A

  • Absolvição - Reconhecimento por sentença da improcedência do pedido de condenação do Réu.
  • Acórdão - Decisão tomada coletivamente nos tribunais.
  • Advogado - Pessoa habilitada a prestar assistência profissional em assunto jurídico, defendendo judicial ou extrajudicialmente os interesses do cliente.

C

  • Cartório Judicial - Indica o local no fórum onde se dá início ao cumprimento das ordens do juiz e se guardam os processos judiciais em andamento.
  • Constituição Federal - Conjunto de leis fundamentais que regem a vida de uma nação, elaboradas e votadas por um congresso de representantes do povo.

D

F

  • Fórum - Local onde se concentram e funcionam, normalmente, os serviços da justiça.

H

  • Honorários - Remuneração convencionada ou arbitrada em compensação por serviços prestados por quem exerce profissão liberal.

I

  • Inquérito - Procedimento instaurado para apurar a existência e autoria de uma infração civil ou penal.

J

  • Juiz - Aquele que, investido de autoridade pública, tem competência para julgar as ações judiciais.

L

  • Lei/Legislação - Norma geral obrigatória instituída pelo poder legislativo.

M

  • Ministério Público - Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O

  • Ofício - Forma de comunicação escrita, de caráter oficial, encaminhada ao seu destinatário.

P

  • Parecer - Manifestação ou declaração de uma opinião, ou modo de pensar, acerca de um fato ou assunto.
  • Prazo - Tempo em que algo deve ser feito.
  • Processo - Conjunto de atos que devem ser executados para resolver um litígio ou obter um direito.
  • Promotor de Justiça - É um defensor dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos.
  • Prova - Meio utilizado para demonstrar a existência ou veracidade daquilo que se alega.
  • Publicação - Forma utilizada para dar conhecimento aos interessados sobre fato ou ato do processo.

T

  • Testemunha - Pessoa chamada para esclarecer fatos ou acontecimentos que presenciou ou teve conhecimento.
  • Tribunal - Órgão constituído por juízes que em grupo revisam as decisões de outros juízes para julgamento em grupo.

Tribunal

Órgão constituído por juízes que em grupo revisam as decisões de outros juízes para julgamento em grupo.