Guabiruba - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Guabiruba
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Vara Única | Portaria n. 08/2026 | 17/03/2026 | Institui Comissão Especial prevista na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14 de 22 de agosto de 2024. |
| Vara Única | Portaria n. 07/2026 | 26/02/2026 | Designar a servidora para atuar como interlocutora do Programa Novos Caminhos nesta Comarca. |
| Direção do Foro | Portaria n. 01/2026 | 14/01/2026 | Disciplina o recebimento dos vestígios de infração penal recolhidos em procedimentos penais no âmbito do Fórum da comarca de Guabiruba. |
| Vara Única | Portaria n. 05/2026 | 13/01/2026 | Dispõe sobre a nomeação de advogados dativos. |
| Vara Única | Portaria n. 04/2026 | 12/01/2026 | Dispõe sobre a nomeação de conciliadores. |
| Vara Única | Portaria n. 03/2026 | 12/01/2026 | Dispõe sobre a implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) e dá outras providências. |
| Vara Única | Portaria n. 02/2026 | 12/01/2026 | Regulamenta e estabelece a atualização da prática Regulamenta e estabelece a atualização da prática Vara Única de Guabiruba e dá outras providências. |
| Vara Única | Portaria n. 01/2026 | 12/01/2026 | Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelos servidores desta Comarca, independentemente de despacho judicial. |