Material de referência - Poder Judiciário de Santa Catarina
Material de referência
- Guia Orientativo da ANPD sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
- Guia Orientativo da ANPD sobre Cookies e Proteção de Dados
- Guia Orientativo da ANPD sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
- Guia Orientativo da ANPD para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado
- Guia Orientativo da ANPD para Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por Agentes de Tratamento no Contexto Eleitoral
- Guia Orientativo para a implementação da LGPD no TJSC
- Guia Orientativo LGPD Crianças e Adolescentes no PJSC
- Guia Orientativo da ANPD sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e para a Realização de Estudos e Pesquisas
- Guia Orientativo da ANPD sobre Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais - Legítimo Interesse
- Recomendação n. 73 do CNJ
- Resolução n. 332 do CNJ
- Resolução n. 363 do CNJ
- Vídeo De Olho no Direito - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)