	Suspende os prazos processuais nas unidades cíveis da comarca de Criciúma.
Direção do Foro	Portaria n. 48/2016	18/05/2016	Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis da comarca de Criciúma no dia 27 de maio de 2016.
Direção do Foro	Portaria n. 35/2016	18/04/2016	Suspende os prazos e o expediente interno e externo na Escrivania de Paz de Siderópolis.
4ª Vara Cível	Portaria n. 05/2016	15/01/2016	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma no período de 18.01 a 09.02.2016.
Direção do Foro	Portaria n. 82/2015	26/11/2015	Dispõe sobre a suspensão de expediente no município de Criciúma.
Direção do Foro	Portaria n. 59/2015	01/09/2015	Suspende o expediente externo do Fórum da comarca de Criciúma no dia 1º de setembro de 2015, às 18h.
1ª Vara da Fazenda	Portaria n. 07/2015	09/06/2015	Suspende os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma no período de 12 a 26 de junho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como parte.
2ª Vara da Fazenda	Portaria n. 02/2015	09/06/2015	Prorroga a suspensão dos prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma até o dia 12 de julho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como litigante.
1ª Vara da Fazenda	Portaria n. 05/2015	28/05/2015	Suspende os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma no período de 27 de maio a 11 de junho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como parte.
2ª Vara da Fazenda	Portaria n. 01/2015	28/05/2015	Suspende os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma no período de 27 de maio a 11 de junho de 2015, nos processos em que o Município de Criciúma figure como parte.
2ª Vara da Fazenda	Portaria n. 01/2015	20/05/2015	Suspende os prazos processuais na Vara de Família da comarca de Criciúma a partir de 20 de maio de 2015.
3ª Vara Cível	Portaria n. 01/2015	27/04/2015	Suspende os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma a partir de 27 de abril de 2015.
1ª e 4ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª e 2ª Varas da Fazenda e Vara da Infância e Juventude	Portaria Conjunta n. 01/2015	27/04/2015	Suspende os prazos processuais em unidades da comarca de Criciúma a partir de 27 de abril de 2015.
1ª e 4ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e Vara da Infância e Juventude	Portaria Conjunta n. 02/2015	26/05/2015	Restabelece os prazos processuais em unidades da comarca de Criciúma a partir de 26 de maio de 2015.
Vara da Família	Portaria n. 02/2015	26/05/2015	Restabelece os prazos processuais na Vara da Família da comarca de Criciúma a partir de 26 de maio de 2015.
Direção do Foro	Portaria n. 02/2015	26/05/2015	Restabelece os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma a partir de 26 de maio de 2015.
Direção do Foro	Portaria n. 14/2015	20/02/2015	Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Criciúma no dia 27 de fevereiro de 2015.
Direção do Foro	Portaria n. 72/2014	22/10/2014	Suspende o expediente extrajudicial no dia 6 de janeiro de 2015 e o expediente judicial e extrajudicial no dia 4 de dezembro de 2015 do município-sede da comarca de Criciúma.
1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Infância e Juventude; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; e Vara da Família	Portaria Conjunta n. 075/2014	01/08/2014	Suspende os prazos processuais no período de 15 a 18 de agosto de 2014 e o expediente externo no dia 18 de agosto de 2014, na comarca de Criciúma.
1ª Vara Criminal	Portaria n. 02/2014	29/05/2014	Autoriza o Chefe de Cartório, titular ou designado, a proceder o desarquivamento de autos.
1ª Vara Criminal	Portaria n. 01/2014	27/05/2014	Revoga parcialmente a Portaria 001/2011 e autoriza o Chefe de Cartório, titular ou designado à assinatura dos expedientes.
Direção do Foro	Portaria n. 90/2013	19/11/2013	Suspende o expediente judicial e extrajudicial no dia 04/12/2013 e o expediente extrajudicial no dia 06/01/2014, na Comarca de Criciúma.
Direção do Foro	Portaria n. 75/2013	07/10/2013	Suspende o expediente judicial e extrajudicial na Comarca de Criciúma, no dia 04/12/2013.
Direção do Foro	Portaria n. 082/2011-DF	02/06/2011	Suspende o atendimento externo do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Criciúma no dia 7-6-2011, período integral, e no dia 8-6-2011, período matutino.
Direção do Foro	Portaria n. 54/2010	05/04/2010	Suspende o atendimento externo no 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos nos dias 8 e 9 de abril de 2010.
Direção do Foro	Portaria n. 53/2010	05/04/2010	Suspende o atendimento externo no Cartório da Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina nos dias 7 e 8 de abril de 2010.
Direção do Foro	Portaria n. 52/2010	29/03/2010	Suspende o atendimento externo do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca nos dias 31 de março e 5 de abril de 2010.
Direção do Foro	Portaria n. 51/2010	29/03/2010	Suspende o atendimento externo do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca nos dias 31 de março e 5 de abril de 2010.
Direção do Foro	Portaria n. 027/2010-DF	01/02/2010	Suspende o atendimento externo do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Criciúma no dia 4-2-2010.
Direção do Foro	Portaria n. 77/2009-DF	10/08/2009	Suspende o expediente externo judicial e, consequentemente, os prazos processuais, no período de 11.08.09 a 18.08.09.
3ª Vara da Cível	Portaria n. 73/2008-DF	02/06/2008	Suspende o atendimento e os prazos processuais no período de 02 a 06 de junho de 2008.
3ª Vara da Cível	Portaria n. 001/2007-GJD	12/11/2007	Suspende o atendimento e os prazos processuais no período de 12 a 16 de novembro de 2007.
1ª Vara Criminal	Portaria n. 006/2007	24/10/2007	Suspende o atendimento e os prazos processuais nos dias 8 e 29 de novembro de 2007.
Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho	Portaria n. 120/2007-DF	22/10/2007	Suspende o atendimento e os prazos processuais no período de 23 a 26 de outubro de 2007.
Conjunta	Portaria Conjunta n. 04/2006-DF	27/06/2006	Suspende, a partir de 27 de julho do corrente, inclusive, os efeitos da Portaria Conjunta nº 03/2006-DF datada de 24.07.2006 que determinou a suspensão do curso dos prazos judiciais nesta comarca a partir do dia 24 de julho de 2006.
Conjunta	Portaria Conjunta n. 03/2006-DF	26/07/2006	Suspende a partir de 24 de julho do corrente, a fluência dos prazos processuais.
Conjunta	Portaria Conjunta n. 02/2006-DF	13/07/2006	Suspende, a partir de 13 de julho do corrente, inclusive, os efeitos da Portaria Conjunta nº 01/2006-DF datada de 07.07.2006 que determinou a suspensão do curso dos prazos judiciais nesta comarca a partir do dia 06 de julho de 2006.
Conjunta	Portaria Conjunta n. 01/2006-DF	10/07/2006	Suspende a partir de 06 de julho do corrente, a fluência dos prazos processuais.
1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Família, Infância e Juventude; e Vara da Fazenda	Portaria n. 02/2004-Gab/JDF	20/09/2004	Dar por suspensos, os prazos processuais, inclusive a partir da presente data - 20/09/2004.

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Atos Normativos da Comarca de Criciúma