Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD
(48) 3287-2400
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I - 11º andar, sala 1122, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901

A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem atribuições e composição mínima previstas nos arts. 11 e 12 da Resolução n. 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Cabe à comissão, juntamente com as unidades de gestão documental:

  • orientar a avaliação de documentos;
  • identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos processos e documentos (art. 11, inciso II); e
  • realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre questões relativas à gestão de memória (art. 11, inciso V).

A composição mínima da comissão deve contar, entre outros, com um servidor responsável pelas atividades de memória do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (art. 12, inciso II), um servidor graduado em curso superior de arquivologia (art. 12, inciso IV) e um servidor graduado em curso superior de história (art. 12, inciso V).

Presidente
Ricardo Albino França
 
Membros
Geraldo Della Giustina
Rafael Pellenz Scandolara
Rafaela Carla Vitorino
Letícia Cardoso de Castro
Marcos Rodolfo da Silva
Adelson André Brüggemann
Jaqueline dos Santos Amaral