Atos Normativos da Comarca de Xaxim
Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 138/2020 11/12/2020 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Lajeado Grande, no dia 15 de dezembro, a partir das 15:00 horas para migração/atualização do sistema automatizado.
1ª Vara Portaria n. 01/2020 19/10/2020 Institui os procedimentos para a nomeação de advogados dativos 
2º Vara Portaria n. 57/2020 06/04/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus pelo prazo de 90 dias.

1ª Vara

Portaria n. 280/2019 03/12/2019 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios em relação aos processos cíveis, de família e infância e juventude. 
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 245/2019 10/10/2019 Suspende o expediente externo e os prazos processuais da comarca de Xaxim.
Direção do Foro Portaria n. 216/2019 09/09/2019 Dispõe sobre edital de leilão.
1ª Vara Portaria n. 153/2019  30/7/2019 Dispõe sobre a entrada e permanência de crianças (de zero a doze anos de idade incompletos) e adolescentes (de doze a dezoito anos incompletos) em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares, boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência física ou psíquica, entre outras providências, na Comarca de Xaxim, abrangendo assim os municípios de Xaxim, Marema, Lageado Grande e Entre Rios. 
1ª Vara Portaria n. 123/2019 22/05/2019 Dispõe sobre as petições iniciais de competência cível em geral 
Direção do Foro Portaria n. 63/2018 24/04/2018 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis, da comarca de Xaxim.
1ª Vara Cível e Juizado da Infância e da Juventude Portaria n. 244/2017 09/10/2017 Dispõe sobre obrigações dos Oficiais da Infância e Juventude.
Direção do Foro Portaria n. 223/2017 17/09/2017 Dispõe sobre as alienações judiciais.
1ª Vara Portaria n. 89/2017 26/04/2017 Dispõe sobre comprovação da condição de microempresa.
Direção do Foro Portaria n. 23/2017 13/02/2017 Disciplina sobre a suspensão de prazos e expediente, na comarca de Xaxim.
1ª Vara Portaria n. 243/2016 28/09/2016 Dispõe sobre comprovação da condição de microempresa.
Direção do Foro
14/04/2015
Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Xaxim no dia 20 de abril de 2015.
Direção do Foro

29/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo nos dias 2 e 5 de maio de 2014, na comarca de Xaxim.

Direção do Foro

11/06/2012

Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Xaxim, no dia 21-6-2012.

Direção do Foro

27/02/2012

Suspende o expediente externo do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Xaxim, nos dias 12 e 13/03/2012.

Direção do Foro

17/01/2012

Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Xaxim, no dia 24-01-2012.

Única Portaria n. 081/2007 27/09/2007 Supende os prazos processuais e o expediente externo no dia 27 de setembro de 2007.
Única Portaria n. 016/2007 29/03/2007 Suspende por tempo indeterminado.
Única Portaria n. 53/2006 15/08/2006 Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 11 a 15 de setembro de 2006.
Única Portaria n. 003/2006 18/01/2006 Suspende por tempo indeterminado.
Única Portaria n. 30/2004 21/09/2004 Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004, inclusive. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.