Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR PEDRO MANOEL ABREU Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 0000646-48.2013.8.24.0054 2 1ª Câmara de...

59. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 5048446-03.2023.8.24.0000 ...

Uso de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios

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Conversão de depósitos judiciais em pagamentos de precatórios Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015 Autoriza Estados e Municípios a levantar recursos de depósitos judiciais vinculados a...

03. Des. Alexandre Morais da Rosa.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR ALEXANDRE MORAIS DA ROSA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Público 0000849-77.2009.8.24.0077 2 5ª Câmara de...

16. Desa. Denise Volpato.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR DENISE VOLPATO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 8ª Câmara de Direito Civil 0017412-71.2009.8.24.0005 2 8ª Câmara de Direito...

34. Des. Jaime Machado Junior.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JAIME MACHADO JUNIOR Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Comercial 4014593-59.2019.8.24.0000 2 3ª Câmara de...

35. Des. Jaime Ramos.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JAIME RAMOS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Público 0001266-07.2009.8.24.0020 2 3ª Câmara de Direito...

37. Des. João de Nadal.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JOAO DE NADAL Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 6ª Câmara de Direito Civil 0036826-35.2008.8.24.0023 2 6ª Câmara de Direito...

38. Des. João Henrique Blasi.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JOAO HENRIQUE BLASI Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Público 0001325-12.2006.8.24.0113 2 2ª Câmara de...

39. Des. João Marcos Buch.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR JOAO MARCOS BUCH Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Comercial 0223699-76.2012.8.24.0000 2 2ª Câmara de...

74. Des. Sebastião César Evangelista.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/04/2024 RELATOR SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Civil 5000686-18.2011.8.24.0020 2 2ª Câmara...

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Secretários Jurídicos e Oficiais de Gabinete - Desembargadores

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Gabinetes de Desembargadores Desembargador Secretário Jurídico Ramal/WhatsApp Oficial de Gabinete -Secretário Jurídico Ramal Local Des. Alex Santore Felipe Gonçalves de Carvalho 8581 João Alfredo...