Devolução de Valores

Nesta página estão disponíveis os serviços de pedido e consulta de pedido de devolução de valores.

Orientações

Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão ser instruídos conforme segue:

1. Identificar o motivo da devolução e verificar a documentação obrigatória

Importante! Algumas das certidões necessárias para o pedido poderão ser obtidas nos links abaixo:

2. Preencher o pedido de devolução conforme as orientações do Manual

Atenção! É imprescindível a leitura do Manual de Devolução de Valores antes do preenchimento do pedido de devolução de valores.

Mais informações

Eventual pedido de devolução de determinado boleto que já tenha sido objeto de devolução no Sistema de Devolução de Valores - SDV (sistema antigo), mesmo que apenas parcialmente, o programa não permitirá o preenchimento do pedido. Nesse e nos demais casos de impossibilidade de preenchimento do pedido, a exemplo da quitação por meio de GRU ou valores vinculados à subconta, será necessário entrar em contato com a Assessoria do FRJ, através do e-mail frj@tjsc.jus.br.