Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Turma de Uniformização dos Juizados Especiais

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É legítima a exclusão de vantagens pecuniárias da base de cálculo de horas extras e noturnas de servidores públicos, por expressa vedação das leis que as instituíram. (Processo:...

Secretário de Comunicação da Academia Judicial

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Secretário de Comunicação da Academia Judicial Grupo FG-3 Cargo Secretário de Comunicação da Academia Judicial Descrição sumária das atribuições do cargo Elaborar e executar as políticas de...

Técnico de Suporte em Informática - Primeiro Grau

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Técnico de Suporte em Informática - Primeiro Grau Grupo FG-3; FG-3 + 2 IGs se for uma comarca polo Cargo Técnico de Suporte em Informática Descrição sumária das atribuições do cargo Gerenciamento e...

Distribuidor Judicial

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Distribuidor Judicial Grupo FG-2 para entrância inicial; FG-3 para as demais Cargo Distribuidor Judicial Descrição sumária das atribuições do cargo Distribuir petições e documentos de acordo com as...

Devolução de valores - accordion

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A Seção de Seção de Folha Interna da Divisão de Folha de Pagamento autuará processo de devolução de valores, cientificará a parte interessada por e-mail, com a apresentação de demonstrativo de...

Função gratificada da Justiça de Primeiro Grau

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Função gratificada da Justiça de Primeiro Grau Requerimento de dispensa de função gratificada A pedido do servidor: o servidor solicita sua dispensa mediante requerimento ao Diretor do Foro,...

Licença-adoção

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Licença-adoção O que é É a licença de 180 (cento e oitenta) dias assegurada ao servidor efetivo ou comissionado que obtiver judicialmente a guarda para fins de adoção ou a própria adoção de criança...

Falecimento

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Falecimento O falecimento do servidor ativo ou inativo precisa ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas, para que se proceda ao desligamento da folha. No mês do falecimento, o pagamento da...

Oficial de Justiça

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Oficial de Justiça Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Médio TJ-ANM Denominação da Categoria Oficial de Justiça Descrição sumária das atribuições da categoria Atividades relacionadas...

Impressor

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Impressor Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Médio TJ-ANM Denominação da Categoria Impressor Descrição sumária das atribuições da categoria Atividades relacionadas com serviços de...

Oficial da Infância e Juventude

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Oficial da Infância e Juventude Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Oficial da Infância e Juventude Requisitos escolares para investidura no...

Médico

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Médico Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Médico Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de Curso Superior em...

Odontólogo

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Odontólogo Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Odontólogo Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de curso superior...

Engenheiro Eletricista

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Engenheiro Eletricista Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Engenheiro Eletricista Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de...

Historiador

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Historiador Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Historiador Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de Curso Superior...

Farmacêutico

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Farmacêutico Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Farmacêutico Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de curso...

Licença para concorrer a cargo eletivo

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Licença para concorrer a cargo eletivo O que é É o afastamento concedido ao servidor efetivo que pretende concorrer a cargo eletivo, decorrente do dever de se afastar de suas funções nos prazos de...

Exoneração

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Exoneração O que é É uma forma de desligamento definitivo do cargo público (efetivo, comissionado, escrevente juramentado, oficial maior, juiz de paz e suplentes). Legislação Artigo 169 da Lei n....

Comissão do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina

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Presidente Desembargador Cid José Goulart Júnior Membros Desembargador Dinart Francisco Machado (titular) Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes (titular) Silvia Bittencourt...

Gratificação de participação em sindicância e processo disciplinar

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Gratificação de participação em sindicância e processo disciplinar O que é É a gratificação concedida ao servidor do Poder Judiciário que atua em processo de sindicância ou administrativo...