Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça
Para interposição de Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça devem ser recolhidas as Custas Judiciais do STJ.
Custas Judiciais do STJ
Preencher a Guia de Recolhimento da União conforme opções abaixo indicadas:
Tipo de Recolhimento: Recurso Interposto em Instância Inferior
Recurso Interposto em Instância Inferior: Recurso Ordinário
Para consulta de valores de Custas Judiciais do STJ acessar a Tabela de Custas do STJ.
Informações Complementares
Somente devem ser recolhidos valores de custas judiciais de digitalização de processo físico no caso excepcional de intimação para o seu recolhimento. Caso tenha sido intimado, faça a emissão da guia de custas avulsa.
Somente deve ser emitida guia de despesas de porte de remessa e de retorno dos autos físicos aos tribunais superiores no caso excepcional de intimação para o seu recolhimento, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta G2VP/G3VP n. 1 de 6 de fevereiro de 2020. Caso tenha sido intimado, a guia deve ser emitida exclusivamente no sistema eproc.
