51º Fonaje abre os trabalhos com auditório lotado e expressiva participação online - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com mais de 750 participantes virtuais e cerca de 450 inscritos que acompanharão presencialmente a programação, foi aberta na noite desta quarta-feira (dia 24) a 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). A cerimônia inaugural contou com representantes de 25 unidades da Federação, que lotaram a plateia da Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

No início dos trabalhos, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Buzzi e Sérgio Kukina cumprimentaram os participantes do Fonaje por vídeo, enaltecendo a atuação dos Juizados Especiais em todo o país.

O diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, lembrou que os Juizados Especiais são peças fundamentais do sistema jurídico, promovendo justiça de forma ágil, acessível e sobretudo eficiente. "Para nós, operadores e artífices do Direito, é um instante de alegria e de conforto, pois apoiados no exercício da transversalidade pedagógica teremos a oportunidade de nos engajar no compromisso de um Poder Judiciário melhor, cioso de seu dever constitucional", afirmou.

O presidente do Fonaje, juiz Johnny Gustavo Clemes, elencou os desafios enfrentados pelos Juizados Especiais em todo o país, também conclamando a união dos operadores do Direito em torno da causa, ao citar o Ministério Público, a OAB e a Defensoria Pública. "Nós dos Juizados Especiais queremos muito ouvir e considerar o que todos vocês têm a dizer. Afinal, nessas trincheiras, todos nós ocupamos algum lugar. Além da sintonia interna do Poder Judiciário, contamos com os senhores para aprimorar ao máximo nosso trabalho", ressaltou.

Já o coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, afirmou que o evento busca aperfeiçoar a gestão judiciária daquilo que nasceu como um microssistema, concebido para ser célere e efetivo na resolução de conflitos. “Os Juizados Especiais foram concebidos como uma promessa da cidadania, devidamente inscritos na Constituição, amalgamando no sistema de justiça uma porta de acesso do cidadão ao Poder Judiciário”, lembrou.

Além de dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, citou que um terço dos processos que tramitam no Poder Judiciário catarinense está no sistema dos Juizados Especiais. "É um número que ocorre em Santa Catarina e não deve divergir da média nacional. Trata-se efetivamente de um sistema autônomo, de natureza simplificada, conformado por princípios próprios – nunca, jamais, de uma Justiça de segunda classe", concluiu.

Na palestra que abriu a programação do 51º Fonaje, "Prescrição e Decadência e o Sistema dos Juizados Especiais: o eterno desafio", o juiz Pablo Stolze, do TJ da Bahia, trouxe exemplos práticos para mostrar como a prescrição e a decadência diferem dentro do Direito, passando por casos da área cível e até mesmo pelo direito potestativo - lembrando que, nesse caso, o prazo é decadencial. "Eu não tenho nenhuma dúvida de que prescrição e decadência é um dos temas mais complexos, difíceis e desafiadores do Direito. Arrisco dizer que todos vocês, em algum momento de suas carreiras, tiveram alguma dificuldade com ele. É um tema que me desafia diariamente", ressaltou.

O Fonaje

O encontro tem como tema "Juizados Especiais: Estabilidade - Estrutura - Conciliação", cujo objetivo é a revisão de enunciados a fim de conferir estabilidade às decisões, assim como a consolidação da estrutura e a busca pela defesa dos critérios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, no intuito de melhorá-lo e fortalecê-lo, bem como oportunizar uma resposta rápida e efetiva àqueles que buscam a solução dos conflitos por essa via.

A coordenação geral dos trabalhos está sob a responsabilidade do desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, com execução a cargo da Cojepemec em parceria com a Academia Judicial. O evento se estenderá até a próxima sexta-feira (26) com palestras, painéis e workshops.

Texto: Assessoria de Imprensa do TJSC/NCI

Imagens: Guga Volks