Atos Normativos da Comarca de Seara
Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 123/2017 23/10/2017 Regulamenta a tramitação direta dos procedimentos penais entre o MP e autoridade policial e outros órgãos.
Direção do Foro Portaria n. 120/2017 17/10/2017 Regulamenta a nomeação de advogado dativo na comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 118/2017 17/10/2017 Institui o Manual de Procedimentos Cartorários da Execução Fiscal, da comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 109/2017 02/10/2017 Regulamenta os atos ordinatoórios praticados pelo cartório judicial.
Direção do Foro Portaria n. 108/2017 02/10/2017 Regulamenta os procedimentos de segurança no Fórum da comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 87/2017 10/07/2017 Atualiza a tabela de leiloeiros da comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 68/2017 07/06/2017 Estabelece o calendário de inspeções correcionais nas serventias extrajudiciais, da comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 41/2017 18/04/2017 Atualiza a tabela de leiloeiros da comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 38/2017 11/04/2017 Regulamenta o programa de mediação judicial na comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 32/2017 22/03/2017 Regulamenta o credenciamento de leiloeiro público na comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 22/2017 15/02/2017 Regulamenta os procedimentos de digitalização do acervo de processos físicos com auxílio da OAB, da comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 149/2016 14/09/2016 Regulamenta os procedimentos referentes às demandas afetas à rede de saúde pública na comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 142/2016 31/08/2016 Designa mediador e conciliador para a comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 130/2016 10/08/2016 Designa conciliador para a comarca de Seara.
Direção do Foro Portaria n. 67/2016 03/05/2016 Dispõe sobre a transmissão do acervo da Escrivania de Paz de Xavantina.
Direção do Foro Portaria n. 354/2015 09/11/2015 Designa nova interina para responder pelo acervo da Escrivania de Paz do Município de Água Doce/SC, nesta Comarca.
Direção do Foro Portaria n. 229/2015 09/11/2015 Designa servidoras para compor a equipe responsável pela transmissão do acervo da Escrivania de Paz de Arvoredo.
Direção do Foro Portaria n. 227/2015 09/11/2015 Suspende o expediente da Escrivania de Paz de Arvoredo.
Direção do Foro Portaria n. 349/2015 03/11/2015 Disciplina a transmissão do acervo do 2º Ofício do Registro de Imóveis do município de Joaçaba/SC.

Direção do Foro

Portaria n. 151/2015 30/07/2015

Suspende o expediente no Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Seara no dia 3 de agosto de 2015.

Direção do Foro

Portaria n. 137/2015 14/07/2015

Suspende o expediente judicial e os prazos processuais na comarca de Seara no dia 14 de julho de 2015. 

Direção do Foro

Portaria n. 90/2015 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Seara a partir de 26 de maio de 2015.

Direção do Foro

Portaria n. 75/2015 27/04/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Seara a partir de 27 de abril de 2015.

Direção do Foro

Portaria n. 41/2015 23/03/2015

Suspende o expediente na Escrivania de Paz de Arvoredo no dia 25 de março de 2015, no período da manhã.

Direção do Foro

Portaria n. 142/2014 26/08/2014

Suspende o expediente na Escrivania de Paz de Arvoredo no dia 29 de agosto de 2014, no período da tarde.

Direção do Foro

Portaria n. 127/2014 03/08/2014

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 4 de agosto de 2014, na comarca de Seara.

Direção do Foro

Portaria n. 103/2014 30/06/2014

Suspende o expediente na Escrivania de Paz de Arvoredo no dia 30 de junho de 2014, na comarca de Seara.

Direção do Foro

Portaria n. 060/2014 29/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 2 a 5 de maio de 2014, na comarca de Seara.

Direção do Foro Portaria n. 146/2013 10/12/2013 Regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais de diversão.
Direção do Foro Portaria n. 39/2013 22/05/2013 Disciplina a forma de recolhimento e destinação dos valores oriundos das transações penais, suspensões condicionais do processo e penas retritivas de direitos no âmbito da comarca de Seara.

Direção do Foro

Portaria n. 008/2012

24/02/2012

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Seara, no dia 5-03-2012 (período vespertino) e no dia 6-03-2012.

Direção do Foro

Portaria n. 008/2010 07/04/2010

Suspende o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Seara nos dias 8 e 9 de abril de 2010.