Atos Normativos da Comarca de Itajaí
Vara Portaria N° Data Teor
Juizado Esp. Crim. e de Violência Doméstica a e Familiar contra a Mulher Portaria n. 09/2020 05/10/2020 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios aos
servidores do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itajaí.
CEJUSC Portaria n. 02/2020 28/09/2020 Dispõe sobre o prévio agendamento dos atos e atendimentos presenciais no âmbito do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania Temático Fazendário, no período de vigência das normas de isolamento social em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus e das diretrizes emanadas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina relativas ao retorno gradual das atividades presenciais.
Vara da Família Portaria n. 22/2020 10/09/2020 Nomeia conciliadora que presiderá as audiências de conciliação.
Vara da Família Portaria n. 21/2020 02/09/2020 Autoriza os Oficiais de Justiça o emprego de meios tecnológicos para realização de citações, intimações e notificações, desde que a presença física não seja imprescindível.
3ª Vara Cível Portaria n. 01/2020 30/07/2020 Dispõe sobre o fornecimento de extrato de valores depositados no Sistema de Gestão Centralizada de depósitos pelo Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí.
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 08/2020 21/07/2020 Altera a Portaria N. 06, de 07 de maio de 2020, que "dispõe sobre a intimação e citação por meio virtual, realização de audiências por videoconferência e dá outras providências".
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 07/2020 13/07/2020 Dispõe sobre  a delegação de atos ordinatórios aos servidores do Juizados Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itajaí.
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 01/2020 - CEJUSC 27/05/2020 Dispõe sobre o procedimento para a realização de sessões de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais, e para os Atendimentos no setor de Cidadania do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no período de vigência das normas de isolamento social em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 06/2020 27/05/2020 Dispõe sobre a intimação e citação por meio virtual, realização de audiências por videoconferência e dá outras providências.
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 05/2020 30/03/2020 Prorroga as medidas protetivas de urgência vigentes até o dia 30 de abril de 2020.
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 02/2020 16/03/2020 Suspende temporáriamente os atendimentos ao público da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos e do CEJUSC, da comarca de Itajaí. 
Vara de Execuções Penais Portaria n. 01/2020 13/03/2020 Dispõe sobre orientações e medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública do Covid-19.
Direção do Foro Portaria n. 20/2020-DF  06/02/2020 Suspende o expediente externo da comarca de Itajaí.
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra a Mulher Portaria n. 001/2020 24/01/2020 Dispõe sobre a nomeação de leiloeiros no Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 208/2019-DF 25/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos para deferimento de afastamentos para cursos, eventos, licenças, folgas legais, faltas abonadas, gozo e suspensão de férias, horários especial e abono de falta de servidores da Comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 207/2019-DF 23/10/2019 Dispõe sobre o estacionamento do Fórum sede da Comarca de Itajaí.
Vara da Infância e da Juventude Portaria n. 03/2019 24/07/2019 Dispõe sobre a entrada de crianças e adolescentes em eventos, da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 2/2019-JECITJ 19/06/2019 Dispõe sobre a tramitação no eproc ou SAJ dos novos incidentes, processos dependentes ou conexos, execuções e cumprimentos de sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, da Comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 1/2019-JECITJ 15/04/2019

Dispõe sobre a delegação e prática de atos
ordinatórios pelo cartório do Juizado Especial
Cível, da Comarca de Itajaí.

Vara da Família Portaria n. 18/2019 25/02/2019 Estabelece diretrizes para gestão do gabinete, da comarca de Itajaí
Direção do Foro/ 1ª e 2ª Vara Criminal/ Vara da Infância e Juventude Portaria Conjunta n. 7/2018 21/11/2018 Dispõe sobre bens apreendidos judicialmente.
Direção do Foro Portaria n. 216/2018-DF 1º/11/2018 Dispõe sobre o horário da audiência de custódia regionalizada nos dias sem expediente forense, na comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 214/2018-DF 1º/11/2018 Dispõe sobre a responsabilidade do depósito e guarda dos veículos apreendidos nos autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais, da comarca de Itajaí.
Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 1/2018 05/10/2018 Dispõe acerca das informações e dos documentos necessários para o ajuizamento de Ações que envolvam fornecimento gratuito de tratamento médico no âmbito da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí/SC, e dá outras providências.
Vara Regional de Direito Bancário Portaria n. 1/2017 06/09/2017 Suspende o expediente da Vara Regional de Direito Bancário, da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria DF 2017 06/07/2017 Suspende os prazos processuais, expediente e atendimento externo da comarca de Itajaí.
Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 2/2017 28/04/2017 Suspende o expediente externo e os prazos processuais da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí.
Vara da Família Portaria n. 03/2016 - GAB 06/04/2016 Determina a prática de atos processuais no âmbito da Vara da Família de Itajaí, independentemente de despacho.
Vara da Família Portaria n. 02/2016 - GAB 29/03/2016 Nomeia mediadores familiares voluntários.
Vara da Família Portaria n. 01/2016 - GAB 21/03/2016 Determina a prática de atos processuais na Vara da Família da comarca de Itajaí até que sobrevenha regulamentação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina acerca das alterações previstas na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
2ª Vara Criminal Portaria n. 03/2015
15/09/2015

Suspende os prazos processuais referentes a procedimentos do Juizado Especial Criminal, em trâmite na 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, no período de 16 a 30 de setembro de 2015.

Direção do Foro Portaria n. 86/2015-DF 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Itajaí a partir de 26 de maio de 2015.

Vara da Família Portaria n. 05/2015 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na Vara da Família da comarca de Itajaí a partir de 26 de maio de 2015.

Direção do Foro Portaria n. 71/2015-DF 30/04/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Itajaí a partir do dia 30 de abril de 2015.

Vara da Família Portaria n. 04/2015 24/04/2015

Suspende os prazos processuais na Vara da Família da comarca de Itajaí a partir de 9 de abril de 2015.

Vara da Família Portaria n. 02/2015 10/01/2015

Dispõe sobre os procedimentos adotados na Vara da Família da comarca de Itajaí, relativamente à entrega da senha de processos.

1ª Vara Cível

Portaria n. 01/2014 07/07/2014

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 8 de julho a 10 de agosto de 2014, na 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí.

Vara da Família

Portaria n. 02/2014 17/06/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo do Cartório da Vara da Família de Itajaí no período de 21 de junho a 13 de julho de 2014.

Direção do Foro Portaria n. 228/2014-DF 07/05/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo nos dias 4 a 7 de julho de 2014, na comarca de Itajaí.

Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos

Portaria n. 001/2013-GVFEFATRP 02/08/2013

Dispõe acerca das informações e dos documentos necessários para o ajuizamento de ações que envolvam fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí/SC e dá outras providências.

Vara da Família

Portaria n. 001/2013 08/04/2013

Suspende o desarquivamento de processos na Vara da Família da comarca de Itajaí, no período de 8 a 26/04/2013.

Direção do Foro Portaria n. 121/2013-DF 26/02/2013 Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Juizado Especial Cível e no Executivo Fiscal da comarca de Itajaí, nos dias 28-02-2013 e 01-03-2013.
Direção do Foro Portaria n. 204/2012-DF 03/05/2012 Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Juizado Especial Cível e no Executivo Fiscal na comarca de Itajaí, no dia 11-05-2012.
Direção do Foro Portaria n. 186/2012-DF 19/04/2012 Suspende o expediente forense e os prazos processuais no Executivo Fiscal da comarca de Itajaí, no dia 20-04-2012.
Direção do Foro Portaria n. 185/2012-DF 19/04/2012 Suspende o expediente forense e os prazos processuais no Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, no dia 20-04-2012.
Direção do Foro Portaria n. 269/2011-DF 14/10/2011 Suspende o expediente externo do 2º Ofício de Registro do Imóveis da comarca de Itajaí, nos dias 24 e 25-10-2011.
Direção do Foro Portaria n. 155/2011-DF 24/03/2011 Institui regime de plantão dos Tabelionatos de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Itajaí nos finais de semana e feriados, quando ocorrer embarque de turistas em navios de passageiros no píer de atracação turística de Itajaí.

Vara da Família

  

Portaria n. 06/2011 13/9/2011 Suspende o expediente externo, de 13 a 23-9-2011, e os prazos processuais, de 19 a 23-9-2011, da Vara da Família da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 029/2010-DF 22/01/2010

Suspende o expediente externo do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí no dia 25-1-2010

Direção do Foro Portaria n. 039/2010-DF 25/01/2010

Suspende o expediente externo do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí de 26 a 29 de janeiro de 2010

2ª Vara Cível

  

Portaria n. 001/2010 24/11/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010.

1ª Vara Cível

  

Portaria n. 001/2010 22/11/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí de 24 a 26 de novembro de 2010.

Vara da Fazenda  

Portaria n. 001/2010-VFFPEFATRP 31/05/2010 Suspende os prazos processuais no período de 1 a 30 de junho de 2010.

2ª Vara Criminal  

Portaria n. 003/2009 01/10/2009 Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 05 até 09 de outubro de 2009.

3ª Vara Cível 
 

Portaria n. 001/2009 28/08/2009 Suspende os prazos processuais e o antendimento ao público de 29 de agosto a 13 de setembro de 2009.

Vara da Família  

Portaria n. 002/2009 23/01/2009   Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 26 a 28 de janeiro. 

Vara da Família 
 

Portaria n. 001/2009 19/01/2009 Suspender os prazos processuais e o expediente externo no período de 20 à 23 de janeiro de 2009.

Conjunta 
 

Portaria Conjunta n. 001/2008 01/04/2008 Suspende os prazos processuais no período de 31 de março a 04 de abril na 1ª e 2ª Varas Criminais.

Juizado Especial Cível  

Portaria n. 002/2008 21/02/2008 Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 21 a 26 de fevereiro de 2008.

Juizado Especial Cível  

Portaria n. 001/2008 16/01/2008 Suspende os prazos processuais no período de 16 a 24 de janeiro de 2008.

Juizado Especial Cível  

Portaria n. 007/2007 27/11/2007 Suspende o expediente externo do Juizado Especial Cível do Fórum de Itajaí e os prazos processuais, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007.

3ª Vara Cível   

Portaria n. 001/2005    

1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda e Vara da Família 
 

Portaria n. 002/2004