Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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portaria_2024022.pdf
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Atos Normativos da Comarca de Santa Rosa do Sul
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Atos Normativos da Comarca de Santa Rosa do Sul Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 13/2024 02/05/2024 Suspende os prazos processuais e as audiências na Vara Única da Comarca de...
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Magistrados do Tribunal de Justiça de SC participam do Congresso de Direito da UFSC 
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Evento é organizado por estudantes do curso de Direito da instituição
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Banner Programa Novos Laços - mês de março
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TJ convoca juízes de 1º grau na lista de antiguidade da entrância especial para atuar no 2º grau 
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Conheça as três hipóteses para ocorrer tal chamamento
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Atos Normativos da Comarca de Jaraguá do Sul
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Atos Normativos da Comarca de Jaraguá do Sul Vara Portaria N° Data Teor Juizado Especial Cível Portaria n. 05/2023 19/06/2023 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios aos servidores do Juizado...
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Atos Normativos da Comarca de Capinzal
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Atos Normativos da Comarca de Capinzal Vara Portaria Nº Data Teor Direção do Foro Portaria n. 35/2024 02/05/2024 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e dos prazos nos dias 02 e 03 de...
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portaria_2024035.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PORTARIA 35/2024 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e dos prazos nos dias 02 e 03 de maio de 2024, na serventia extrajudicial do...
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CódigodeNormasAtualizado-semhistórico-Provimento331705010562542.pdf
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Código_Normas_EXTRAJUD_Atualizado_Provimento1_2024.pdf
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Código_Normas_EXTRAJUD_Atualizado_Provimento2_2024.pdf
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Seção I-A - Livros (arts. 427-A a 429-H)
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Seção I-A - Livros (redação acrescentada por meio do Provimento n.13, de 27 de abril de 2024) Art. 427-A. No Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais haverá os seguintes livros: (redação...
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Seção VI - Retificações, Averbações e Anotações - Referências
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Circular CGJ n. 134/2024: autos n. 0024683-28.2024.8.24.0710 - trata de procedimento instaurado em decorrência da instituição do Livro de Protocolo no Registro Civil de Pessoas Naturais Referência...
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EXTRAJUDICIAL - LIVRO III - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Seção I - Disposições Gerais
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Seção I - Disposições Gerais Art. 423 O registrador poderá minutar e fazer conferências antes da efetiva prática do ato, utilizando-se da expedição de formulários para recebimento das informações...
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Seção I-A - Livros - Referências
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Circular CGJ n. 134/2024: autos n. 0024683-28.2024.8.24.0710 - trata de procedimento instaurado em decorrência da instituição do Livro de Protocolo no Registro Civil de Pessoas Naturais Referência...
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LIVRO IV - SISTEMAS AUXILIARES
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LIVRO IV - SISTEMAS AUXILIARES Art. 899. Os sistemas auxiliares utilizados pelo Poder Judiciário estão previstos no apêndice, que é parte integrante deste código. Art. 900. São deveres do usuário...
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Comarca de Concórdia
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  Acesse também: Informações complementares Atos Normativos da Comarca de Concórdia Lotação de magistrados Despesas mensais Central de atendimento eletrônico do Primeiro Grau E-mails da comarca...
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Mapa-da-Circunscrição-de-Concórdia.png
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AnexoIIIa-Abril2024.pdf
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ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA Data de início da vigência: 01/05/2023 a) Cargos Efetivos. CARREIRA CLASSE/PADRÃO Vencimento Básico GAJ(1) 50% AQ(2) 7,5% AQ(2) 10%...
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Estrutura Remuneratória dos Membros da Magistratura
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Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha] Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha]...
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AnexoIIIc-Abril2024.xlsx
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RESOLUCAO_102_CNJ_REL3c_III_141 PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO: TRIBUNAL UNIDADE: SANTA CATARINA Data de início da vigência: 01/02/2024 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA c)...
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AnexoIIIb-Abril2024.pdf
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ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA Data da atualização: 1º-5-2023 b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Cargo ou Função Integral Chefe de Gabinete da Presidência (1) 27.660,84 Diretor...
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Estrutura Remuneratória dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha] Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha]...
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AnexoIIIb-Abril2024.xlsx
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RESOLUCAO_102_CNJ_REL3b_III_100 ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA Data da atualização: 1º-5-2023 b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Cargo ou Função Integral Opção pelo Cargo...
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CodigoNormasExtrajudicial_Provimento_39_2023_.pdf
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CÓDIGO DE NORMAS CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL Florianópolis 2023 APRESENTAÇÃO A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial sistematiza as orientações de ...
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Membros e Agentes Públicos
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Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha] Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha]...
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Quantitativo de sobrestados por TEMA-IRDR
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TEMA PROCESSO PARADIGMA QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO SOBRESTADOS 04 5073155- 15.2017.8.24.0000 Cabimento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda...
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AJ finaliza 1ª turma do curso Igualdade de Gênero: julgar com perspectiva de gênero 
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Recomendação do CNJ, mais 3 turmas estão previstas em 2024 
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Quantitativo de sobrestados por TEMA-recursos repetitivos
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Quantitativo de sobrestados por TEMA- IAC-STJ
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Requisição de sustentação oral e retirada de pauta - Novo procedimento
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Requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento - Novo procedimento A partir do dia 10 de maio de 2024, as solicitações para sustentação oral e de preferência na ordem de...
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Quantitativo de sobrestados por TEMA-repercussão geral
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SOBRESTADOS 6 RE 566471 Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo....
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Quantitativo sobrestados por TEMA - SIRDR - STJ.pdf
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TEMA PROCESSO PARADIGMA DESCRIÇÃO Quantidade sobrestados 10 SIRDR 79/SP Discussão a respeito dos diversos desdobramentos jurídicos do suposto uso indevido de dados biográficos de ...
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Quantitativos sobrestados por TEMA - IAC - TJSC
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TEMA PROCESSO PARADIGMA QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO Quantidade sobrestados 14 0301481-23.2015.8.24.0076 (atual) 5040681-54.2018.8.24.0000 (anterior) A instauração de processo seletivo e...
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Quantitativo sobrestados por órgão julgador - 2G.pdf
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Órgão Julgador RG-STF RR-STJ IRDR-TJSC GR-TJSC IAC-TJSC IAC-STJ SIRDR-STJ SIRDR-STF Total 1ª Câmara Criminal 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1ª Câmara de Direito Civil 0 34 0 0 0 0 1 0 35 1ª Câmara de Direito...
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Quantitativo de sobrestados por TEMA - grupo de representativos GR-STJ
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portaria_2016001.pdf
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Quantitativo sobrestados por órgão julgador - 1G.pdf
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Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio e sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança
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Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha] Janeiro [PDF] [Planilha] Fevereiro [PDF] [Planilha] Março [PDF] [Planilha] Abril [PDF] [Planilha]...
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AnexoVII-Abril2024.xlsx
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Planilha1 ANEXO VII - SERVIDORES E/OU EMPREGADOS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO EM EXERCÍCIO NO ORGÃO SEM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCETO OS CONSTANTES DO ANEXO...
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RELATORIOINSTANTANEO-Lab.DNAUDESCABRIL_2024.pdf
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ESTATISTICAS LABORATÓRIO DNA UDESC 2007 2008 TOTAL 1) Número de kits enviados para as comarcas 1228 26908 28136 2) Número de casos recebidos 471 6236 21315 3) Número...
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16. Desa. Denise Volpato.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR DENISE VOLPATO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 8ª Câmara de Direito Civil 0017412-71.2009.8.24.0005 2 8ª Câmara de Direito...
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76. Des. Sérgio Izidoro Heil.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR SÉRGIO IZIDORO HEIL Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Civil 5001163-23.2019.8.24.0000 2 3ª Câmara de...
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77. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Público 0002785-75.2011.8.24.0075 2 2ª Câmara...
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Bolsas de estudo para ingresso de negros e indígenas na magistratura
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CNJ e FGV buscam financiadores
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EXTRAJUDICIAL - LIVRO III - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Seção VI - Retificações, Averbações e Anotações
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Seção VI - Retificações, Averbações e Anotações Art. 469. Serão averbados à margem do assento de casamento a separação, o divórcio e o restabelecimento da sociedade conjugal, à vista de mandado...
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24. Des. Flavio Andre Paz de Brum.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Civil 0014534-25.2011.8.24.0064 2 1ª Câmara de...
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25. Des. Francisco Oliveira Neto.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 Órgão Especial 5057079-03.2023.8.24.0000 2 Órgão...
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70. Desa. Rosane Portella Wolff.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ROSANE PORTELLA WOLFF Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Civil 0000009-48.1993.8.24.0006 2 2ª Câmara de...
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71. Des. Rubens Schulz.pdf
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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR RUBENS SCHULZ Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 6ª Câmara de Direito Comercial 0025267-51.2008.8.24.0033 2 6ª Câmara de Direito...
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