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Especialista discorre sobre aspecto jurídico da sucessão na reprodução 'post mortem'
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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, terá mais duas exibições inéditas nesta semana,...
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Ex-prefeito do Oeste, condenado por improbidade, terá direitos políticos suspensos
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou Gilnei Antônio Guth, ex-prefeito de São Miguel da Boa Vista, município do oeste catarinense, por proceder à irregular exoneração...
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Justiça derruba lei que proibia consumo de bebida alcoólica em logradouros públicos
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O Órgão Especial do TJ julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a Lei Municipal n. 4666/2010, de Canoinhas, que proibia o consumo de bebidas...
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Passageira que deslocou retina em acidente de ônibus tem indenização garantida por TJ
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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a empresa de transporte coletivo da Capital e sua seguradora, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor...
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Magistrado catarinense passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos
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O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi designado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no Conselho...
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Estagiária da comarca de Rio do Sul conquista vice-campeonato brasileiro de xadrez
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A estagiária Vanessa Feliciano Ebert, que atua na 1ª Vara da comarca de Rio do Sul, acaba de conquistar o vice-campeonato brasileiro no 56º Campeonato Feminino de Xadrez, realizado no Rio de...
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Nova Seção da DDI impulsionará programa estadual de digitalização de ações de 1º grau
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A Seção de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, órgão ligado à Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM) e criado pela Resolução Conjunta GP/CGJA n. 6, de 21 de novembro de 2016,...
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Ex-prefeito do Vale do Itajaí condenado por crime contra a administração pública
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A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou ex-prefeito de Guabiruba, município no Vale do Itajaí, pela prática de crime contra a administração pública, consistente em dispensa irregular de certame...
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Homem acusado de atear fogo em casas e veículos no Pântano do Sul permanecerá preso
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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um homem acusado de atear fogo em residências e automóveis e atemorizar vizinhos na praia do Pântano do Sul, em Florianópolis. Os crimes ocorreram...
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Seminário sobre Justiça Restaurativa na Capital apresentará especialistas do Canadá
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A Academia Judicial - AJ já está com inscrições abertas para o Seminário de Justiça Restaurativa, que promoverá em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) no próximo...
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Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos da...
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Presidente do Tribunal recebe visita do catedrático espanhol José Calvo Gonzáles
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, recebeu em seu gabinete, nesta manhã (10/2), a visita do professor José Calvo Gonzáles, catedrático da Universidade de Málaga...
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Mesmo após delação premiada, empresário volta às grades por reiteração criminosa
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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de empresário que, mesmo após acertar sua delação premiada em processo que apura fraudes em processos licitatórios no meio-oeste do...
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TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito
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A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de júri popular realizado em comarca do Planalto Norte do Estado, para condenar um homem por assassinato originado em desavença após acidente de trânsito....
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Professora com mestrado responderá presa acusação de praticar assaltos na serra de SC
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Uma professora de educação infantil e ensino fundamental, com dupla graduação e curso de mestrado, aguardará presa a tramitação de processo em que é acusada de praticar dois assaltos em cidade do...
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Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma
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A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de um homem pela prática de estelionato a partir da aplicação do chamado...
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TJSC registra economia ao adotar negociação prévia na renovação de seus contratos
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A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), por orientação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, realiza desde abril de 2016 a negociação prévia na renovação de todos...
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Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar para tratar de hipertensão arterial, diabetes e colesterol elevado....
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Após rebelião, corregedor do Presídio Regional de Lages promove reunião com detentos
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O juiz Geraldo Corrêa Bastos, corregedor dos estabelecimentos penais da comarca de Lages, deve realizar reunião nesta segunda-feira (23/1) com os detentos do Presídio Regional, unidade onde ocorreu...
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Após suspensão de prazos, sessões dos órgãos julgadores retomam normalidade no TJ
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As Câmaras de Direito Civil, Comercial e Público do Tribunal de Justiça reiniciaram suas atividades nesta semana, após o encerramento do período de suspensão de prazos previsto no novo Código de...
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