CEAV - Poder Judiciário de Santa Catarina
Central de Atendimento Especializado às vítimas de crime, de ato infracional e de violência doméstica e familiar no âmbito do PJSC - CEAV
Apresentação
A CEAV é a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar, instituída no Poder Judiciário de Santa Catarina por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17, de 22 de agosto de 2022, e em conformidade com a Resolução CNJ n. 253/2018, alterada pela Resolução CNJ n. 386/2021.
A CEAV tem por objetivo prestar informação e apoio às vítimas de crimes, de atos infracionais e de violência doméstica e familiar contra a mulher, e funciona como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação. Também tem a atribuição de receber pedidos de medidas protetivas de urgência por meio do Balcão Virtual.
Quem pode requisitar o serviço
- Vítimas diretas de crimes ou atos infracionais e violência doméstica e familiar;
- Vítimas indiretas de crimes ou atos infracionais e violência doméstica e familiar como cônjuges, esposas, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes, cuja lesão tenha sido causada por um crime ou ato infracional.
Atendimento
O que o CEAV oferece
- Recepção da vítima ou familiar de forma acolhedora e humanizada por uma equipe técnica multidisciplinar;
- Informações sobre os direitos das vítimas e/ou seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar e de acordo com as diretrizes da Resolução CNJ n. 253/2018, alterada pela Resolução CNJ n. 386/2021; os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal, se for o caso; a tramitação de inquéritos e processos judiciais que tenham por objeto a apuração de crime ou ato infracional, ou a reparação de dano decorrente de sua prática (com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça); e o direito de consultar ou de obter cópia dos autos, preferencialmente por meio digital;
- Orientações quanto aos serviços jurídicos, psicológicos, médicos e sociais disponíveis, com base na situação reportada;
- Identificação da providência necessária, de acordo com a hipótese concreta apresentada;
- Recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência por meio do Balcão Virtual.
Coordenadora da CEAV
Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Coordenadora-Adjunta
Juíza de Direito Naiara Brancher
Cooperadores Institucionais
Juíza Auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos
Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa
Cooperador Técnico
Juiz de Direito Marcelo Carlin
Secretária da CEAV
Cibelene Piazza Ferreira
Equipe técnica multidisciplinar
Rosilene Aparecida da Silva Lima
Telefone: (48) 3287-2635
Patricia Pioner Abadie
Telefone: (48) 3287-2635
João Batista Rios Machado
Telefone: (48) 3287-2636
Fernanda Schlemper Carioni
Telefone: (48) 3287-2635
Recepcionista
Jheniffer Lopes Müller
Telefone: (48) 3287-2535
Estagiária
Maria Luiza Pacheco de Oliveira Alves
Apresentação
O Projeto Espelhos é um Grupo Reflexivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, inaugurado em 30 de agosto de 2023, por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) e Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), Universidade Federal de Santa Catarina, através do Departamento de Psicologia e Prefeitura de Florianópolis.
O Projeto Espelhos tem como principal objetivo promover um espaço reflexivo aberto e de troca às mulheres com colaboração multidisciplinar e apoio interinstitucional, abordando temáticas relacionadas à violência de gênero com viés psicoeducativo. Assim, constitui-se em encontros quinzenais, com duração aproximada de 1h30, abrangendo as modalidades on-line e presencial.
O que o Projeto Espelhos oferece
- Promoção de um espaço reflexivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar
- Encaminhamento imediato mediante aos atendimentos realizados pela CEAV e pelas DPCAMI do Estado de Santa Catarina
- Processos de ensino e aprendizagem entre as participantes do grupo acerca de temáticas sobre gênero e violência
Quem pode acessar o serviço
O atendimento é destinado a mulheres maiores de 18 anos:
- Que estejam em situação de violência doméstica e/ou que já tenham passado por situações de violência;
- Que tenham presenciado situações de violência doméstica vividas por pessoas próximas (familiares, amigas/os, etc.);
- Que sejam encaminhadas por órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como Poder Judiciário, DPCAMI, CRAS, CREAS, entre outros.
Além dos encaminhamentos formais, o projeto também está aberto a todas as mulheres que tiverem interesse em participar.
Horários
- Os encontros são semanais, na modalidade presencial ou online.
- Os encontros online ocorrem às terças-feiras das 19h30 às 21h.
- Os encontros presenciais ocorrem às quartas-feiras das 17h às 18h30, na Policlínica da Saúde da Mulher e da Criança (Endereço: Rua Esteves Júnior, 89, Centro, Florianópolis - SC).
Inscrição
Para participação no grupo é necessário o preenchimento de um questionário. São necessárias algumas informações das participantes e a preferência entre as modalidades grupais para adesão aos encontros (Por exemplo: local de residência; online ou presencial).
Para inscrever-se, acesse o Formulário ou direcione a câmera do seu celular para o QRCode disponível abaixo e clique no link que aparecerá na tela.
Formas de Contato
- E-mail: ceav@tjsc.jus.br ou projetoespelhosufsc@gmail.com
- Telefone: (48) 3287-2635 e (48) 98832-2838
- Instagram: @projeto.espelhos
Equipe Técnica Multidisciplinar
Compõe o Projeto Espelhos:
- uma servidora efetiva, graduada em serviço social;
- um servidor efetivo, graduado em psicologia;
- uma servidora efetiva, graduada em direito;
- uma estagiária do curso de psicologia.
- estudantes da graduação e pós-graduação e docente do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina.
Relatórios
Mais informações
Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID
E- mail: cevid@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2636