Atos Normativos da Comarca de Xaxim

Vara Portaria N° Data Teor
1ª Vara  Portaria n. 02/2022 13/07/2022 Institui os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita na 1ª Vara.
1ª Vara Portaria n. 01/2022 - Parte 2 12/07/2022 Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pelos servidores da 1ª Vara.
1ª Vara Portaria n. 01/2022 - Parte 1 12/07/2022 Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pelos servidores da 1ª Vara.
2ª Vara Portaria n. 60/2022 26/05/2022 Instituiu os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos de necessidade de assistência judiciária gratuita das partes, de realização de audiências de custódia, de audiências de transação penal, de audiências de suspensão condicional do processo e de audiências de ac ordo de não persecução penal.
1ª Vara Portaria n. 53/2022 23/05/2022 Dispõe da relação atualizada dos leiloeiros na 1ª Vara da Comarca de Xaxim.
1ª Vara Portaria n. 55/2021 01/06/2021 Dispõe da relação atualizada dos leiloeiros na 1ª Vara da Comarca de Xaxim, conforme art. 1º, §3º, da Portaria 223/2017 de abril/2021 a abril/2022.
Direção do Foro Portaria n. 138/2020 11/12/2020 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Lajeado Grande, no dia 15 de dezembro, a partir das 15:00 horas para migração/atualização do sistema automatizado.
1ª Vara Portaria n. 01/2020 19/10/2020 Institui os procedimentos para a nomeação de advogados dativos 
2º Vara Portaria n. 57/2020 06/04/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus pelo prazo de 90 dias.

1ª Vara

Portaria n. 280/2019 03/12/2019 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios em relação aos processos cíveis, de família e infância e juventude. 
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 245/2019 10/10/2019 Suspende o expediente externo e os prazos processuais da comarca de Xaxim.
Direção do Foro Portaria n. 216/2019 09/09/2019 Dispõe sobre edital de leilão.
1ª Vara Portaria n. 153/2019  30/7/2019 Dispõe sobre a entrada e permanência de crianças (de zero a doze anos de idade incompletos) e adolescentes (de doze a dezoito anos incompletos) em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares, boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência física ou psíquica, entre outras providências, na Comarca de Xaxim, abrangendo assim os municípios de Xaxim, Marema, Lageado Grande e Entre Rios. 
1ª Vara Portaria n. 123/2019 22/05/2019 Dispõe sobre as petições iniciais de competência cível em geral 
Direção do Foro Portaria n. 63/2018 24/04/2018 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis, da comarca de Xaxim.
1ª Vara Cível e Juizado da Infância e da Juventude Portaria n. 244/2017 09/10/2017 Dispõe sobre obrigações dos Oficiais da Infância e Juventude.
Direção do Foro Portaria n. 223/2017 17/09/2017 Dispõe sobre as alienações judiciais.
1ª Vara Portaria n. 89/2017 26/04/2017 Dispõe sobre comprovação da condição de microempresa.
Direção do Foro Portaria n. 23/2017 13/02/2017 Disciplina sobre a suspensão de prazos e expediente, na comarca de Xaxim.
1ª Vara Portaria n. 243/2016 28/09/2016 Dispõe sobre comprovação da condição de microempresa.
Direção do Foro
14/04/2015
Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Xaxim no dia 20 de abril de 2015.
Direção do Foro

29/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo nos dias 2 e 5 de maio de 2014, na comarca de Xaxim.

Direção do Foro

11/06/2012

Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Xaxim, no dia 21-6-2012.

Direção do Foro

27/02/2012

Suspende o expediente externo do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Xaxim, nos dias 12 e 13/03/2012.

Direção do Foro

17/01/2012

Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Xaxim, no dia 24-01-2012.

Única Portaria n. 081/2007 27/09/2007 Supende os prazos processuais e o expediente externo no dia 27 de setembro de 2007.
Única Portaria n. 016/2007 29/03/2007 Suspende por tempo indeterminado.
Única Portaria n. 53/2006 15/08/2006 Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 11 a 15 de setembro de 2006.
Única Portaria n. 003/2006 18/01/2006 Suspende por tempo indeterminado.
Única Portaria n. 30/2004 21/09/2004 Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004, inclusive. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.