Penha - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da comarca de Penha
Vara | Portaria Nº | Data | Teor |
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Direção do Foro | Portaria n. 09/2023 | 24/03/2023 | Designa Chefe de Cartório substituta. |
Direção do Foro | Portaria n. 08/2023 | 02/03/2023 | Designa Chefe de Cartório substituta. |
Direção do Foro | Portaria n. 07/2023 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a padronização dos atos administrativos necessários à destinação dos objetos e valores apreendidos ou depositados judicialmente, após o arquivamento dos procedimentos investigatórios ou o trânsito em julgado das ações penais. |
Direção do Foro | Portaria n. 06/2023 | 24/02/2023 | Designa servidora para substituir chefe de cartório. |
Direção do Foro | Portaria n. 05/2023 | 10/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de mediadora judicial. |
Vara Única | Portaria n. 04/2023 | 07/02/2023 | Regulamenta e estabelece a atualização da prática de rotinas referentes aos processos de usucapião e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 03/2023 | 02/02/2023 | Designa Oficial de Justiça substituto. |
Direção do Foro | Portaria n. 02/2023 | 18/01/2023 | Designa Chefe de Secretaria substituto. |
Direção do Foro | Portaria n. 01/2023 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação de conciliadores. |
Direção do Foro | Portaria n. 18/2022 | 30/11/2022 | Estabelece o calendário de correições ordinárias periódicas e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 17/2022 | 25/11/2022 | Autoriza servidor a expedir alvarás nos processos que tramitam na Vara Única da comarca de Penha. |
Direção do Foro | Portaria n. 16/2022 | 16/11/2022 | Designa servidor para exercer a função gratificada de Distribuidor da comarca de Penha. |
Direção do Foro | Portaria n. 15/2022 | 08/11/2022 | Designa Chefe de Secretaria substituto. |
Vara Única | Portaria n. 14/2022 | 08/11/2022 | Regula e estabelece a delegação e prática de atos ordinatórios e rotinas pela Unidade Judiciária da Vara Única da Comarca de Penha nos feitos de execução penal. |
Direção do Foro | Portaria n. 13/2022 | 21/10/2022 | Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de usucapião e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 12/2022 | 20/10/2022 | Regulamenta a estabelece o procedimento adotado nos casos de solicitação de nomeação de advogado aos jurisdicionados hipossuficientes. |
Direção do Foro | Portaria n. 11/2022 | 17/10/2022 | Nomeia Chefe de Cartório interino e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 10/2022 | 14/10/2022 | Dispõe sobre nomeação de leiloeiros e procedimentos para realização de leilão judicial. |
Direção do Foro | Portaria n. 09/2022 | 11/10/2022 | Designa servidor para exercer a função gratificada de Coordenador da Central de Mandados da comarca de Penha. |
Direção do Foro | Portaria n. 08/2022 | 11/10/2022 | Regulamenta as atividades da Central de Mandados na Comarca de Penha. |
Direção do Foro | Portaria n. 07/2022 | 26/09/2022 | Nomeia Chefe de Cartório interino. |
Direção do Foro | Portaria n. 06/2022 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios em processos e procedimentos criminais pela unidade judiciária da Vara Única da Comarca de Penha. |
Direção do Foro | Portaria n. 05/2022 | 15/09/2022 | Dispõe sobre o regime de plantão diário na comarca de Penha. |
Direção do Foro | Portaria n. 04/2022 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a organização da pauta de audiências. |
Direção do Foro | Portaria n. 03/2022 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a retomada do atendimento ao público externo. |
Direção do Foro | Portaria n. 02/2022 | 23/08/2022 | Estabelece regras acerca do recolhimento dos valores oriundos da pena de prestação pecuniária, do acordo de transação penal, do acordo de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo. |
Direção do Foro | Portaria n. 01/2022 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público externo, audiências, apresentações mensais e demais providências excepcionais. |
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